Procuradoria Regional Eleitoral exige cumprimento de regras sanitárias durante a campanha eleitoral

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Eleições 2020     Eleições 2020, Regras, Saúde

Candidatos a prefeito e vereadores devem manter o distanciamento físico entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais. Todos devem usar máscaras de proteção facial e manter as mãos higienizadas, para reduzir o risco de disseminação do covid-19. Essas são recomendações do parecer técnico da Secretaria Estadual de Saúde enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, estabelecendo regras sanitárias para a campanha eleitoral que começou no último domingo (27). A orientação é que comitês e reuniões de campanha utilizem, preferencialmente, espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local.

Comícios realizados em espaço aberto, respeitando o distanciamento entre as pessoas e fiscalizando o uso de máscaras, oferecem menos riscos. Eles também podem ser realizados no formato drive-in (com as pessoas dentro dos seus carros), para evitar aglomerações. Em reuniões presenciais, caso haja cadeiras, elas devem ser dispostas de forma a atender o distanciamento de 1,5 metro em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar assentos para garantir o distanciamento apropriado entre os participantes.

Nos comitês e locais de reuniões presenciais deve haver pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal. Também deve ser disponibilizado, em pontos estratégicos, álcool em gel a 70% para higienização das mãos. As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão ou com fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre os participantes. Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos eventos.

Nos chamados bandeiraços, deve ser obedecido o distanciamento mínimo de 100 metros entre grupos partidários, cada um tendo o máximo de 10 pessoas, respeitando distanciamento de 1,5 metro entre elas. Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, recomenda-se redução do tempo nas concentrações e distanciamento entre as pessoas, para reduzir o risco de transmissão do covid-19. Na realização de carreatas ou atos similares, as pessoas deverão permanecer dentro dos carros para não haver aglomeração na saída e na chegada.

Fiscalização – A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco divulgará esse protocolo aos diretórios estaduais de todos os partidos políticos com representação em Pernambuco, para que tomem conhecimento das regras sanitárias a serem seguidas no período de campanha eleitoral. O documento também será enviado aos promotores e promotoras eleitorais, para que fiscalizem o cumprimento dessas medidas no território de suas promotorias, e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para que seja dado conhecimento aos juízes e juízas eleitorais do Estado, a fim de que tomem as providências que considerarem apropriadas.

No caso de descumprimento das normas sanitárias, os candidatos, partidos e órgãos partidários poderão ser processados pelo Ministério Público, tanto em ação civil pública – para pagamento de indenização por criação de risco à saúde pública – como em ação eleitoral – para impedir atos de campanha que ponham em risco a saúde pública – e ainda em ação penal, por ofensa ao art. 268 do Código Penal.