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Justiça determina busca e apreensão no comitê de Renildo e João Paulo

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,

A Justiça Eleitoral agiu rápido e determinou a expedição de mandato de busca e apreensão de material de campanha ilegal no comitê central de Renildo Calheiros e João Paulo – ambos do PCdoB – em Olinda. Na última sexta-feira (31.09), a partir de denúncias de leitores, o Observatório de Olinda noticiou a “derrama” de milhares de “santinhos” dos ex-prefeitos de Olinda e Recife com o nome de Lula como se fosse candidato a presidente, na orla do Bairro Novo, próximo à Feira de Orgânicos.

A determinação foi da desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, que também ordenou a apreensão do mesmo material em uma gráfica ou que ainda esteja sendo distribuído nas ruas. A magistrada baseou sua decisão no fato de o material irregular estar induzindo o eleitor ao erro, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é candidato e se encontra preso por corrupção, em Curitiba (PR).

A desembargadora afirmou na sua decisão que o material de propaganda ilegal “acarreta vantagem a um candidato em detrimento dos demais concorrentes, com ampla divulgação de mensagem inverídica”. Renildo e João Paulo são candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente.

set
27

Evangélicos são denunciados por fazerem campanha dentro de Igrejas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco (MPE-PE) ingressou nessa quarta-feira (26) com uma representação contra Rebeca Lucena de Souza Santos Dantas, candidata a deputada estadual pelo Partido Progressista (PP), pela prática de propaganda eleitoral antecipada em atos religiosos realizados na Assembleia de Deus do município de Abreu e Lima.

Também foram representados os pastores Roberto José dos Santos, Hilquias Lopes dos Santos e Josué Morais Bulcão. O MPE fez as representações após receber denúncias de vários cidadãos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens de uso comum, incluindo os tempos religiosos. Segundo o Ministério Público, usar o “ambiente de fervor e devoção de atos religiosos” para obter adesão eleitoral a candidaturas caracteriza “abuso de poder político” por meio de religião, devido à relação de sujeição, confiança e entrega em que a maior parte dos fiéis se põe diante de seus líderes religiosos.

No dia 08 de janeiro, durante um culto, os pastores Hilquias e Roberto José dos Santos apresentaram aos fiéis o “Projeto Consciência Cidadã” com o objetivo de lançar a candidatura de Rebeca Lucena, filha do segundo, à Assembleia Legislativa.

“Amém irmãos! Com vistas às eleições deste ano de 2018, que será de governador, deputado estadual, federal e senador, a nossa Igreja, através do Projeto ‘Consciência Cidadã’, estará apresentando um candidato para deputado estadual e a escolhida pelo projeto foi a nossa irmã Rebeca Lucena”, disse o pastor Hilquias durante o ato religioso.

Nos dias 09 e 11 de agosto de 2018, o pastor Josué também utilizou os cultos da igreja para fazer propaganda eleitoral em favor da candidata.

“Este ano, estamos aí nesta grande batalha, neste grande desafio, mas temos a certeza e uma convicção de que Deus é Deus de vitória. Estamos marchando para a vitória e contamos com a vossa ajuda, com o vosso apoio, com a vossa oração. Temos como representante do nosso projeto a nossa Irmã Rebeca Lucena, que é filha do nosso pastor (…) Em outubro, você já sabe o que vai fazer porque você é crente, e crente é inteligente porque crente tem a mente de Cristo. Então ore, ajude, apoie e fale! Não fique calado, porque a vitória da Igreja, a vitória do pastor, é a nossa vitória. E quem acredita nisso levante as mãos! Digam amém!”, disse ele em uma de suas pregações.

Fonte: Inaldo Sampaio

ago
24

Ministério Público Eleitoral impugna 17 candidatos em Pernambuco

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 17 candidatos (seis a deputado federal e 11 a deputado estadual), em Pernambuco. As ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que poderá autorizar ou não as candidaturas, após intimar os candidatos para apresentar suas defesas.

As impugnações foram feitas com base na Lei da Ficha Limpa tomando por base listas enviadas à Justiça Eleitoral pelo TCE-PE e o TCU com os nomes dos gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitoanos.

O prazo para impugnações com base na Lei de Inelegibilidade é de apenas cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro de candidatura. Por isso, o MPE já vinha apurando e analisando informações sobre possíveis candidatos, com base nas listas de condenações entregues pelos Tribunais.

Ao todo, houve em Pernambuco 343 pedidos de registro de candidaturas ao cargo de deputado federal e 654 ao cargo de deputado estadual. O número reduzido de impugnações tem várias razões. Uma delas, segundo o procurador regional eleitoral, Francisco Machado, deve-se ao fato de que a Lei de Inelegibilidades, em relação à rejeição de contas públicas, só considera inelegíveis os administradores que tiveram suas contas rejeitadas por “irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa”.

ago
24

Candidatos a deputados federal e estadual impugnados pelo MPE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,

Baseado na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 17 candidaturas de deputados em Pernambuco.

