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OAB-PE AGORA VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A FIFA

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Nesta segunda-feira (17), a OAB-PE vai acionar o Ministério Público contra a FIFA pela prática desleal e abusiva, no tocante a localização dos assentos dos ingressos adquiridos pelos torcedores para os jogos da Copa das Confederações. Motivada por queixas de um grupo de mais de 30 torcedores pernambucanos, na tarde da última sexta-feira (14), a OAB-PE deu entrada numa representação no Procon-PE, contra a FIFA e a empresa Match Services, ambas acusadas de prática que vão de encontro ao direito do consumidor. A ação tem o propósito de fazer com que as duas instituições se abstenham de repetir a prática, sobretudo nas partidas da Copa do Mundo de 2014, que estão por vir.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse que a representação é resultado de um trabalho conjunto das comissões de Defesa do Consumidor e de Direito Desportivo da OAB-PE e que visa, também, visa alertar os consumidores para que guardem os seus ingressos, como forma de se resguardar para uma (futura) ação judicial, caso necessário. Ele ressaltou a necessidade de as empresas darem publicidade ao que exatamente está sendo comercializado para que não gerem problemas desta natureza. “A FIFA não está imune às normas que protegem o direito fundamental do indivíduo de ter proteção do Estado em suas relações de consumo”, enfatizou Pedro Henrique. 

Junto com o presidente Pedro Henrique, assinaram a representação entregue ao Procon-PE, na sexta-feira (14), o presidente em exercício da Comissão de Direito Desportivo, Fábio Menezes Filho; o presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, respectivamente, Vinicius Calado e Bárbara Peixoto; e seus demais integrantes, Arnaldo Lima Neto, Adson Lima, Geison Menezes, Danilo Gomes e Adoleide. A entrega do documento no protocolo do Procon-PE foi acompanhada por dois torcedores lesados: Fernando Coutinho e Luizangelo Barreto.

Leia também: http://www.olindahoje.com/2013/06/oab-pe-entra-com-representacao-contra.html

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