jul
31

OAB-PE FIRMA PARCERIA COM TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Nesta quarta-feira (31), o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheira Teresa Duere, assinam convênio de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, treinamentos e outras ações. A parceria terá a interveniência das escolas de Contas e da Advocacia e será formalizada às 11h30, na sede do TCE.


O convênio visa fortalecer a fiscalização e o controle na administração pública, no que tange ao cumprimento da norma constitucional que impõe a realização de concurso público, no tocante à admissão de advogados públicos/procuradores, ao cumprimento do inciso V do art. 37 da Constituição, que restringe o quantitativo de cargos comissionados em função do total de servidores admitidos na administração pública; e ao respeito ao processo legal e princípio da motivação das decisões na tramitação e julgamento das contas dos prefeitos, pelas Câmaras Municipais, especialmente nas hipóteses de divergência do parecer prévio do TCE-PE.

Envie um comentário

Carnaval 2020

Está chegando o Sábado de Carnaval22 de fevereiro de 2020
O grande dia está aqui.

Olinda Hoje no Facebook:

Previsão do Tempo:

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 613 outros assinantes

Categorias do Blog:

Mapa do Site:

Arquivos do Blog:

Olinda Hoje

%d blogueiros gostam disto: