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nov
7

Extinção da Decasp pode levar oposição a federalizar casos de corrupção em Pernambuco

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta quarta-feira (07), que a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), conhecida pelo combate à corrupção em Pernambuco, é “muito estranha” e que a tramitação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa (Alepe), em regime de urgência, “não ouviu a população pernambucana” e gerou discordâncias entre setores da Polícia Civil do Estado, da sociedade e especialistas, que veem a medida como um retrocesso. Além de extinguir a Decasp, o projeto aprovado em poucas sessões pelo Governo do Estado exclui também a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

“Considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão em curso e alcançaram figuras até ligadas a esse sistema dominante em Pernambuco”, questionou Armando, em entrevista à Rádio Jornal Caruaru.

“Passa a eleição e imediatamente se apresenta uma proposta de reestruturação, sem discussão, atropelada, que até hoje não foi bem explicada à população. Ninguém consegue entender o porquê dessa pressa. Por que, de repente, você teve que fazer uma reestruturação dessa? Eu considero no mínimo estranho que essa coisa tenha sido feita dessa forma, no apagar das luzes do ano legislativo, sem uma discussão maior com alguns setores e sobretudo levando em conta que essa é uma delegacia que apura exatamente os crimes contra a gestão”, acrescenta Armando. 

O senador pernambucano defendeu ainda que a delegada titular da Decasp, Patrícia Domingues, deveria ser mantida à frente dos inquéritos que estão abertos. “Nós gostaríamos que o governo pudesse explicar esse projeto, mas é fundamental que a delegada titular, que vinha desenvolvendo um trabalho extraordinário, permaneça à frente dos inquéritos abertos. Cabe agora indagar se ela vai continuar à frente dos trabalhos ou se com esta reestruturação ela será afastada das investigações. Essa é uma pergunta que nós gostaríamos que o governo pudesse responder, porque é fundamental que a delegada continue vinculada a estes inquéritos e a essas investigações, porque, do contrário, ficará a ideia de que tudo isso se fez para afastar a titular da antiga Decasp, com um trabalho extraordinário, reconhecido por todos, que realizou mais de 15 operações, prendendo empresários e políticos”. 

Para Armando, caso exista alguma suspeita sobre as mudanças e a tramitação dos inquéritos abertos, poderá haver federalização dos casos de corrupção em Pernambuco. “Embora tendo muito apreço à Polícia Civil de Pernambuco, reconhecendo que ela tem quadros muito qualificados, se amanhã ficar claro que essa delegada foi afastada das investigações, nós vamos ter que avaliar se não seria o caso de federalizar, de colocar a própria Polícia Federal para concluir essas investigações, porque fica a ideia de que o Governo do Estado possa não ter a isenção necessária para conduzir de alguma forma esse processo”, argumentou.

out
5

O combate à corrupção nas eleições

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,


Jefferson Kiyohara – Líder da Prática de Riscos & Compliance da Protiviti

Mais uma vez vivemos um momento importante no processo democrático do País, que são as eleições. O voto é um instrumento para o eleitor escolher os representantes políticos que defenderão os seus interesses e prioridades. Tipicamente, temas como geração de emprego e renda, educação, saúde, segurança, transportes, proteção de vulneráveis, meio ambiente, entre outros aparecem com destaque nas propostas dos candidatos. Há promessas de reformas, mudanças e melhorias. Mas de onde virá o dinheiro para concretizar estes planos?

Há o caminho de aumentar as receitas, por exemplo, através de novos impostos e aumento de alíquotas. Pode-se pensar em incentivos para determinados setores. Remanejar verba entre áreas. Porém, há uma importante opção para ser considerada pelo eleitor: o combate à corrupção.

A corrupção torna os gastos maiores, provoca uma competição desigual e desvia recursos que deveriam ser utilizados para o bem comum para atender interesses individuais. Combater a corrupção é um caminho para ter recursos para o que você, eleitor, considera importante. Seja emprego, saúde, segurança educação ou outra área.

Ambientes corruptos trazem incertezas, riscos de sanções no Brasil e no exterior e encarecem o investimento produtivo, afastando investimentos que poderiam gerar empregos, por exemplo. Não há como um país progredir de forma sustentável e com justiça social sem combater a corrupção. Por este motivo é fundamental a população conhecer as propostas dos seus candidatos e candidatas como forma de prevenir e combater a corrupção.

Assim como é válido o eleitor exigir do seu candidato, independentemente do partido, um posicionamento claro e transparente sobre o tema e, posteriormente, cobrar para que as ações sejam de fato tomadas. A população brasileira tem uma grande oportunidade de se posicionar nas urnas, caso assim deseje, contra a corrupção.

Vale lembrar que partidos, empresas, poderes ou qualquer outra instituição não são corruptos. A corrupção é praticada por pessoas, que podem fazer parte, ou não, de alguma organização. Por isto é tão importante conhecer a pessoa que se apresenta como candidato(a).

A internet tem aparecido como novo e decisório elemento e muito se fala do problema das fake news. Por outro lado, vale destacar que há diversas ferramentas na internet para ajudar o eleitor a confirmar a veracidade da notícia, a saber se o(a) candidato(a) tem ficha limpa, se as propostas são compatíveis com os interesses do eleitor, entre outras.

É importante fazer bom uso destas ferramentas. Nesta linha, tem a iniciativa “Unidos contra a corrupção” com três critérios que precisam ser destacados: vote num político com passado limpo, que tenha compromisso com a democracia e apoie as novas medidas contra a corrupção.

A atenção deve valer não só na escolha presidencial, mas nos votos para governador nos 1º e 2º turnos, senador e deputado. O voto é um instrumento de poder e dá a chance de você participar da escolha de um representante para defender os seus interesses.

E que isto seja feito de forma transparente e íntegra. Por um Brasil mais limpo!

ago
21

“Unidos Contra a Corrupção” lança plataforma para adesão de candidatos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , , ,

A Unidos Contra Corrupção lançou ontem (20), em Curitiba (PR), no 2º Congresso Pacto Pelo Brasil, do Observatório Social do Brasil (OSB), o formulário online para adesão à campanha de candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Por meio da plataforma da campanha na internet, todos os postulantes a cargos no Legislativo Federal podem mostrar ao eleitorado: 1) que têm passado limpo, 2) compromisso com a democracia e 3) que endossam as novas medidas contra a corrupção. Para aderir, os interessados devem acessar o site http://unidoscontraacorrupcao.org.br/, escolher a opção “candidato” no cabeçalho e preencher o formulário.

De 31 de agosto até o fim das eleições, o eleitorado brasileiro poderá conferir as candidaturas na plataforma e também seus status em relação aos critérios da campanha. A adesão de candidatos é voluntária. A intenção é levar ao eleitorado informação confiável, clara e acessível sobre quem tem passado limpo e está efetivamente comprometido com a luta contra a corrupção – não por discursos ou promessas vazias, mas por meio de reformas concretas e pela via democrática.

O critério de passado limpo para a campanha Unidos Contra a Corrupção é rigoroso, exigindo-se além do mínimo legal para todas as candidaturas. A referência são os crimes listados na Lei da Ficha Limpa, mas o limite temporal é descartado (consideram-se “passado limpo” os candidatos que nunca tiveram condenação por nenhum daqueles atos). No caso daqueles que concorrem à reeleição no Congresso Nacional, as organizações integrantes da coalizão que lidera a campanha verificarão ainda os processos a que esses parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os postulantes a cargos na Câmara e no Senado poderão evidenciar também seu comprometimento com os princípios democráticos. Para tanto será necessário assinar o Pacto pela Democracia – iniciativa da sociedade civil brasileira voltada a defender a preservação e o revigoramento da vida política e democrática do país.