A relação – com candidatos do PT, PCdoB, PP, PROS, PDT, PSOL, PTB, PRP, PRTB, PHS e Avante – foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para as providências. Os impugnados têm direito à defesa.

Foram impugnados seis candidatos a deputado federal: 

  • Alberisson Carlos da Silva (PRP), condenado à pena de exclusão da Polícia Militar. 
  • – Fláucio Araújo Guimarães (PRTB), por contas julgadas irregulares pelo TCE-PE na Câmara de Vereadores de Amaraji. 
  • – Maria Suely de Melo (PT), por estelionato qualificado e falsificação de documentos. 
  • – Odacy Amorim (PT), por irregularidade no uso de verbas de gabinete quando vereador de Petrolina. 
  • – Pedro Ricardo da Silva (PHS), uso irregular de verbas federais quando era tesoureiro do Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania (Iatec). 
  • – Waldir Tenório Júnior (PROS), por falsificação de documentos públicos.

Impugnados onze candidatos a deputado estadual:

  • – Carlinhos da Pedreira (PP), por contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores relativas ao mandato de prefeito de Barreiros. 
  • – Clovis Paiva (PP), por contas rejeitadas relativas ao mandato de prefeito de Ribeirão. 
  • Genivaldo Menezes Delgado (PCdoB), por contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores quando prefeito do município de Águas Belas.
  • – Neguinho de Israel (Avante), pelo uso irregular de verbas de gabinete referente ao exercício do cargo de vereador de Bezerros. 
  • – Ivancleide Vieira (PSOL), por apropriação indébita.
  • – João Paulo (PCdoB), condenado pelo crime de dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei;.
  • – João Santos (PCdoB): TCU julgou irregulares contas relativas à aplicação de verbas federais quando era presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco (Fetraf). 
  • Joel da Harpa (PP), em decorrência de processo administrativo da SDS-PE, foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar (PMPE);
  • – José Humberto de Moura Cavalcanti Filho (PTB), por contas irregulares relativas ao exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos do Recife. 
  • – José Queiroz de Lima (PDT), condenado por ato doloso de improbidade administrativa;
  • – Manuel Plácido da Silva Filho (PTB), por ter a Câmara Municipal de Machados rejeitado as contas relativas ao mandato de prefeito.
jul
23

Ex-vereadores e ex-prefeito de Olinda estão na lista de fichas sujas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , , ,

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou no seu site, conforme indicado na legislação eleitoral, uma relação elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão.

Na lista constam os nomes de um ex-prefeito e de quatro ex-vereadores de Olinda e de 12 (ex) gestores e servidores da Prefeitura.

A Lei das Eleições indica que, antes de cada pleito os TCEs e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem tornar disponíveis à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquelas Cortes.

De acordo com a Lei da Inelegibilidade, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Constam da relação os nomes dos ex-vereadores Ulisses dos Santos Luna “Ula” (dois processos, de 28 de junho e 10 de outubro de 2017), Manoel Sátiro (dois processos, de 28 de junho de 2011 e 24 de abril de 2013), Severino Arruda (processo datado de 24 de abril de 2013) e Anabela de Moraes (processos de 03 de fevereiro e 04 de agosto de 2009), além do ex-prefeito Luiz Freire (processo de 08 de dezembro de 2010).

Também estão na lista ex-gestores e servidores da Prefeitura de Olinda: Hilda Gomes, Alexandre Sérgio Alves Ferreira, Cloves Arruda D’Anunciação, Crizaldo dos Santos Palmeira, Flávia Cardoso de Albuquerque Mello, José Luciano Pontual do Nascimento, José Soares dos Santos, Luciano Queiroz Vieira, Maria Conceição da Costa Silva, Maria José da Silva Belo, Paulo Roberto Farias de Brito e Rosa Maria Soares dos Santos, 

A partir da divulgação da relação feita pelo TCE-PE, coligações, candidatos ou partidos políticos podem utilizar as informações para impugnar, mediante petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes, obedecendo os prazos e requisitos. 

abr
27

Prestação de contas irregulares: PT, DEM, PCO e PTdoB terão que devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (26), que o PT, DEM, PCO e PTdoB terão de devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. Também tiveram as contas desaprovadas o Partido da Causa Operária (PCO) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019.

