fev
19

OAB-PE REIVINDICA FIM DA OBRIGATORIEDADE DO PJe

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Nesta terça-feira (19), o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, embarca para Brasília (DF), onde cumpre uma extensa agenda de trabalho. O seu primeiro compromisso será um almoço com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e representantes de outras subseccionais estaduais da OAB.


Na pauta do encontro está a discussão sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), enquanto meio exclusivo de acesso a ações que tramitam no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).


A OAB-PE pleiteia junto ao CNJ garantir que os advogados, sem exceção, possam fazer suas petições sem, exclusivamente, ser por meio eletrônico. Depois de ter revogada a decisão liminar deferida pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, que suspendia a obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe, o presidente da OAB-PE vai, pessoalmente, buscar um entendimento com os conselheiros do CNJ.


“Nossa proposta é sensibilizar o Conselho, apresentando argumentos que legitimam a nossa reivindicação”, frisa Pedro Henrique. Vale lembrar que Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a solicitar o fim da obrigatoriedade. Depois de Pernambuco, Pará e o Rio de Janeiro também entraram com pedido similar no CNJ.


Ainda na capital do país, o presidente da OAB-PE, juntamente com o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tem audiência com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), relator do projeto de lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC). Pedro Henrique vai solicitar ao parlamentar que o PL inclua critérios objetivos para fixação de honorários de sucumbência, sempre em formato percentual, como forma de resguardar os direitos dos advogados. O relator do novo CPC deve apresentar parecer até o próximo 26 de fevereiro.


Leia a íntegra da proposta do CPC: PL-8046/2010

Envie um comentário

Carnaval 2020

Está chegando o Sábado de Carnaval22 de fevereiro de 2020
O grande dia está aqui.

Olinda Hoje no Facebook:

Previsão do Tempo:

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 613 outros assinantes

Categorias do Blog:

Mapa do Site:

Arquivos do Blog:

Olinda Hoje

%d blogueiros gostam disto: