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jan
8

Pernambuco comemora hoje três anos da Lei Estadual Anticorrupção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Nesta sexta-feira (08), está completando três anos da sanção da lei nº 16.309/18, mais conhecida como Lei Estadual Anticorrupção. A legislação dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo de Pernambuco. Reforça a importância da prática do compliance nas instituições e demonstra o comprometimento da gestão estadual com o tema.

“Desde janeiro de 2018, Pernambuco segue por um caminho sem volta, que é o de fortalecer cada vez mais as ferramentas de combate à corrupção”, destaca a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet. Ela lembra que a partir da lei, a SCGE passou a ter competência para instaurar e avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando, sempre que necessário, as devidas penalidades.

Os resultados estão surgindo. O primeiro PAR, instaurado em 2018, foi finalizado no final de 2020. “Agora está em fase de recurso e, por esta razão, ainda não é público”, informa a coordenadora de Integridade e Governança da Administração Pública da Diretoria de Correição (DCOR/SCGE), Karina Nunes. Segundo ela, também em 2020 foram iniciados dois outros processos que devem ser concluídos até agosto deste ano.

Desde a implantação da lei, foram instaurados cinco Procedimentos de Investigação Preliminar (PIP). Outros cinco processos – que podem ou não se transformar em PIP – estão sendo analisados com base em métodos similares aos utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

Para dinamizar ainda mais o trabalho com foco no combate à corrupção, a SCGE, por meio da Unidade Anticorrupção (UANT) elaborou um Manual de Procedimentos PIP/PAR que está em fase de revisão, devendo ser publicado em breve. “Esse manual servirá de excelente fonte de consulta e orientação, já que vai trazer, em detalhes, o passo a passo de instauração e desenvolvimento de processos de responsabilização”, antecipa a secretária Érika Lacet.

O Governo do Estado dispõe de um canal de denúncias anticorrupção por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), vinculada à SCGE. O cidadão pode registrar sua manifestação no site da OGE (www.ouvidoria.pe.gov.br), por telefone (162 – ligação gratuita, inclusive de celular), e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br) ou presencialmente, com agendamento prévio.

dez
10

Olinda está mais uma vez na mira da Polícia Federal, que executa hoje uma operação contra a corrupção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

A Polícia Federal (PF) desencadeou, hoje (10), a Operação Articulata contra corrupção. É o desdobramento de uma investigação sobre a irregularidade de contratos firmados por prefeituras no combate à pandemia do covid-19. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região emitiu 11 mandados de busca e apreensão para endereços residenciais, sedes de empresas e um órgão público.

Os mandados foram para endereços localizados no Complexo de Salgadinho, em Olinda; nos bairros do Recife, Boa Viagem, Cordeiro e Graças, no Recife; nos municípios de Itapissuma, Camaragibe e Ipojuca, na Região Metropolitana; e Gravatá, no Agreste.

A investigação que resultou na operação desta quinta-feira (10) teve início a partir da análise dos materiais apreendidos na primeira fase da Operação Casa de Papel, que revelou possível participação de uma pessoa com prerrogativa de foro em um esquema de corrupção, favorecimento em licitações, entre outros crimes ali apurados.

O nome da operação foi inspirado no termo em latim do adjetivo articulado, em alusão ao papel de articulador supostamente exercido pela pessoa com prerrogativa de foro investigada, que não teve o nome e cargo divulgados.

Fonte: BlogdoMagno
dez
8

Senac-PE e CGU-R/PE realizam amanhã Seminário Anticorrupção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

O Senac-PE e a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-R/PE) realizam o seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”. Gratuito e on-line, o evento acontecerá amanhã (09), das 9h às 12h, pelo YouTube do Senac-PE. Oportunidade para o compartilhamento de experiências e para o estímulo à cultura da transparência, a programação é uma das ações do acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado entre as duas instituições. As inscrições podem ser realizadas pelo link www.bit.ly/seminarioanticorrupcao.

O evento terá em pauta tópicos como a Escala Brasil Transparente (EBT), criada pela CGU para medir o índice de transparência de Estados e municípios, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a cultura da integridade e as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na governança de instituições públicas e privadas.

