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ÔNIBUS: IDOSO TEM PRIORIDADE NA HORA DO DESEMBARQUE

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Além da prioridade assegurada no embarque em transportes coletivos, os idosos podem ter ainda a garantia de segurança e prioridade também no momento do desembarque, de acordo com projeto de lei do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO). A proposta (PLC 84/2012), que altera o Estatuto do Idoso, está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).


O projeto altera o artigo 42 do Estatuto do Idoso, que garante a prioridade dos idosos no embarque em transportes coletivos. A proposta busca garantir não só a prioridade, como também a segurança, e inclui ainda o momento do desembarque. Para o autor, os idosos, forçados a desembarcar pela mesma porta de embarque do ônibus, já que não passam pela roleta, passam por constrangimentos.


“Nessas circunstâncias, a segurança do idoso fica comprometida, pelo fato de ele ser submetido ao desconforto ou mesmo ao dissabor resultante da concorrência com o embarque concomitante de passageiros mais numerosos e, em geral, mais jovens”, afirma o deputado.


Na Câmara, o texto foi aprovado com uma emenda que suprimiu um parágrafo da redação original, prevendo a possibilidade de o idoso escolher a porta pela qual deseja desembarcar. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara entendeu que não seria possível garantir essa escolha, já que, em algumas cidades brasileiras, como Curitiba (PR), os ônibus funcionam de maneira diferente, impedindo o desembarque por porta distinta.


No Senado, a matéria chegou a ser colocada na pauta da CI para o dia 19 de dezembro de 2012, mas a reunião foi cancelada devido à tentativa de reunião do Congresso Nacional para votar os vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties. O relator da matéria na CI, senador Wilder Morais (DEM-GO), favorável à aprovação da matéria, lamenta a necessidade de se legislar sobre o assunto. 
Segundo Morais, o caos do transporte coletivo nas cidades do país faz com que prevaleça a lei do mais forte em busca de um assento ou mesmo no embarque no veículo. “Não deixa de ser triste que o Brasil ainda precise legislar sobre algo que deveria ser um parâmetro mínimo de educação. Contudo, é imperioso aprovar o projeto em análise, já que a segurança dos idosos é, de fato, ameaçada diuturnamente”, afirma.


Fonte: Agência Senado

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