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PREFEITURA DE OLINDA ABDICA DE ISS PARA MELHORAR TRANSPORTE COLETIVO

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Para garantir a implementação das melhorias no transporte público de passageiros, o Governo do Estado e as prefeituras de Olinda e do Recife – os dois municípios integram o consórcio municipal do setor – vão abrir mão, anualmente, de R$ 52 milhões em impostos. Pernambuco vai abdicar R$ 41 milhões no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto que as duas cidades vão deixar de arrecadar R$ 11 milhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
As abdicações serão feitas através de projetos de lei enviados às câmaras municipais e à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida é um afago às operadoras para dar condições de modificar a frota e passar a se adaptar às novas exigências estabelecidas pelo Governo do Estado. Entre as mudanças estão a climatização dos ônibus, o cumprimento de viagens e intervalos, além do Índice de Satisfação dos Usuários.
Em 15 anos, segundo o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o Estado vai deixar de recolher R$ 615 milhões somente com ICMS. Caso as empresas e consórcios tenham os contratos renovados por mais cinco anos, como prevê a licitação, a renúncia chegará a R$ 820 milhões.

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