A programação contará com nomes como Rodrigo Caldas Dantas (superintendente substituto da CGU-R/PE), Bernardo Peixoto (presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE), José Patriota (presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe), Mariana Coelho Accioly (auditora de Finanças e Controle da CGU-R/PE), Evaldo Araújo (representante do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Pernambuco – Focco-PE) e Abelardo Jorge Lessa Lopes (coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU-R/PE).

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 ou 3413.6728/6729/6730. A programação  ocorrerá das 9h às 12h. 

dez
3

SCGE promove “Semana de Combate à Corrupção”

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Na semana vindoura, de quarta (09) a sexta-feira (11), a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) promoverá a Semana de Combate à Corrupção. A programação será aberta às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador Paulo Câmara. Ele presidirá a solenidade de instituição da Comissão de Ética Pública Estadual (CEP) e, em seguida, fará o lançamento de uma campanha institucional que tem o objetivo de incentivar a ética e a integridade na administração de Pernambuco. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal da SCGE no YouTube.

Já na quinta-feira (10), das 14h às 16h40, também com transmissão via YouTube, será realizado o “II Seminário de Combate à Corrupção: governança e integridade no Estado de Pernambuco”. A secretária da SCGE, Érika Lacet, fará a abertura e conduzirá uma conversa sobre “Compliance na Administração Pública e em Pernambuco”, com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na sequência, ocorrerá o painel “Integridade nas contratações públicas”, com Joyce Chagas, subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF); Fabiana Maranhão, coordenadora da Unidade de Compliance, Gestão de Risco e Controles Internos de Suape; e Márcia Muniz, presidente do Conselho Consultivo da Alliance for Integrity. A mediação será de Filipe Castro, diretor de Correição da SCGE.

Fechando a programação, do dia 10, haverá a palestra “Desafios para o desenvolvimento das estruturas para medição do desempenho correcional na administração pública”, com o coordenador dos Atos de Correição e Tomada de Contas Especial da SCGE, Ricardo Miranda.ACGE

A Semana de Combate à Corrupção da SCGE foi programada para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 2003, no México, e reconhecido pelo Brasil no dia 09 de dezembro do mesmo ano. A partir desta data, o governo brasileiro assumiu diversos compromissos contra a corrupção, perante a comunidade internacional.

ago
14

Pernambuco lidera o ranking dos Estados mais corruptos durante a pandemia

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Os Estados de Pernambuco e São Paulo lideram o ranking de denúncias de corrupção envolvendo gastos e despesas para ações contra o covid-19.

De acordo com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), em menos de um mês, os Estados receberam oito e sete denúncias, respectivamente, na plataforma “Corruptovírus” e todas passam por triagem técnica antes de serem enviadas ao Ministério Público para abertura de inquérito civil ou policial.

Em menos de um mês, o Corruptovírus recebeu 54 denúncias de desvio ou mau uso do dinheiro público no combate à pandemia em 18 Estados.

A plataforma ainda não recebeu denúncias sobre Acre, Alagoas, Espírito Santo, Amapá, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Fonte: MSPontocom. Foto: FGV

abr
9

Justiça destina R$ 2,5 bilhões da corrupção para área de saúde

A Justiça e o Ministério Público estão direcionando recursos recuperados em operações contra a corrupção para o combate ao novo coronavírus. Nas duas últimas semanas, ao menos seis decisões judiciais reverteram, para a Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que havia sido devolvido aos cofres públicos por meio de acordos judiciais com empresas e delatores. Parte da verba já foi empregada para comprar respiradores pulmonares na Paraíba; luvas e máscaras para profissionais de saúde em Mato Grosso; e testes sorológicos no Rio de Janeiro.

A verba destinada pela Justiça para lidar com a pandemia deve aumentar nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a aplicação de R$ 51 milhões no combate ao coronavírus. O dinheiro foi encontrado dentro de malas no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), em julho de 2017, na Bahia.

