OPOSIÇÃO QUER IMPEDIR QUE PREFEITURA DE OLINDA CONTRATE EMPRÉSTIMO DE R$ 35 MILHÕES

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM no mês de julho representou uma redução de 25,76% em relação ao primeiro decênio de julho do ano passado. “O momento é propício para que os gestores tenham cautela e prudência na execução de despesas e no comprometimento das receitas que têm alto grau de representatividade para o município de Olinda”, sugerem.

No pedido de liminar os parlamentares também lembram que recentemente o TCE-PE julgou irregulares as contas de Olinda, exatamente por descumprimento de limites constitucionais com educação e despesas previdenciárias. “Como assumir novas dívidas e obrigações se nem as funções básicas do município estão sendo garantidas?”, questionam.

O empréstimo de R$ 35 milhões solicitado pela prefeitura é para execução do projeto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do próprio BNDES, que visa a melhoria da qualidade do gasto público e gestão mais eficiente, que gere aumento de receita ou redução de custos dos serviços prestados à comunidade. Mas na mensagem, segundo os vereadores, a prefeitura não envia o projeto nem detalha as etapas para melhorar a gestão financeira, nem apresenta o grau de endividamento do município.

Fonte: Blog da Oposição