Navegando todos os artigos com a tag Irregularidades
abr
12

Imóveis irregulares são demolidos no bairro de Passarinho

A Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural de Olinda realizou uma ação ontem (11) que irá trazer mais qualidade de  vida para os olindenses. Com o Controle Urbano, subordinado a pasta, construções irregulares em Passarinho (foto) foram demolidas. O objetivo foi permitir a limpeza e outras ações num trecho do Rio Beberibe. 

A ação foi realizada em parceria com as secretarias de Transportes e Trânsito; Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia; Segurança, Obras e Serviços Públicos, além do apoio da Polícia Militar.

No terreno onde já funcionou a Rádio Olinda, não morava ninguém nas construções demolidas, pois ainda estavam sendo levantadas. Os responsáveis já tinham sido notificados sobre a irregularidade.

abr
11

Justiça bloqueia R$ 30 milhões de Lula, do Instituto e da L.I.L.S

A fim de garantir o pagamento da dívida fiscal com a União, a 1º Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou o bloqueio de cerca de R$ 30 milhões do ex–presidente Lula (PT), de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e da L.I.L.S, empresa de palestras do petista. A defesa dos envolvidos afirma que a medida é mais uma forma de perseguição por parte da Justiça.

A dívida de Lula, do Instituto e da empresa é de aproximadamente R$ 15 milhões. Já Okamotto tem um débito de R$ 14 milhões.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “a Lava Jato quer privar Lula de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula”.

O Instituto Lula se manifestou enfatizando que há uma “guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender”.

  • Por: Fabio Filho
  • Foto: Rosarioplus

 

abr
11

TCE-PE identifica, em Itapissuma, médica com seis vínculos empregatícios

Uns se matam de trabalhar enquanto outros ganham o dinheiro público sem dar um dia de trabalho. Isso acontece muito nas prefeituras, sobretudo do Interior, onde as sanguessugas fazem a festa. Um desses exemplos foi identificado ontem (10), em Itapissuma, a 35 quilômetros de Olinda.

Analisando um processo sobre a contratação temporária de 191 servidores, na gestão do ex-prefeito Cal Volia (PP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) descobriu uma médica com seis vínculos empregatícios com o serviço público.

Qual profissional tem condições de cumprir horário de expediente em seis empregos diferentes? Nenhum! Esse é um caso típico do funcionário fantasma, ganhando sem trabalhar, mamando nas tetas das prefeituras e do governo do Estado.

Com informações do Blog de Inaldo Sampaio

abr
2

TRE-PE reprova contas do PTC

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC) referente às eleições de 2016.

O julgamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (02) e a representação do partido no Estado ficará três meses sem receber recursos do fundo partidário. 

Relator do processo, o desembargador Alexandre Pimentel informou que a Secretaria de Controle Interno do TRE-PE encontrou falhas de natureza contábil que não foram sanadas pelo partido. Tanto a unidade técnica do Tribunal quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) defenderam a desaprovação das contas do PTC.

Segundo o relatório do desembargador, O PTC não realizou a abertura de conta bancária para as movimentações financeiras do primeiro turno da campanha de 2016, dificultando, desta forma, a análise de suas movimentações. A conta deveria ter sido aberta, como manda a legislação, em 15 de agosto. Porém, isso só ocorreu em 16 de outubro.

mar
13

Triplex que Lula diz não ser dele será leiloado no dia 15 de maio

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz federal Sérgio Moro marcou o leilão do triplex (foto) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o dia 15 de maio. Na decisão, o magistrado também definiu a data do segundo leilão, caso o imóvel não seja arrematado no primeiro leilão, para o dia 22 do mesmo mês, ambos às 14h.

Segundo o Ministério Público Federal, o triplex, localizado na cidade do Guarujá, litoral de São Paulo, teria sido cedido pela construtora OAS ao ex-presidente como recompensa a favorecimentos à empresa em obras. A acusação resultou na condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A decisão de leiloar o imóvel ocorreu após o apartamento ter sido penhorado pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em razão de uma disputa judicial entre a empresa Macife e a OAS.

A defesa de Lula argumentou, à época, que a penhora confirmava a tese defendida de que o imóvel pertencia à OAS e nunca teria sido do ex-presidente. Moro afirmou no seu despacho quando ordenou a realização do leilão que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

Fonte: Agência Brasil

mar
11

Tribunal de Contas suspende concursos públicos em municípios do Agreste

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Concursos     Tags , ,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de concursos públicos realizados em 2017 e 2018 nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte. Os certames haviam sido organizados pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), somando centenas de vagas para diversas categorias. 