A primeira sentença prevendo o redirecionamento de dinheiro de corrupção para combate ao covid-19 foi do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em 22 de março, ele determinou que fosse realocado R$ 1,6 bilhão recuperado pela Operação Lava Jato. Previsto em multa a ser paga pela Petrobras a autoridades dos Estados Unidos, segundo acordo feito em 2016, o dinheiro seria aplicado inicialmente em educação e meio ambiente. O pedido foi feito pela PGR e endossado pelos presidentes da Câmara e do Senado, além da Advocacia Geral da União (AGU).

A ordem do STF foi seguida por uma série de medidas judiciais canalizando valores da corrupção no combate ao covid-19. A Justiça da Paraíba mandou usar parte dos R$ 3,8 milhões recuperados pela Operação Calvário, que investigava desvios na saúde e educação do Estado, com a compra de 15 respiradores pulmonares. Os equipamentos foram entregues para hospitais públicos paraibanos no início da semana passada.

No Mato Grosso, a Justiça Federal determinou que R$ 566 mil recuperados na Operação Ararath, que teve como alvo o ex-ministro Blairo Maggi, fossem destinados ao Hospital Universitário Júlio Muller. Já a Justiça de Brasília determinou que R$ 26,7 milhões do acordo de leniência feito pelo grupo J&F fossem para a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual também tem revertido dinheiro recuperado para o combate ao covid-19. O órgão disponibilizou, na internet, um monitor para o público acompanhar quanto cada cidade está recebendo de multas, delações e outros acordos nas áreas criminal e cível.

Fonte: Agência Estado

jan
9

Lei Anticorrupção de Pernambuco completa dois anos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

Editada para combater, de forma efetiva, possíveis atos lesivos contra a administração pública, praticados por empresas, evitando, em especial, fraudes em licitações e contratos, a lei estadual nº 16.309/2018, mais conhecida como Lei Estadual Anticorrupção, completou dois anos ontem (08).

Conforme previsto na referida lei, a Controladoria-Geral do Estado (SCGE) detém a competência para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Sendo assim, vem se estruturando para melhor atuação nos processos anticorrupção. 

Os resultados já tem visibilidade. O primeiro PAR instaurado em 2018, cuja comissão processante é composta por servidores da SCGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), está em fase de conclusão. Desde a implantação da lei, foram instaurados cinco Procedimentos de Investigação Preliminar (PIP). Para 2020 a previsão é de que sejam instaurados mais cinco PARs e quatro PIPs”, prevê o diretor de Correição (DCOR) da SCGE, Filipe Castro.

Legislação – Com a finalidade de regulamentar aspectos previstos da Lei Estadual Anticorrupção, no final de 2018 o governador Paulo Câmara assinou cinco decretos, no intuito de fortalecer o combate à corrupção em Pernambuco: o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; o Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual; a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; e os Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Já em 09 de dezembro de 2019 – Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a temática em nível mundial – o governador sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado, dando um novo reforço nas ações de combate à corrupção.

dez
9

SCGE promove seminário para discutir governança e combate à corrupção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promove nesta segunda-feira (09), o “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”. O evento ocorrerá das 14h às 18h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife, e contará com a presença do governador Paulo Câmara. O encontro marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a temática em nível mundial.

Durante o evento o governador Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado. Esse instrumento é um conjunto de medidas e procedimentos internos que visam introduzir princípios éticos no âmbito das instituições privadas, como auditorias, ações de fiscalização e fomento à denúncia de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público.

O seminário tem entre os seus objetivos compartilhar as boas práticas e benefícios que a implantação de programas de integridade, alinhados a uma política de governança bem definida, podem trazer para as organizações. 

ago
6

Avaliação de Risco de Corrupção é tema de treinamento no Recife

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Na próxima quinta-feira (08), a Deloitte e a Rede Brasil do Pacto Global da ONU realizam no Recife o Treinamento de Avaliação de Risco de Corrupção. O evento, gratuito e aberto ao público, tem o objetivo capacitar os participantes para a aplicação do Guia de Avaliação de Risco de Corrupção.

