OLINDA ADERE À POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Olinda     Aguazinha, Lixão, Meio Ambiente

Mesmo mantendo em plena atividade o Lixão de Aguazinha, sem realizar com regularidade a coleta de lixo na cidade e sem promover a limpeza das praias, córregos e canais que cortam a cidade, o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), assinou, na última sexta-feira (20), na sede da prefeitura, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no qual se comprometeu a dar início à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, inclusive pondo fim aos lixões e implantando aterros sanitários licenciados no município.

O objetivo do TCA – criado com base no projeto institucional Lixo, quem se lixa? – é, não apenas encerrar as atividades de lixões (como o de Aguazinha), mas também sensibilizar o cidadão e educá-lo para dar um tratamento adequado aos dejetos que produz e conscientizá-lo para lidar com mais eficiência e sustentabilidade à questão ambiental.

A Prefeitura de Olinda precisará adotar as medidas legais necessárias e de forma ininterrupta, para que a coleta e o destino dos seus rejeitos sigam normas e cronograma de acordo com as orientações das legislações. A gestão municipal deve ainda apostar em ações educativas na área ambiental, promovendo a capacitação de servidores públicos quanto a práticas ligadas aos resíduos sólidos, para que as medidas que sejam adotadas, efetivamente, levem as compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis.

É previsto também o fortalecimento e o estímulo a organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. A implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação da Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e a adesão ao programa governamental Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) também fazem parte do compromisso.

Também firmaram o documento o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe de Menezes; a promotora de Justiça Belize Câmara; o secretário municipal de Serviços Públicos, Manoel Sátiro; e o procurador-geral do município, César Pereira. 

Fonte: MPPE