No caso das Novas Medidas contra a Corrupção, o candidato deverá se comprometer a, caso seja eleito, trabalhar já no início do seu mandato a colocar as propostas em tramitação e atuar por sua aprovação. Ressalvas às medidas serão aceitas desde que identificadas e devidamente justificadas.

jul
17

Armando visita Lula na prisão

O senador Armando Monteiro (PTB) visitou, nesta terça-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso por corrupção e lavagem de dinheiro, na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). O petebista integrou uma comissão suprapartidária formada por senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O objetivo da comitiva foi verificar as condições de todos os presos e a situação da carceragem da PF.

Além de Armando Monteiro, que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma Rousseff (PT), também estiveram com o ex-presidente Lula os senadores Roberto Requião (MDB-PR), Renan Calheiros (MDB-AL), Edison Lobão (MDB-MA) e Jorge Viana (PT-AC) – autor do requerimento para realização da visita. Lula está preso na carceragem da Polícia Federal há mais de 100 dias.

Ao sair da sede da PF, Armando afirmou ter encontrado o ex-presidente Lula animado. O senador ressaltou que, para além do caráter institucional, a visita também teve um significado pessoal, tendo em vista a relação de amizade do ex-presidente com o seu pai, o ex-ministro Armando Monteiro Filho.

“Para mim (a visita) tem um sentido pessoal, por minha relação de muitos anos com o (ex)presidente Lula e como uma homenagem ao meu pai, que se vivo estivesse certamente viria aqui trazer a sua solidariedade ao (ex)presidente Lula”, ressaltou Armando.

Foto: Divulgação

jul
12

STJ nega 143 pedidos de habeas corpus em favor de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Ontem (11), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou, de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula está preso, cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.

No seu despacho, a presidente do STJ, Laurita Vaz, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

Defensores do ex-presidente preso por corrupção, assim como a sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.

Fonte: Agência Brasil

maio
17

Juiz retira benefícios concedidos ao ex-presidente Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags , ,

Nesta quinta-feira (17), uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior de São Paulo, suspendeu os  benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada pelo fundador e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 07 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Na sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.

Fonte: Agência Brasil

maio
8

STF torna réu o deputado pernambucano “Dudu” da Fonte

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (08), tornar réu o deputado Eduardo “Dudu” da Fonte (PP-PE), acusado de participar de esquema de corrupção em crimes cometidos antes do atual mandato, que começou em 2015.

Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse que pagou R$ 300 mil a “Dudu” (foto), que já era deputado. O dinheiro teria sido repassado à sua campanha para reeleição, em 2010. Depois, ele foi reeleito novamente, e o atual mandato termina em 2019.

Na semana passada, o Tribunal definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. A turma já havia começado a julgar a denúncia contra Dudu da Fonte, mas a análise do caso foi interrompida.

O assunto estava na pauta desta terça-feira. Com a mudança de interpretação da corte sobre o foro especial, a procuradora-geral Raquel Dodge apresentou uma questão de ordem pedindo que os ministros se manifestassem sobre o assunto.  Os magistrados primeiro definiram que “Dudu” deveria virar réu e responder as acusações. Votaram assim Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF; Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, a denúncia não deveria ser recebida. 

Quando a situação foi definida, Fachin, que também é presidente da turma, declarou que o pedido da PGR para discutir o assunto estava prejudicado. De acordo com o ministro, ao reiniciar o julgamento e aceitar a denúncia, a turma acabou por afirmar sua competência para processar e julgar crimes imputados em uma denúncia e “praticados em uma legislatura por deputado federal e que venha exercer, por força de reeleição, novo mandato de deputado federal”.

Fonte: Folhapress

maio
8

Senador pernambucano está nas mãos do juiz Sérgio Moro

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem (07), retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima.

É a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Fernando Bezerra Coelho – que até dias atrás era pré-candidato a governador de Pernambuco – foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).

Fonte: Blog do Magno

maio
5

TRF-4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou ontem (04) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a decisão da 8ª Turma do Tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. 

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

Fonte: Agência Brasil

abr
30

No Parque Dona Lindu, no Recife, estátua de Lula criança aparece ‘presa’

A estátua do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando criança aparece, em um vídeo que circula nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, envolta por grades como dentro de uma cela de cadeia. O monumento, localizado no Parque Dona Lindu em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, representa o momento em que a família de Lula deixou o Sertão de Pernambuco para migrar para São Paulo. 

