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RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS TERÃO "JURO ZERO"

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promoveu ontem (28) à noite, no auditório no Palácio dos Governadores, sede da Prefeitura de Olinda,   a primeira audiência pública preparando o lançamento do edital de seleção de Propostas para Financiamento de Imóveis Privados Tombados pelo Governo Federal. Hoje (29), já começa a capacitação para todos os técnicos das instituições envolvidas no programa: Iphan, Prefeitura e Banco do Nordeste. O treinamento visa capacitar os agentes para atuar em todas as etapas do financiamento, desde a seleção até a prestação de contas final.
O projeto de Financiamento de Imóveis Privados faz parte do Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural (APPC), voltado aos municípios com conjuntos ou sítios protegidos no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural Protegido. O objetivo é buscar a recuperação e a revitalização das cidades históricas, a restauração e requalificação de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social por meio da requalificação urbanística, a melhoria da infraestrutura urbana e social e o suporte às cadeias produtivas locais e promoção do patrimônio cultural.
Para Olinda, os recursos são da ordem de R$ 3 milhões, conforme convênio firmado entre o Iphan e o município. Poderão participar do programa pessoas físicas ou  jurídicas de direito privado, proprietários, promitentes compradores, inquilinos ou comodatários de imóveis que estiverem na área tombada da cidade. Os proprietários que tiverem os projetos aprovados terão taxa de juro zero e prazos que variam de dez a 15 anos para obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para revisão das instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.
Bens móveis integrados ao imóvel também poderão ser recuperados. Já os imóveis em ruínas, a partir de uma avaliação do Iphan, poderão financiar a execução de toda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias. O proponente com renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos poderá financiar também obras de reforma no interior da edificação para adequação do imóvel à geração de renda.

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