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PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGA HOJE

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

A primeira parcela do 13º salário, mais conhecido como gratificação de Natal, deve ser paga aos trabalhadores nesta sexta-feira (30). Já a segunda deverá ser quitada, impreterivelmente, até o dia 20 de dezembro. De acordo com o superintendente Regional do Trabalho, André Luz Negromonte, a primeira parcela do 13º eve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, podendo, inclusive, ser paga durante as férias, se for solicitado pelo empregado. A segunda parcela pode ser antecipada pelas empresas e ser paga agora em novembro, junto com a primeira. 
“Mas as empresas não podem deixar para pagar tudo em dezembro. Elas serão multadas se isso acontecer. Ela pode alegar que o empregado quis, mas isso não funciona para a fiscalização”, explicou. O salário extra é contabilizado de acordo com o tempo de serviço prestado pelo trabalhador à empresa, ou seja, para cada mês trabalhado, o funcionário irá receber 1/12 da sua remuneração. O valor também é calculado em cima de gratificações e de horas extras. “Quem trabalhou o ano inteiro, irá receber 50% da remuneração, até hoje (30), e os outros 50% em dezembro. Quem só trabalhou seis meses, receberá, ao todo, 50% dos vencimentos”, exemplificou Negromonte. “Normalmente, o valor acaba sendo superior ao salário, por causa das gratificações, da periculosidade e da insalubridade, por exemplo”, completou.

Ainda de acordo com Negromonte, descontos como o relativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda (IR) também incidem no 13º. “A primeira parcela é livre de impostos. Eles só são descontados na segunda. Por isso, em dezembro, os empregados recebem menos”, pontuou. O superintendente afirmou, ainda, que os empregados que não receberem a gratificação natalina nas datas corretas, podem procurar os postos do Ministério do Trabalho para fazer a denúncia. 

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