Governo pode antecipar pagamento do 13º salário dos beneficiários do INSS

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Serviços     INSS, Pagamentos

O jornal Folha de S. Paulo divulgou que o Governo vai adiantar o 13º salário dos beneficiários do INSS. A medida, quando anunciada em meados de dezembro, causou polêmica, mas tem o apoio da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. 

Segundo analistas, a iniciativa pode ser considerada um plano de contingência para aquecer a atividade econômica no país, com o fim do pagamento do Auxílio Emergencial. Essa “carta na manga” já estava no radar do ministro Paulo Guedes para enfrentar uma possível necessidade de retorno mais rigoroso ao distanciamento social e um repique da infecção pelo covid-19 — que acontece nesse primeiro mês de 2021, com mais de 203 mil mortes e 8,1 milhões de casos confirmados no país.

No final de 2020, Guedes deu algumas pistas do que o Governo faria para uma “aterrissagem” após o fim do Auxílio Emergencial. “Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos — já fizemos isso neste ano”, disse ele, durante audiência pública no Congresso, ao garantir que essas ações vão respeitar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Consultada, por meio de nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que “não comenta sobre estudos em andamento”.

Fonte: Correio Braziliense

Aposentados que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 5,45%

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Serviços     INSS, Reajuste

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o reajuste para os segurados do INSS com benefícios acima do piso previdenciário obedece a lei 8.213, de 1991.

Para definição do reajuste dos beneficiários com vencimentos acima do piso nacional foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)), acumulado em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores deverão ser confirmados em uma publicação no Diário Oficial da União.

Quem começou a receber a aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro de 2020 terá aumento proporcional. Os índices variam conforme o mês de concessão do benefício e ainda serão divulgados pelo Governo.

Fonte: Agência Brasil

INSS vai antecipar 13º salário de aposentados por conta do coronavírus

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Serviços     Crise, INSS, Pagamentos, Saúde

Para fazer frente à crise do novo coronavírus, o Ministério da Economia anunciou ontem (12), que vai antecipar de novembro para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

Também estão em análise mudanças no programa do saque imediato do FGTS, que liberou a retirada de recursos das contas dos trabalhadores. A decisão é parte de um conjunto de medidas anunciadas como forma de combater efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus.

A pasta instituiu um grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia, coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O grupo buscará medidas com base nas orientações do Ministério da Saúde.

Das cinco ações apresentadas ontem (12), três fazem referência ao INSS. Além da antecipação do 13º salário, será suspensa a exigência de prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Também será proposta uma redução do teto dos juros de empréstimos consignados feitos por beneficiários da Previdência.

Em outra decisão, será definida uma lista de produtos médicos importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento. Também será organizado um desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que serão monitoradas as dimensões fiscal, creditícia, federativa, tributária, gestão pública, setor produtivo, e trabalho e Previdência. O grupo vai avaliar riscos potenciais e apresentar medidas que mitiguem os impactos econômicos causados no País.

Fonte: Folhapress

“Reaposentação” foi para o espaço!

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Serviços     INSS, Justiça, Previdência

Em decisão no último dia 06 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”.

A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período.

Segundo explica o vice-presidente Executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Moro Bittencourt, em 2016 o STF já havia vetado o recálculo por meio da “desaposentação”, por isso a decisão da semana passada já era esperada. “Outros colegas e eu já entendíamos que aquela decisão da desaposentação, em 2016, viria a surtir efeito nessa de agora, uma vez que o fundo do direito é o mesmo e a questão já tinha sido debatida naquele julgamento”.

Quem já conseguiu o recálculo do benefício, no entanto, em decisões da Justiça anteriores ao julgamento do STF, não perderá o direito nem terá que devolver os valores recebidos. “Era outra questão que estava em julgamento, mas os ministros decidiram, até por uma questão de segurança jurídica, que aquelas pessoas que possuem os processos transitados em julgado não terão mudança alguma na condição de seu benefício”, esclarece Bittencourt.

A diferença – Na reaposentação, o contribuinte cancelava a primeira aposentadoria e pedia um novo cálculo, baseado nas contribuições mais recentes, levando em conta salário, tempo de serviço e idade. O tempo de serviço e o salário de contribuição anterior não entravam no cálculo da nova.

Na desaposentação, o trabalhador aposentado que voltava ao mercado de trabalho pedia a revisão do benefício, juntando as contribuições anteriores à primeira aposentadoria às atuais, chegando a um cálculo mais vantajoso. Como não há lei para definir os critérios do recálculo, o STF rejeitou a tese

Serviços do INSS só serão acessados por internet a partir de julho

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Serviços     INSS, Internet, Previdência

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista na última segunda-feira (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. Segundo o Ministério, 90 serviços serão digitalizados, entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do Instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos. Até 2020, segundo ele, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais.

Fonte: Agência Brasil

‘Operação Garoa’ bloqueia bens de servidores do INSS em Recife e Paulista

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Policial     Fraudes, INSS, Paulista, Polícia Federal

Foi deflagrada na manhã de ontem (1º) a ‘Operação Garoa’, com o intuito de combater crimes de fraude contra a Previdência Social. Executada pela Polícia Federal junto com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária em Pernambuco (NUINP-PE) e o apoio de cinco servidores da inteligência previdenciária, a ação deu cumprimento a oito mandados de busca e apreensão – expedidos pela 36ª Vara Federal no Recife-PE – nas cidades de Paulista e Recife.

Pelo menos cinco servidores do INSS (quatro homens e uma mulher) foram afastados de suas funções, tiveram as contas bancárias e os bens bloqueados, além de terem sido proibidos de sair do país. Segundo a delegada da Delegacia de Repressão contra Crimes Previdenciários, Cecília Torres, a fraude causou um prejuízo de R$ 1,7 milhão entre 2015 e 2017. “São pelo menos 85 benefícios fraudulentos que resultam em um prejuízo efetivo de R$ 1,7 milhão e estimado, caso não houvesse interferência policial, de R$ 12 milhões“. 

O INSS fará a revisão e os benefícios serão cancelados. Ninguém foi preso até o momento porque a PF optou pelo mandado de busca e apreensão, cumprido nas residências dos servidores envolvidos e em agências no INSS, em Olinda, Recife e Paulista.

A suspeita da participação de servidores da Previdência começou a ser investigada em dezembro de 2017. A partir de então foram constatadas uma série de irregularidades em benefícios assistenciais concedidos na Agência de Previdência Social (APS), em Paulista. Dados de um relatório da agência mostrou que, em 2016, o órgão concedeu uma média de 19% de benefícios referentes ao Amparo Social ao Idoso, um percentual distante da média por agência que deveria ser de 3,21%.

Na mesa de um dos servidores investigados foram constatados processos concessórios da espécie de Amparo Social do Idoso. Em uma amostra analisada, pelo menos q43 irregularidades como o cadastro de pagamento em instituições financeiras distantes, foram encontrados.

De acordo com a Polícia Federal, a ação revelou uma verdadeira organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social, com atuação principal na Região Nordeste do país. Pessoas idosas fictícias eram criadas, utilizando o cadastro para obter benefício no INSS em contas bancárias também falsas. A investigação ainda deve prosseguir para identificar outros envolvidos e mais benefícios fraudados. 

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato majorado, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação, entre outros crimes. As penas somadas podem alcançar mais de vinte anos de prisão.

Fonte/Foto: Folhape