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POLÍCIA CONCLUI INQUÉRITO SOBRE FALSIDADE IDEOLÓGICA EM BATISTÉRIO

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

No final da tarde da última sexta-feira (13), foi enviado à Justiça o inquérito policial que investigou o crime de falsidade ideológica no livro de anotações do batistério de uma Igreja em Olinda, no dia 19 de julho passado. A conduta de falsidade era atribuída ao casal Cristiane dos Santos e Dunlop Donald Marvin, os quais detinham a guarda provisória de uma menor de idade.


Foram ouvidos além do casal, uma testemunha, em cujo endereço o casal residiu em Pernambuco, o padre que celebrou o batismo e um voluntário da igreja. Ao final das diligências, restou provada a materialidade do delito mencionado, sendo atribuída a sua autoria à Cristiane dos Santos, que detinha apenas a guarda da criança, mas informou ser a sua genitora na paróquia.


Apesar da indicação da autoria, foi reconhecida pela delegada Andrea Melo, responsável pela apuração, a ausência de culpabilidade. Ela entendeu que a investigada agiu em erro de proibição (ausência da consciência da ilicitude). Não houve, segundo as investigações, participação no delito nem de Dunlop Donald Marvin, nem dos padrinhos do batismo, já que o primeiro desconhece totalmente a língua portuguesa e nossas leis – tendo sido todo o procedimento do batismo realizado por Cristiane – e os padrinhos por se fazerem presentes apenas à cerimônia, sem que qualquer documentação referente ao batismo tenha-lhes sido exigida ou ao menos solicitada.


A delegada entendeu que houve indicação de autoria, mas sem indiciamento, por estar presente uma causa que isenta de pena a Cristiane dos Santos. Não houve boletim individual. Caberá ao Ministério Público opinar pelo arquivamento (caso concorde com o relatório) ou denunciar (caso não entenda presente o erro de proibição, já que restou provado que houve fato típico e antijurídico).

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