Será apresentada a metodologia de identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos de corrupção e as práticas de priorização destes riscos para a gestão do programa de compliance. O objetivo da iniciativa é que as empresas tenham ferramentas para identificar e combater todas as formas de corrupção, alinhando suas estratégias e operações para esse fim.

O evento tem vagas limitadas e será realizado no espaço da D. Influencers (Avenida República do Líbano, 251 – 28º andar – Cond. Rio Mar Trade Center – Torre B), na Deloitte, no Pina – Recife. A inscrição poderá ser realizada no site https://bit.ly/30yJ87h.

jun
20

Prefeito de Camaragibe é preso suspeito de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi preso, no início da manhã desta quinta-feira (20), em uma operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O gestor do município é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi afastado do cargo.

A Operação Harpalo começou em dezembro de 2018 e investiga o superfaturamento em contratos da Prefeitura de Camaragibe. Segundo a delegada Jéssica Ramos, o rombo pode chegar a R$ 117 mil em um contrato de R$ 1,2 milhão para a manutenção de escolas municipais, em que houve dispensa de licitação.

Em fevereiro deste ano, Meira exigiu a presença de servidores comissionados no show da noiva dele, a cantora Taty Dantas, que também é secretária municipal de Assistência Social.

A prisão preventiva do prefeito e o afastamento cautelar dele foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele foi preso no bairro da Madalena – Zona Oeste do Recife. Outros quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos pela operação. Segundo a delegada, são dois casais sócios de duas construtoras que estariam envolvidos nas fraudes.

Confira os nomes dos cinco presos:
– Demóstenes Meira – prefeito de Camaragibe
– Severino Ramos da Silva – empresário
– Luciana Maria da Silva – esposa de Severino Ramos
– Carlos Augusto – empresário
– Joelma Soares – esposa de Carlos Augusto

Ao todo, participam da operação 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. O G1 tenta contato com a defesa dos cinco presos na operação.

Fonte/Foto: G1

jun
13

Golpista preso fez pelo menos 500 vítimas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , , ,

Foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco o suspeito de estelionato Linaldo da Silva, de 42 anos. O falso comerciante aplicou golpes em pelo menos 500 vítimas nos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe. A polícia informou sobre a prisão do suspeito nessa quarta-feira (12). 

Cerca de 50 pessoas já procuraram a Delegacia de Afogados (Zona Oeste do Recife) após a prisão. O acusado ainda tentou subornar os policiais quando foi pego, na terça-feira (11). “No momento do flagrante ele ofereceu dinheiro aos policiais, que gravaram tudo. Ele foi autuado por estelionato e por corrupção ativa“, contou o titular da Delegacia de Afogados, delegado Igor Leite, que detalhou o modus operandi de Linaldo, que fazia uso de empresas de fachadas. 

“Ele utilizava uma vidraçaria como empresa de fachada e ia localizando pessoas e empresas para oferecer serviços como gesseiro e pedreiro. As pessoas contratavam os serviços, pagavam em maquineta ou em cheque uma parte do valor e ele nunca prestava os serviços”, disse. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito confessou ter feito as vítimas nos quatro Estados nordestinos desde 2014.

Além de se passar por comerciante, o suspeito também fingia ser religioso e dava golpes em igrejas. “Aproximava-se dos pastores e utilizando a fé frequentava a casa das pessoas para aplicar golpes. Quando já não era bem quisto naquela comunidade religiosa mudava de igreja. Aqui no Recife temos conhecimento de quatro igrejas”, acrescentou o delegado Igor Leite.

A expectativa agora é que, com a divulgação da prisão e da foto do suspeito, mais pessoas procurem a delegacia para prestar queixas.

Fonte: Folhape

jun
8

SCGE promove encontro técnico sobre acordo de leniência em Pernambuco

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

O acordo de leniência é uma importante ferramenta no combate aos crimes ocorridos contra a administração pública no Brasil. Apesar de ainda não existirem casos em Pernambuco, o Governo do Estado se antecipa na discussão para unificar o entendimento entre todos os órgão que podem estar envolvidos na tomada de decisão sobre as empresas investigadas.