A intervenção remete à prisão do líder-mor petista que aconteceu no último dia 07 de abril. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, pela qual foi condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O Parque Dona Lindu recebe o nome pelo qual a mãe do ex-presidente, Eurídice Ferreira de Melo, era conhecida. O monumento em que aparece Lula e seus sete irmãos foi criado pelo escultor pernambucano Abelardo da Hora. O LeiaJá não localizou a autoria da intervenção na estátua.

abr
24

Lava Jato chega ao líder do PP, deputado Eduardo da Fonte

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal realizou uma operação no Congresso Nacional e teve como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também houve um mandato de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima. Além de Brasília, a operação ocorreu no Recife, Teresina (PI) e Boa Vista (RR). 

Na nova fase da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa. De acordo com investigadores, Eduardo da Fonte e Nogueira são suspeitos de comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que tem contribuído com a Justiça. Ele teria detalhado que recebia pagamento em espécie do ex-deputado Márcio Junqueira. Mas, pela sua colaboração com a Lava Jato, o ex-assessor teria recebido ameaças e chegou a ser incluído no programa de proteção à testemunha.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República foram cumpridos nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os policiais federais chegaram à Câmara e ao Senado nas primeiras horas da manhã. Na Câmara, o sexto andar do prédio de gabinetes, onde fica o de Eduardo da Fonte, foi isolado pela Polícia Legislativa. No Senado, a PF chegou em um carro descaracterizado. O terceiro andar, onde fica o gabinete de Ciro Nogueira, também foi isolado para o trabalho dos policiais.

Na sua decisão, Fachin autorizou a Polícia Federal a recolher documentos, artigos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, entre outros itens. De acordo com pessoas que acompanham a operação, policiais federais fizeram cópias dos HDs dos computadores do gabinete de Eduardo da Fonte.

Procurado pela reportagem, Eduardo da Fonte afirmou que está “à disposição da Justiça sempre. Confiamos nela e em Deus”.

Fonte: Folhape

abr
23

48 políticos investigados na Lava Jato

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

BBC Brasil 

Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na Operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro.

A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores, entre eles Humberto Costa (PT-PE), e 34 deputados federais.

Confira a lista dos políticos envolvidos na operação que podem perder o foro privilegiado se não se elegerem em outubro:

Presidente

Michel Temer (MDB-SP)

Governadores

  • Renan Filho (MDB-AL)
  • Robinson Faria (PSD-RN)
  • Fernando Pimentel (PT-MG)

Senadores

  • Aécio Neves (PSDB-MG)
  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Edison Lobão (MDB-MA)
  • Eunício Oliveira (MDB-CE)
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Ivo Cassol (PP-RO)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Romero Jucá (MDB-RR)
  • Valdir Raupp (MDB-RO)

Deputados Federais

  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)*
  • Alfredo Nascimento (PR-AM)
  • Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)
  • Antônio Brito (PSD-BA)
  • Andres Sanchez (PT-SP)
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • Arthur Maia (PPS-BA)
  • Beto Mansur (PRB-SP)
  • Cacá Leão (PP-BA)
  • Carlos Zarattini (PT-SP)
  • Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
  • Fábio Faria (PSD-RN)
  • Heráclito Fortes (PSB-PI)
  • José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • José Mentor (PT-SP)
  • José Otávio Germano (PP-RS)
  • Lázaro Botelho Martins (PP-TO)
  • Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
  • Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • Marco Maia (PT-RS)
  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Mário Negromonte Jr. (PP-BA)*
  • Milton Monti (PR-SP)
  • Missionário José Olímpio (DEM-SP)
  • Ônyx Lorenzoni (DEM-RJ)
  • Roberto Balestra (PP-GO)*
  • Rodrigo Garcia (DEM-RJ)
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • Sandes Júnior (PP-GO)
  • Vander Loubet (PT-SP)
  • Vicentinho (PT-SP)
  • Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Waldir Maranhão (PSDB-MA)*

* A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações sobre os deputados, mas o pleito ainda não foi analisado pelo STF.

abr
13

Superfaturamento e propina: Oposição quer respostas do PSB

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O povo de Pernambuco, mais uma vez, foi surpreendido pela veiculação na imprensa de novas denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo os governos do PSB.

