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T.C.E. JULGA IRREGULARES CONTAS DA CÂMARA DE OLINDA

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular as contas da Câmara Municipal de Olinda, imputadas ao presidente da Casa na época, vereador Marcelo Soares (PCdoB), relativas ao ano de 2009. O processo foi julgado na última quinta-feira (16), pela primeira Câmara, tendo como relator o conselheiro Marcos Loreto.


Ao todo o TCE-PE imputou um débito de R$ 67.500,00 à Casa. Dentre as irregularidades encontradas estão a ausência de comprovação legal dos gastos com diárias, ausência de processo licitatório para a realização de despesas visando a aquisição de combustível e alimentos, falta de planejamento dos gastos a serem executados por meio de verbas de gabinete e pagamento de multas devido a atraso na liquidação das obrigações previdenciárias.


Os vereadores apresentaram defesa, mas os argumentos não foram aceitos pelo TCE-PE. Em relação às despesas com diárias não comprovadas, por exemplo, eles alegaram que não havia exigência, na Resolução número 8702/2007, de prestação de contas dos valores liberados de diárias em razão de missão oficial.Então, havia uma verdadeira farra de diárias

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