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OAB-PE E SCJ PROMOVEM ATO PÚBLICO CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags


A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) e a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) promovem ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal. O ato será realizado nesta terça-feira (07), às 15h, no auditório da OAB-PE (Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio – Recife). Ao final do encontro será oficializado um documento que será encaminhado pelas instituições e diversas entidades pernambucanas ao Congresso Nacional e aos líderes políticos. Foram convidados para participar do ato, o Ministério Público, a Comissão da Verdade, Arquidiocese de Olinda e Recife, Tribunal de Justiça, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) e representantes de prefeituras e das instituições da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

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