Uma dessas iniciativas está marcada para esta segunda-feira (10), quando a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promoverá uma reunião técnica com entidades dos poderes executivo e legislativo, o advogado Caio Farah, responsável pela negociação de acordos como o da Odebrecht e um dos principais especialistas em colaboração premiada do País. O workshop acontecerá na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro – Recife.

Participarão representantes da Procuradoria-Geral (PGE), Ministério Público (MPPE), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público de Contas (MPCO) e Controladoria-Geral da União (CGU). A reunião discutirá a implementação do acordo de leniência em Pernambuco, de acordo com a lei estadual nº 16.309/18 (Anticorrupção Estadual). 

Leniência – Para conseguir assinar um acordo de leniência, a pessoa jurídica deve reconhecer práticas lesivas ao poder público e se comprometer a colaborar com as investigações, cessando a conduta ilícita, reparando o dano causado e fornecendo informações e provas que permitam a identificação e a responsabilização dos demais envolvidos, em troca do abrandamento ou até da isenção de sanções a que esteja sujeita.

maio
28

Operação mira fraudes em licitações de alimentos em Paulista

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

A operação ‘Convescote’, desencadeada na manhã desta terça-feira (28), pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), desarticulou uma organização criminosa especializada em crimes de fraudes em licitações.

De acordo com o delegado Jean Rockfeller, “os empresários se juntavam para direcionar as licitações, basicamente de gêneros alimentícios, destinados para locais de acolhimento. Muitas vezes, eles não entregavam os objetos e materiais. E, quando entregavam, o faziam com qualidade inferior e até mesmo com a validade vencida”, explicou. 

Na casa do pregoeiro (pessoa que conduz a licitação) envolvido no esquema, foi encontrada e apreendida a quantia de R$ 230 mil. Cinco carros também foram apreendidos. Ainda segundo o delegado, foi solicitado o afastamento de cinco funcionários da Prefeitura, dentre eles, do secretário de Políticas Sociais, José Augusto da Costa.

Essa foi a 43ª operação de Repressão Qualificada do ano. Foram cumpridos dois mandados de prisão, cinco afastamentos de funções públicas e 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, em Paulista. O total de cinco crimes começaram a ser investigados em janeiro deste ano: fraudes em licitações, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa. 

Ao todo, 80 policiais civis foram empenhados na operação, dentre delegados, agentes e escrivães. A operação é vinculada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco).

maio
16

Lava Jato: TRF-4 determina prisão de José Dirceu em segunda condenação

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , , ,

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso do ex-ministro José Dirceu (PT), que buscava a reversão da sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para que providencie a prisão de José Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sérgio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para 8 anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na 2ª instância.

Nesta quinta-feira (16), por unanimidade, os sete desembargadores da 4ª Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir a sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

Prisão anterior – Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio de 2018 devido à confirmação no TRF4 da sua primeira condenação no âmbito da operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal FederalEm agosto do ano passado, a 2ª Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao STJ contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro.

Fonte: Agência Brasil

abr
9

Servidores da SCGE participam de curso sobre combate à corrupção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Cursos     Tags , ,

Servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) participam, de hoje (09) até a próxima sexta-feira (12) do curso de “Capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O grupo é composto por dez pessoas que integram as equipes das diretorias de Auditoria (DAUD), de Correição (DCOR) e da Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI) da SCGE. A programação acontece no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, no Recife.

A proposta do curso, que tem carga horária de 20 horas-aula, é proporcionar a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes do evento, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Dentre os temas abordados destacam-se o sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro; cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime; conceito de lavagem de dinheiro e aspectos jurídico-penais da lavagem de dinheiro; ação coordenada dos órgãos de controle; improbidade administrativa e colaboração premiada.

fev
21

Controladoria busca apoios para implantar acordo de leniência

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

Visando fortalecer as ações de prevenção e repressão no combate à corrupção, a Controladoria-Geral do Estado (SCGE) tem buscado o apoio de outras instituições. Na tarde da última terça-feira (19), a secretária e ouvidora-geral, Érika Lacet, se reuniu com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Germana Laureano. Na pauta, a implementação do acordo de leniência.

