PROCON-PE FISCALIZA VENDA DE INGRESSO PARA SÃO JOÃO DA CAPITÁ

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Denuncias    

Após denúncias de consumidores de que o show intitulado “São João da Capitá”, que será realizado na próxima sexta-feira (12) e sábado (13), estaria descumprindo a lei da meia-entrada, fiscais do órgão estarão no local para verificar a veracidade, a partir das 14h de hoje (10). Nos anúncios feitos para o show, a propaganda é de que os ingressos são “meia-entrada para todos”, o que vai de encontro à lei, ou seja, deve existir um valor diferenciado para a meia-entrada. 

A lei federal nº 12.933, de 2013, que garante a meia-entrada,  diz que quando são oferecidas meia-entrada para todos, a lei não está sendo cumprida e o consumidor deve denunciar ao Procon-PE.

A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino que comprovem a sua condição, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

Também terão direito à meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos. Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também têm o direito à meia-entrada.

Alguns Estados estão aderindo ao benefício para o educador. Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar:

– O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;

– Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

O número do Procon-PE para denúncias e informações é o  0800.282.1512.