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PROCON-PE DÁ DICAS PARA AS COMPRAS DO DIA DOS PAIS

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

O Procon-PE vai promover amanhã (09), uma ação educativa em comemoração ao Dia dos Pais. A atividade será realizada das 9h às 15h, na Estação Central do Metrô, área central do Recife. Durante a atividade, técnicos do órgão farão balcão de informação e distribuição de cartilhas educativas com dicas sobre os direitos básicos do consumidor e para a compra do presente do papai, uma data que costuma a movimentar bastante o comércio.

Como de costume, o Procon-PE elaborou algumas dicas para os consumidores. Confira:

•         Pesquisar – Evitar as compras por impulso é uma atitude prudente. Uma vez escolhido o item, faça uma boa pesquisa de preços, checando bem a veracidade de promoções  especiais. Verifique especialmente o cumprimento da oferta, exigindo dos comerciantes informações essenciais, como características do produto, preço à vista e a prazo, entre outros.
•         Troca – Opte pelas lojas que estipulam prazo de troca de toda e qualquer mercadoria adquirida. Antes de comprar peças de vestuário, certifique-se da possibilidade de troca em caso de problemas com cor, tamanho ou modelo. A troca, nesses casos, é uma concessão da loja e deve constar de forma clara na nota fiscal de compra ou em etiqueta afixada na peça.
•         Eletroeletrônicos – Ao adquirir estes produtos solicite do vendedor uma demonstração do funcionamento, avaliando se vale a pena adquirir itens mais sofisticados e, conseqüentemente,  mais  caros. Caso haja preferência por aparelho celular  deve  ser  muito  bem  avaliado não  só  o  preço  do  produto,  como dos  serviços  oferecidos  (habilitação,  tarifas, pacotes, promoções). Observe com atenção a garantia contratual e a rede de assistência técnica do fabricante.
•         Perfumes e Alimentos – Na compra de produtos de perfumaria, bem como de  alimentos,  verifique  a  adequação da  rotulagem/embalagem  às  exigências  do Código  de  Defesa do Consumidor (Artigo 31): peso, volume,  prazo  de  validade, composição,  registro  no Ministério da Saúde, dados (nome, endereço e CNPJ) do fabricante ou importador. Mesmo que o produto seja importado, todas as informações devem estar em língua portuguesa.
•         Defeitos – O  consumidor  tem  prazo  de  30  dias  para  reclamar  de  vícios aparentes  ou  de  fácil constatação em  produtos  ou  serviços  não  duráveis (alimentos ou artigos de  perfumaria, por exemplo). Já para os duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis etc.) o prazo é de 90  dias, ressalvando a garantia contratual.
•         Compras fora do estabelecimento comercial – Nas compras efetuadas por  telefone, em  domicílio,  internet,  por reembolso  postal ou ainda em feiras ou salões, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias da assinatura do contrato ou recebimento  do  produto  (Artigo  49  do  CDC).  Nesse caso, o pedido de cancelamento  deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, e caberá ao fornecedor efetuar a devolução ao consumidor do valor eventualmente pago. Quando se tratar de aquisição pela internet,  esteja  atento  aos prazos de entrega, que devem ser cumpridos,  ainda  que  seja uma data  em  que a  demanda  é  maior. Saiba que as compras realizadas fora do Brasil seguem as normas estabelecidas em seus países de origem. Por isso, o cuidado ao comprar em sites internacionais deve ser ainda maior. Nestes casos, o consumidor é considerado como o  próprio importador da mercadoria e, havendo problemas, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor.
•         Formas de Pagamento – Nas compras a prazo esteja atento aos juros cobrados, procurando evitar o endividamento. O comerciante é obrigado a informar o valor da mercadoria  à  vista, a prazo, bem como os juros mensais cobrados. Compras por meio de cartão de crédito são consideradas como sendo à vista e, portanto, não pode ser cobrado nenhum acréscimo. Quando pagar com cheques pré-datados, o consumidor tem que solicitar que os mesmos sejam relacionados, por escrito, na nota fiscal e fazê-los nominais à empresa. Assim, em caso de problemas o consumidor terá como fazer valer a oferta, conforme  estabelece o Código de Defesa do Consumidor, no seu Artigo 35.
•         Comer fora – Os restaurantes, lanchonetes e similares devem ter afixado o cardápio com os preços em moeda corrente, visível junto à entrada do local. O pagamento da taxa de  serviço (ou  gorjeta) é opção do consumidor e só pode ser cobrada quando efetivamente  houve prestação de serviço,  ficando  vedada  a cobrança  para  quem  consome  no  balcão.  A  informação  referente  a  essa  cobrança deve  ser  prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.

De acordo com o  Código  de  Defesa  do  Consumidor,  os  consumidores  têm  direito  a informação sobre as possibilidades de pagamento da conta – cartão de crédito, cheque, ticket.  Ao  aceitar o pagamento por meio  de  tíquete  com  valor  superior  ao consumido, o  fornecedor é obrigado a devolver troco em contra-vale. Nestes casos, alguns estabelecimentos se recusam a dar troco, obrigando o cliente a consumir até completar o valor total do mesmo. Essa é uma prática considerada abusiva e deve ser denunciada a um órgão de defesa do consumidor.

A má prestação de serviço dos funcionários do estabelecimento, comida com sabor e/ou  odor estranhos, assim como sujidades encontradas nos alimentos servidos ou falta de  higiene no estabelecimento também são problemas que podem e devem ser questionados sempre pelo consumidor.

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