Fonte: Agência Brasil

abr
12

Imóveis irregulares são demolidos no bairro de Passarinho

A Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural de Olinda realizou uma ação ontem (11) que irá trazer mais qualidade de  vida para os olindenses. Com o Controle Urbano, subordinado a pasta, construções irregulares em Passarinho (foto) foram demolidas. O objetivo foi permitir a limpeza e outras ações num trecho do Rio Beberibe. 

A ação foi realizada em parceria com as secretarias de Transportes e Trânsito; Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia; Segurança, Obras e Serviços Públicos, além do apoio da Polícia Militar.

No terreno onde já funcionou a Rádio Olinda, não morava ninguém nas construções demolidas, pois ainda estavam sendo levantadas. Os responsáveis já tinham sido notificados sobre a irregularidade.

abr
11

Justiça bloqueia R$ 30 milhões de Lula, do Instituto e da L.I.L.S

A fim de garantir o pagamento da dívida fiscal com a União, a 1º Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou o bloqueio de cerca de R$ 30 milhões do ex–presidente Lula (PT), de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e da L.I.L.S, empresa de palestras do petista. A defesa dos envolvidos afirma que a medida é mais uma forma de perseguição por parte da Justiça.

A dívida de Lula, do Instituto e da empresa é de aproximadamente R$ 15 milhões. Já Okamotto tem um débito de R$ 14 milhões.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “a Lava Jato quer privar Lula de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula”.

O Instituto Lula se manifestou enfatizando que há uma “guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender”.

  • Por: Fabio Filho
  • Foto: Rosarioplus

 

abr
11

TCE-PE identifica, em Itapissuma, médica com seis vínculos empregatícios

Uns se matam de trabalhar enquanto outros ganham o dinheiro público sem dar um dia de trabalho. Isso acontece muito nas prefeituras, sobretudo do Interior, onde as sanguessugas fazem a festa. Um desses exemplos foi identificado ontem (10), em Itapissuma, a 35 quilômetros de Olinda.

Analisando um processo sobre a contratação temporária de 191 servidores, na gestão do ex-prefeito Cal Volia (PP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) descobriu uma médica com seis vínculos empregatícios com o serviço público.

Qual profissional tem condições de cumprir horário de expediente em seis empregos diferentes? Nenhum! Esse é um caso típico do funcionário fantasma, ganhando sem trabalhar, mamando nas tetas das prefeituras e do governo do Estado.

Com informações do Blog de Inaldo Sampaio

abr
2

TRE-PE reprova contas do PTC

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC) referente às eleições de 2016.

O julgamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (02) e a representação do partido no Estado ficará três meses sem receber recursos do fundo partidário. 

Relator do processo, o desembargador Alexandre Pimentel informou que a Secretaria de Controle Interno do TRE-PE encontrou falhas de natureza contábil que não foram sanadas pelo partido. Tanto a unidade técnica do Tribunal quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) defenderam a desaprovação das contas do PTC.

Segundo o relatório do desembargador, O PTC não realizou a abertura de conta bancária para as movimentações financeiras do primeiro turno da campanha de 2016, dificultando, desta forma, a análise de suas movimentações. A conta deveria ter sido aberta, como manda a legislação, em 15 de agosto. Porém, isso só ocorreu em 16 de outubro.

mar
13

Triplex que Lula diz não ser dele será leiloado no dia 15 de maio

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz federal Sérgio Moro marcou o leilão do triplex (foto) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o dia 15 de maio. Na decisão, o magistrado também definiu a data do segundo leilão, caso o imóvel não seja arrematado no primeiro leilão, para o dia 22 do mesmo mês, ambos às 14h.

Segundo o Ministério Público Federal, o triplex, localizado na cidade do Guarujá, litoral de São Paulo, teria sido cedido pela construtora OAS ao ex-presidente como recompensa a favorecimentos à empresa em obras. A acusação resultou na condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A decisão de leiloar o imóvel ocorreu após o apartamento ter sido penhorado pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em razão de uma disputa judicial entre a empresa Macife e a OAS.

A defesa de Lula argumentou, à época, que a penhora confirmava a tese defendida de que o imóvel pertencia à OAS e nunca teria sido do ex-presidente. Moro afirmou no seu despacho quando ordenou a realização do leilão que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

Fonte: Agência Brasil

mar
11

Tribunal de Contas suspende concursos públicos em municípios do Agreste

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Concursos     Tags , ,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de concursos públicos realizados em 2017 e 2018 nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte. Os certames haviam sido organizados pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), somando centenas de vagas para diversas categorias. 

O ato aconteceu após solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO). A Primeira Câmara do TCE-PE referendou, na última quinta-feira (08), uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Coniape, Edson de Souza Vieira, por conta da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a empresa Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&Tec) para ser a organizadora do concurso público a ser realizado nos cinco municípios.

