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OAB PROMOVE DEBATE, QUINTA-FEIRA, NO CONSELHO FEDERAL

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

AComissão Especial da Memória, Justiça e Verdade da OAB, presidida pelo conselheiro federal Henrique Mariano, realiza em Brasília (DF), na próxima quinta-feira, dia 1º de agosto, um debate sobre os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil. O encontro será no Salão Nobre do Conselho Federal, das 9h às 17h. Também em debate as perspectivas para proposição, perante o Supremo Tribunal Federal, de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Ministério Público enquanto instrumento de Justiça de Transição.

Proferida em novembro de 2010, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o estado brasileiro a adotar ações como esclarecer os fatos e apurar o paradeiro das pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia; identificar os agentes públicos responsáveis pelos desaparecimentos e adotar as medidas necessárias para tipificar o crime de desaparecimentos forçados de pessoas. O debate promovido pela comissão também questiona a eficácia da Lei da Anistia, no que diz respeito à conduta do estado brasileiro em relação ao desaparecimento de pessoas no contexto da repressão à Guerrilha do Araguaia.

Estão entre os palestrantes o jurista e professor Fábio Konder Comparato e o procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert. Também estarão presentes os coordenadores da Comissão Nacional da Verdade e as Comissões dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraíba. Ainda na programação, as Comissões da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, das universidades públicas PUC e UFRJ, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Associação Juízes pela Democracia, Grupo Tortura Nunca Mais, Anistia Internacional – Brasil, Comissão da Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas.
“É o resgate da memória do País”, destaca o conselheiro federal e presidente da Comissão Especial da Memória, Justiça e Verdade da OAB, Henrique Mariano. Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a Comissão avança neste resgate. “Os trabalhos desenvolvidos estão em sintonia com o contexto histórico de nossa entidade, em defesa dos direitos humanos e na constante busca pela verdade”, afirma.

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