“A participação do TCE e do Ministério Público Estadual nas negociações de acordos de leniência, juntamente com a SCGE e a Procuradoria Geral do Estado, é prevista na Lei Anticorrupção de Pernambuco, sancionada em janeiro de 2018”, destaca Érika Lacet. “Esta, inclusive, foi uma das inovações trazidas pela Lei Estadual Anticorrupção, que difere da Lei Anticorrupção Federal”, ressalta.

No encontro, realizado na sede do TCE-PE, no bairro da Boa Vista (Recife), a secretária também solicitou o apoio do MPCO na realização do seminário sobre a “Lei Anticorrupção”, previsto para acontecer no mês de abril.  A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, mostrou-se bastante receptiva e se colocou à disposição para auxiliar no que for preciso.

jan
22

Controladoria e Polícia Civil reforçam parceria para o combate à corrupção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Visando promover uma maior interação de trabalho em prol do fortalecimento das ações de prevenção e repressão no combate à corrupção, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, e o chefe da Polícia Civil (PCPE) de Pernambuco, Joselito Kehrle, discutiram a operacionalização do convênio de cooperação técnica assinado no final de 2018, entre os dois órgãos, que prevê um regime de mútua cooperação para o compartilhamento de sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias.

No encontro, que ocorreu na sede da PCPC, no bairro da Boa Vista, foi apresentada a estrutura da SCGE, destacando, principalmente, as atividades de auditoria, incluindo as áreas de atuação e metodologia; e do Observatório da Despesa Pública (ODP). A aplicação da Lei Estadual de Anticorrupção foi outro tema da reunião.

“Poder contar com a expertise de investigação da Polícia Civil é essencial para que possamos fortalecer ainda mais as políticas de combate às práticas ilícitas contra a administração pública. A orientação do governador Paulo Câmara é que os órgãos de Estado trabalhem de forma integrada em ações que tragam resultados cada vez mais positivos. E é isto o que estamos fazendo”, destacou a secretária Érika Lacet.

jan
11

Empresas envolvidas em corrupção não terão incentivos fiscais em Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

A Prefeitura de Olinda fica proibida de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa e condenadas por decisão judicial transitada em julgado. É o que propõe um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Federal (PR).

“Trata-se de medida de cunho administrativo voltado para legalidade, moralidade e eficiência administrativa,” explica o vereador. “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, completa.

nov
7

Extinção da Decasp pode levar oposição a federalizar casos de corrupção em Pernambuco

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta quarta-feira (07), que a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), conhecida pelo combate à corrupção em Pernambuco, é “muito estranha” e que a tramitação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa (Alepe), em regime de urgência, “não ouviu a população pernambucana” e gerou discordâncias entre setores da Polícia Civil do Estado, da sociedade e especialistas, que veem a medida como um retrocesso. Além de extinguir a Decasp, o projeto aprovado em poucas sessões pelo Governo do Estado exclui também a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

“Considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão em curso e alcançaram figuras até ligadas a esse sistema dominante em Pernambuco”, questionou Armando, em entrevista à Rádio Jornal Caruaru.

“Passa a eleição e imediatamente se apresenta uma proposta de reestruturação, sem discussão, atropelada, que até hoje não foi bem explicada à população. Ninguém consegue entender o porquê dessa pressa. Por que, de repente, você teve que fazer uma reestruturação dessa? Eu considero no mínimo estranho que essa coisa tenha sido feita dessa forma, no apagar das luzes do ano legislativo, sem uma discussão maior com alguns setores e sobretudo levando em conta que essa é uma delegacia que apura exatamente os crimes contra a gestão”, acrescenta Armando. 

O senador pernambucano defendeu ainda que a delegada titular da Decasp, Patrícia Domingues, deveria ser mantida à frente dos inquéritos que estão abertos. “Nós gostaríamos que o governo pudesse explicar esse projeto, mas é fundamental que a delegada titular, que vinha desenvolvendo um trabalho extraordinário, permaneça à frente dos inquéritos abertos. Cabe agora indagar se ela vai continuar à frente dos trabalhos ou se com esta reestruturação ela será afastada das investigações. Essa é uma pergunta que nós gostaríamos que o governo pudesse responder, porque é fundamental que a delegada continue vinculada a estes inquéritos e a essas investigações, porque, do contrário, ficará a ideia de que tudo isso se fez para afastar a titular da antiga Decasp, com um trabalho extraordinário, reconhecido por todos, que realizou mais de 15 operações, prendendo empresários e políticos”. 