O TCE-PE determinou que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o primeiro, que já foi realizado, como os que ainda não tiveram as suas provas aplicadas. O procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a empresa contratada não possui inquestionável reputação, uma vez que não havia realizado concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais.

Outro ponto levantando por ele foi o fato da empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas dois empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

ago
19

Fraude: aposentadoria de Dilma foi irregular, diz revista Veja

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Revista Veja

Na manhã de 01 de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato da petista. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência.

O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente.

dilma

Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de R$ 5.189,00. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício.

Na última sexta-feira (18), a revista Veja obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista.

Por ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha.

Examinando a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de aposentadoria.

Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400.000 brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação.

Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e necessário”.

Foto: Capital Digital

ago
15

TCE-PE julga procedente denúncia contra o Professor Lupércio por uso de notas de empresas fantasmas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Sentença TCE-OlindaA 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (15), procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor Lupércio (Solidariedade), hoje prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias.

O voto de 31 páginas da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, foi acompanhado pelos outros dois membros do colegiado, os conselheiros Ranilson Ramos e João Campos.

Formulada pelo advogado Antônio Campos, que realizou sustentação oral durante o julgamento, a denúncia contra o então deputado estadual Professor Lupércio, foi por irregularidades no uso da verba parlamentar.

O relatório da conselheira Teresa Duere observou a utilização de empresas suspeitas de existência apenas formal, dando parecer para a devolução do valor de R$ 135.479,92.

Após a denúncia, o Professor Lupércio noticiou nos autos a devolução à Assembleia Legislativa o valor objeto da denúncia, o que não esvazia a irregularidade, que se consumou no ato da realização.

“A minha atitude foi cidadã, pois a democracia atual não permite mais esses tipos de práticas que devem ser combatidas e acompanhadas pelos órgãos de controle”, disse o advogado Antônio Campos, ao sair da sessão de julgamento.

ago
15

Em nota, Lupércio nega irregularidade

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgar procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor Lupercio 005Lupércio (Solidariedade), atual prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias, a gestão municipal informou, por meio de nota, que o prefeito recebeu a decisão com tranquilidade. O texto afirma, ainda, que o chefe do Executivo “tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade”.

“As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim, como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento”, diz a nota.

Além disso, afirma que o prefeito aguardará a publicação do acórdão para verificar a necessidade de recurso. 

Leia a íntegra da nota:

“O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em procedimento promovido pelo ex-candidato derrotado nas urnas, Antônio Campos. Antes mesmo do órgão emitir relatório sobre suposto uso indevido de verba parlamentar entre 2015 e 2016, quando Lupércio era deputado estadual, já havia sido depositado nos cofres da Assembleia Legislativa o valor apontado no processo. 

Político que preza pela lisura, legalidade e transparência de todos os seus atos, o atual gestor de Olinda tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade. As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento. O prefeito aguardará a publicação do acordão para verificar a necessidade de recurso”.

Fonte: Folhape

ago
14

Procon-PE encontra irregularidades em três pousadas de Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O Procon-PE realizou na última semana fiscalizações em pousadas de Olinda e de Porto de Galinhas, no litoral sul do Estado. No total foram 12 estabelecimentos, seis em cada município. A maioria apresentou problemas de falta de informações para os consumidores, mas uma delas estava com produtos vencidos.

Em Olinda, a Pousada D’Olinda (Rua Prudente de Morais, 178 – Carmo), Recanto Convenções (Rua Professor Miguel Nunes Viana, 75 – Salgadinho) e o Hotel Pousada Praia dos Milagres (Rua Manoel Borba, 235 – Varadouro) apresentaram problemas como a irregularidade das informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos.

Os fiscais também visitaram as pousadas São Francisco (Rua do Sol, 127 – Carmo), dos Quatro Cantos (Rua Prudente de Morais, 441 – Carmo) e Turística do Nordeste, e não encontraram irregularidades. As três estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Produtos vencidos –  Em Porto de Galinhas, os fiscais do Procon-PE encontraram alguns produtos vencidos na Pousada Doce Cabana: um presunto vencido em 06 de agosto; um pacote de amendoim, vencido em 23 de junho; extrato de tomate com data de validade de 11 de julho; pão integral, que devia ter sido consumido até o dia 1º de agosto; e 147 sachês de maionese com validade até 1º  de julho. O estabelecimento foi notificado e os produtos descartados.

Na mesma pousada também estavam irregulares as informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos. Nas pousadas Marambaia, Recanto do Lobo e Porto Verde, todas em Porto de Galinhas, também eram ausentes essas informações, além de algumas não possuírem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As pousadas Tabajuba e Green View Residence estavam de acordo com o CDC.

Carnaval 2019

Está chegando o Sábado de Carnaval2 de março de 2019
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