Desta vez, o depoimento do empresário João Carlos Lyra, apontando como operador de esquema de corrupção que beneficiava o PSB, faz referência ao superfaturamento de 20% nas obras em que sua empresa atuou, entre elas a construção Arena Pernambuco, PE- 060, o Pier Petroleiro, a Orla de Jaboatão dos Guararapes, o Canal do Sertão, a BR-101 e a Transposição do São Francisco. Fala ainda que esses recursos seriam repassados ao partido do governador para o financiamento de campanhas eleitorais, incluindo a compra do avião que caiu, vitimando o ex-governador Eduardo Campos e integrantes do seu staff.

Mais uma vez, o Governo de Pernambuco e a direção estadual do PSB se calam diante das denúncias, como já o fizeram em relação às delações anteriores de executivos da Camargo Corrêa, Odebrecht e JBS, assim como em relação a operações da Polícia Federal como Lava-Jato, Turbulência, Vórtex, Torrentes, Fair Play, entre outras.

A sociedade pernambucana não merece receber, mais uma vez, o silêncio como resposta. O povo de Pernambuco exige que o governador do Estado e o PSB, seu partido, que está há 11 anos no comando do Executivo, apresentem à população explicações sobre estas graves denúncias envolvendo figuras importantes do PSB. Os pernambucanos aguardam respostas.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

abr
6

MST bloqueia estradas em todo o país em protesto contra prisão de Lula

O MST iniciou nas primeiras horas desta sexta-feira (06) o bloqueio de rodovias no Mato Grosso, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo. De acordo com o coordenador do movimento, Alexandre Conceição, a ideia é bloquear 50 BRs em 24 Estados, em protesto contra a decretação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula na noite dessa quinta-feira (05). O ex-presidente tem até as 17h desta sexta-feira (06), para se apresentar “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Lula permanece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP).

abr
6

Ordem de prisão de Lula é a mais rápida entre réus soltos da Lava Jato

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz Sergio Moro nunca determinou o cumprimento de pena de réus soltos da Operação Lava Jato menos de um ano depois de condená-los, exceto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro sentenciou Lula a nove anos e seis meses de prisão em 12 de julho do ano passado e assinou o despacho que ordena sua prisão nessa quinta (05), menos de nove meses depois. 

Nesse meio tempo, o processo foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revisado por três juízes, julgado, teve recurso julgado e foi considerado esgotado na segunda instância. A pena do petista foi aumentada para 12 anos e um mês.

As outras oito determinações de prisão de réus que estavam soltos na Lava Jato do Paraná demoraram entre 18 e 30 meses para serem expedidas. A última ordem de prisão, do ex-sócio da Engevix, Gerson de Melo Almada, em março, durou dois anos e três meses para ter prisão determinada.

Em janeiro, Moro determinou a prisão do agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Jayme Careca, que distribuía propina para o doleiro Alberto Youssef. A prisão aconteceu dois anos e meio após a sentença.

A rapidez com que Lula vai ser preso acontece por causa da celeridade que o processo tramitou após a condenação do juiz de Curitiba. O caso foi o que mais rápido chegou à segunda instância.

Foram 42 dias entre a decisão e o início da tramitação no Tribunal. O juiz afirma que os prazos do processo foram estritamente seguidos. Na Corte, sediada em Porto Alegre, a ação contra o ex-presidente foi a segunda mais rápida da Lava Jato, ultrapassando outras sete ações da operação.

O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção por, de acordo com a acusação, ter recebido um tríplex reformado da construtora OAS como propina de contratos da empresa com a Petrobras. Ele nega as acusações.