Para Armando, caso exista alguma suspeita sobre as mudanças e a tramitação dos inquéritos abertos, poderá haver federalização dos casos de corrupção em Pernambuco. “Embora tendo muito apreço à Polícia Civil de Pernambuco, reconhecendo que ela tem quadros muito qualificados, se amanhã ficar claro que essa delegada foi afastada das investigações, nós vamos ter que avaliar se não seria o caso de federalizar, de colocar a própria Polícia Federal para concluir essas investigações, porque fica a ideia de que o Governo do Estado possa não ter a isenção necessária para conduzir de alguma forma esse processo”, argumentou.

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O combate à corrupção nas eleições

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,

Jefferson Kiyohara – Líder da Prática de Riscos & Compliance da Protiviti

Mais uma vez vivemos um momento importante no processo democrático do País, que são as eleições. O voto é um instrumento para o eleitor escolher os representantes políticos que defenderão os seus interesses e prioridades. Tipicamente, temas como geração de emprego e renda, educação, saúde, segurança, transportes, proteção de vulneráveis, meio ambiente, entre outros aparecem com destaque nas propostas dos candidatos. Há promessas de reformas, mudanças e melhorias. Mas de onde virá o dinheiro para concretizar estes planos?

Há o caminho de aumentar as receitas, por exemplo, através de novos impostos e aumento de alíquotas. Pode-se pensar em incentivos para determinados setores. Remanejar verba entre áreas. Porém, há uma importante opção para ser considerada pelo eleitor: o combate à corrupção.

A corrupção torna os gastos maiores, provoca uma competição desigual e desvia recursos que deveriam ser utilizados para o bem comum para atender interesses individuais. Combater a corrupção é um caminho para ter recursos para o que você, eleitor, considera importante. Seja emprego, saúde, segurança educação ou outra área.

Ambientes corruptos trazem incertezas, riscos de sanções no Brasil e no exterior e encarecem o investimento produtivo, afastando investimentos que poderiam gerar empregos, por exemplo. Não há como um país progredir de forma sustentável e com justiça social sem combater a corrupção. Por este motivo é fundamental a população conhecer as propostas dos seus candidatos e candidatas como forma de prevenir e combater a corrupção.

Assim como é válido o eleitor exigir do seu candidato, independentemente do partido, um posicionamento claro e transparente sobre o tema e, posteriormente, cobrar para que as ações sejam de fato tomadas. A população brasileira tem uma grande oportunidade de se posicionar nas urnas, caso assim deseje, contra a corrupção.

Vale lembrar que partidos, empresas, poderes ou qualquer outra instituição não são corruptos. A corrupção é praticada por pessoas, que podem fazer parte, ou não, de alguma organização. Por isto é tão importante conhecer a pessoa que se apresenta como candidato(a).

A internet tem aparecido como novo e decisório elemento e muito se fala do problema das fake news. Por outro lado, vale destacar que há diversas ferramentas na internet para ajudar o eleitor a confirmar a veracidade da notícia, a saber se o(a) candidato(a) tem ficha limpa, se as propostas são compatíveis com os interesses do eleitor, entre outras.

É importante fazer bom uso destas ferramentas. Nesta linha, tem a iniciativa “Unidos contra a corrupção” com três critérios que precisam ser destacados: vote num político com passado limpo, que tenha compromisso com a democracia e apoie as novas medidas contra a corrupção.

A atenção deve valer não só na escolha presidencial, mas nos votos para governador nos 1º e 2º turnos, senador e deputado. O voto é um instrumento de poder e dá a chance de você participar da escolha de um representante para defender os seus interesses.

E que isto seja feito de forma transparente e íntegra. Por um Brasil mais limpo!

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