SUAPE É DENUNCIADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Denuncias    

Heitor Scalambrini (Fórum Suape)

O território de 13.500 hectares onde se localiza o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), situado a apenas 40 quilômetros do Recife, é uma das áreas mais valorizadas no Estado e onde ocorrem violentos atentados aos direitos fundamentais das populações que ali vivem, submetidas a constantes e graves injustiças sociais e ambientais.

Pescadores, agricultores familiares, trabalhadores; mais de 25 mil pessoas são submetidas a toda ordem de violência, de expulsões truculentas comandadas pela empresa Suape, do Governo do Estado e que administra o CIPS.

Têm sido em vão as várias denúncias efetuadas pela sociedade civil, cidadãos afetados, comunidades locais e organizações não governamentais encaminhadas às instituições governamentais e órgãos públicos, que, em tese, deveriam proteger os interesses e bem estar das populações violentadas em seus direitos mais básicos.

Recentemente, em novembro de 2014, uma centena de moradores, juntamente com as entidades que fazem parte do Fórum Suape-Espaço Socioambiental (Action Aid, Centro de Mulheres do Cabo, Comissão Pastoral da Terra-CPT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST) estiveram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco (OAB-PE) solicitando providências diante das denúncias.

Naquela ocasião, os moradores relataram as violências sofridas e as contínuas agressões praticadas pelo CIPS, através da sua diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, com o aval do Estado. A exemplo: expulsões indevidas de suas moradias, coerções, destruição de suas fontes de água, contaminação ambiental, destruição de suas hortas e pequenas plantações de subsistência, indução para aceitarem indenizações e compensações financeiras irrisórias relativas às suas perdas.

Na sequência, em  maio de 2015, a advogada dos posseiros e membro do Fórum Suape reafirmou as gravíssimas denúncias públicas em um blog local.  Tais denúncias estão amparadas em evidências e diversos documentos oficiais. O Fórum Suape Espaço Socioambiental e seus membros apoiam integralmente essas denúncias.

As irregularidades envolvem transações imobiliárias na região, práticas de abuso econômico, corrupção, existência de tráfico de influência no Poder Judiciário de Pernambuco, omissão do Ministério Público, esquemas de simulação de processos judiciais para desvios de recursos públicos da empresa Suape.

Não houve nenhuma repercussão midiática diante de tão graves denúncias envolvendo poderes constituídos, sequer um pronunciamento da Empresa Suape, a despeito das acusações .

Diante das circunstâncias e interesses envolvidos, o Fórum Suape e seus membros estão extremamente preocupados com a inércia dos órgãos públicos competentes em relação as ações urgentes que requerem tais denúncias. Também se preocupa com a  integridade física da advogada Conceição Lacerda, que já teve sua privacidade invadida e sua residência espionada por indivíduos utilizando veículos da Empresa, que circularam em plena luz do dia,  com evidente intenção de intimidar e coagir a referida bacharel.

Diante dos fatos descritos, e mais detalhados no portal do Fórum Suape (www.forumsuape.ning.com), solicitamos: 

– Ampla atenção e divulgação pelos meios de comunicação;

– Posicionamento e apoio da comunidade internacional e organizações nacionais que trabalham com questões de direitos humanos, justiça socioambiental e defesa da democracia;

– Posicionamento dos órgãos públicos diante das denúncias, com providências cabíveis e imediatas;

– Providências penais contra o assédio moral e ameaças perpetradas contra a advogada Conceição Lacerda, bem como a responsabilização da Empresa Suape;

– Providências penais e imediata cessão das ações de coerção e violência nas comunidades e e aos moradores da região de influencia da Empresa Suape.