Fonte: Folha PE

abr
5

Veja a repercussão da ordem de prisão do ex-presidente Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Por: Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro, Guilherme Mazui e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo, Brasília

Políticos reagiram à ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expedida nesta quinta-feira (05) pelo juiz federal Sérgio Moro. 

Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Veja abaixo o que disseram os políticos (as declarações foram organizadas por ordem alfabética):

Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido no Senado – “É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão. Mas é um avanço. A impunidade perdeu. O Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens neste momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova Justiça no Brasil.”

Alex Manente (PPS-SP), líder do partido na Câmara – “Um dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe de uma das maiores organizações criminosas com o dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de Justiça, que ela chega para todos, que não pode se cometer crime em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso.”

Ana Amélia (PP-RS), senadora – “Ninguém está acima da lei!”

Ciro Gomes (PDT-CE), pré-candidato a presidente – “Estou acompanhando com muita tristeza tudo que está acontecendo com o ex-presidente e meu amigo Luiz Inácio Lula da Silva. Por mim, e por muitos brasileiros, especialmente os mais pobres, por quem ele tanto fez. Espero que os próximos recursos possam prontamente quanto possível estabelecer sua liberdade. Parte importante do país na qual me incluo, não consegue ver justiça, muito menos equilíbrio em uma providência tão amarga, enquanto remanescem intocados notórios corruptos do PSDB.

Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado federal – “É uma celeridade impressionante, parece que têm medo de alguma reação popular, sequer apreciam os recursos finais, os chamados embargos dos embargos, há uma insegurança desse poder tão imperial. Tudo isso contribui para que se reaja. Por que no caso do Lula tem essa pressa total?”

Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara – “A justiça sendo feita no Brasil. Um ex-presidente da República, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deverá cumprir 12 anos de cadeia. Ele tem até amanhã, sexta-feira, às 17h, para se apresentar em Curitiba. A decretação da prisão do Lula é uma mostra de que já passou o tempo da impunidade e que os graúdos do colarinho branco também podem ser presos e pagar por seus erros.”

Evo Morales, presidente da Bolívia – “Repudiamos a revoltante decisão da Justiça do Brasil que, ameaçada por oligarquias corruptas, negou o direito constitucional do irmão Lula da Silva a se defender em liberdade. Essa sentença ilegítima é um golpe institucional contra a democracia do povo do Brasil.”

Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo – “É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e presidente do partido – “Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura.”

Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado – “Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo que envergonha o Brasil.”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal – “O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os duros anos da ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força.”

João Derly (Rede-RS), líder do partido na Câmara – “A prisão de Lula, condenado por corrupção, demonstra que os danos causados pelo mau uso da coisa pública tem consequências graves perante a lei. O ex-presidente será preso mas não podemos cair em “falsas verdades”, como a de que Lula é um perseguido político ou que sua prisão acabará com a corrupção. É neste momento de crise que precisamos reafirmar a crença na democracia e nos seus instrumentos. O respeito à constituição é a garantia de que depois de amanhã, passada a turbulência, o Brasil será mais um país forte e mais justo.”

José Rocha (PR-BA), líder do partido na Câmara – “Acho que isso é muito ruim para a política brasileira. Lula é um líder, essa decisão do Supremo, dividida, divide o país também. Muito ruim isso. A Suprema Corte tem que definir por unanimidade. Acho que [o Moro] deveria ter esperado os embargos, não tem por que essa pressa, ele [o Lula] não vai fugir do país. Devia esperar mais até para não ter esse tipo de questionamento.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado – “Isso é um absurdo porque a defesa do presidente Lula ainda tinha até terça-feira (10) para apresentar os embargos dos embargos […]. Essa prisão é um absurdo, ilegal, inconstitucional.”

Marcos Rogério (DEM-RO), deputado federal – “A decisão do juiz Sérgio Moro é um desfecho de todo processo até agora. A decisão dele mostra que o sistema penal está funcionando, que a lei vale para todos.

Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal – “Moro tem seu despacho de prisão contra Lula pronto há quanto tempo? Inaceitável! Lula e advogados decidirão e têm meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba.”

Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado federal – “São momentos indesejáveis que se somam: o momento da corrupção que fez tanto mal à população brasileira e esse outro momento de ver um líder de tantas lutas ser recolhido à prisão. O Lula não é exclusivamente um ex-presidente. É um símbolo da luta contra a ditadura, pela anistia, pela democracia de um modo geral. Mas, exatamente com base nos postulados democráticos, ele recebe uma pena de reclusão.”

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela – “Não só o Brasil mas o mundo inteiro te abraça, Lula. Dói a alma esta injustiça. A direita, ante a sua incapacidade de ganhar democraticamente, elegeu o caminho judicial para amedrontar as forças populares.”

Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do partido no Senado – “A lei existe e ela deve ser cumprida por todos, independente da posição social, independente da biografia, independente da sua condição econômica e política. Quando alguém descumpre a lei, existe uma penalidade, que é aplicada pela Justiça. O ex-presidente da República descumpriu leis, foi julgado, teve direito à defesa. E no julgamento o entendimento foi de que ele merecia uma penalidade. […] A decisão judicial deve ser cumprida pelo ex-presidente e por isso agora ele tem que se entender e tem que prestar contas da sua vida para o Judiciário, e não mais para a sociedade”.

Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão – “Não tenho sentimento de vingança em relação a Lula. Também não desejo seu mal. Muito menos comemoro sua prisão. Já passei por isso e sei o quanto uma prisão é desumana, cruel. Recomendo a Lula resignação, paciência, humildade, calma. Que saiba tirar as lições necessárias.”

Rodrigo Garcia, líder do DEM na Câmara – “A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos num Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Lula teve direito à sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara – Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido no Senado – “A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia.”

Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), vice-líder do partido na Câmara – “A decisão, de forma açodada, ocorreu antes de serem esgotados todos os recursos em segunda instância. […] Uma velocidade descomunal.”

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder do partido no Senado – “Barbaridade! Prisão de Lula decretada e ainda dizem que a lei é para todos! Como assim? Condenaram Lula sem provas e prendem sem trânsito em julgado! Ah! Ele não é do PSDB! Vamos reagir.”

abr
5

Lula cogita não se entregar à PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita não se entregar à Polícia Federal nesta sexta-feira (06) e quer “resistência pacífica” em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, no ABC paulista. Este é o local onde Lula pretende estar ao final do prazo estabelecido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, para que ele se apresente de maneira voluntária até às 17h desta sexta, na sede da PF.

O ex-presidente avaliava se entregar, mas decidiu repensar essa possibilidade após a decisão de Moro, que expediu seu mandado de prisão nesta quinta-feira (05) antes de encerrados os embargos no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4). Lula ainda está conversando com seus advogados, mas disse a aliados que a postura de Moro foi “arbitrária” e que, portanto, estava reavaliando uma possível apresentação voluntária à cúpula da polícia.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, escalou emissários para negociar com o PT os termos para a prisão do ex-presidente. Três pessoas próximas a Lula foram procuradas com o objetivo de abrir diálogo para acertar as condições e o local do encarceramento.

Fonte: Folhapress

abr
5

Moro decreta a prisão de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo, até amanhã (06), ao ex-presidente Lula (PT) para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Operação Lava Jato. Em despacho de hoje (05), Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira (05), o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença.

 
abr
5

STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início da madrugada desta quinta-feira (05) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou mais de 10 horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do Tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 08 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o Tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Fonte: Agência Brasil

abr
4

STF decide hoje o destino de Lula

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato.

Mas há muito mais em jogo do que o destino do líder nas pesquisas de intenção de voto na eleição presidencial deste ano. Todos os condenados em segunda instância, que, pela regra atual, já podem ser presos, acompanham os desdobramentos de uma decisão favorável a Lula.

Pode ser o começo de uma nova jurisprudência no STF, retardando o momento do início da execução da pena de condenados apenas após a análise de todos os recursos.

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