O ato aconteceu após solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO). A Primeira Câmara do TCE-PE referendou, na última quinta-feira (08), uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Coniape, Edson de Souza Vieira, por conta da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a empresa Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&Tec) para ser a organizadora do concurso público a ser realizado nos cinco municípios.

O TCE-PE determinou que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o primeiro, que já foi realizado, como os que ainda não tiveram as suas provas aplicadas. O procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a empresa contratada não possui inquestionável reputação, uma vez que não havia realizado concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais.

Outro ponto levantando por ele foi o fato da empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas dois empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

ago
19

Fraude: aposentadoria de Dilma foi irregular, diz revista Veja

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Revista Veja

Na manhã de 01 de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato da petista. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência.

O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente.

dilma

Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de R$ 5.189,00. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício.

Na última sexta-feira (18), a revista Veja obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista.

Por ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha.

Examinando a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de aposentadoria.

Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400.000 brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação.

Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e necessário”.

Foto: Capital Digital

ago
15

TCE-PE julga procedente denúncia contra o Professor Lupércio por uso de notas de empresas fantasmas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Sentença TCE-OlindaA 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (15), procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor Lupércio (Solidariedade), hoje prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias.

O voto de 31 páginas da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, foi acompanhado pelos outros dois membros do colegiado, os conselheiros Ranilson Ramos e João Campos.

Formulada pelo advogado Antônio Campos, que realizou sustentação oral durante o julgamento, a denúncia contra o então deputado estadual Professor Lupércio, foi por irregularidades no uso da verba parlamentar.

O relatório da conselheira Teresa Duere observou a utilização de empresas suspeitas de existência apenas formal, dando parecer para a devolução do valor de R$ 135.479,92.

Após a denúncia, o Professor Lupércio noticiou nos autos a devolução à Assembleia Legislativa o valor objeto da denúncia, o que não esvazia a irregularidade, que se consumou no ato da realização.

“A minha atitude foi cidadã, pois a democracia atual não permite mais esses tipos de práticas que devem ser combatidas e acompanhadas pelos órgãos de controle”, disse o advogado Antônio Campos, ao sair da sessão de julgamento.

ago
15

Em nota, Lupércio nega irregularidade

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgar procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor Lupercio 005Lupércio (Solidariedade), atual prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias, a gestão municipal informou, por meio de nota, que o prefeito recebeu a decisão com tranquilidade. O texto afirma, ainda, que o chefe do Executivo “tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade”.

“As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim, como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento”, diz a nota.

Além disso, afirma que o prefeito aguardará a publicação do acórdão para verificar a necessidade de recurso. 

Leia a íntegra da nota:

“O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em procedimento promovido pelo ex-candidato derrotado nas urnas, Antônio Campos. Antes mesmo do órgão emitir relatório sobre suposto uso indevido de verba parlamentar entre 2015 e 2016, quando Lupércio era deputado estadual, já havia sido depositado nos cofres da Assembleia Legislativa o valor apontado no processo. 

Político que preza pela lisura, legalidade e transparência de todos os seus atos, o atual gestor de Olinda tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade. As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento. O prefeito aguardará a publicação do acordão para verificar a necessidade de recurso”.

Fonte: Folhape

ago
14

Procon-PE encontra irregularidades em três pousadas de Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O Procon-PE realizou na última semana fiscalizações em pousadas de Olinda e de Porto de Galinhas, no litoral sul do Estado. No total foram 12 estabelecimentos, seis em cada município. A maioria apresentou problemas de falta de informações para os consumidores, mas uma delas estava com produtos vencidos.

Em Olinda, a Pousada D’Olinda (Rua Prudente de Morais, 178 – Carmo), Recanto Convenções (Rua Professor Miguel Nunes Viana, 75 – Salgadinho) e o Hotel Pousada Praia dos Milagres (Rua Manoel Borba, 235 – Varadouro) apresentaram problemas como a irregularidade das informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos.

Os fiscais também visitaram as pousadas São Francisco (Rua do Sol, 127 – Carmo), dos Quatro Cantos (Rua Prudente de Morais, 441 – Carmo) e Turística do Nordeste, e não encontraram irregularidades. As três estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Produtos vencidos –  Em Porto de Galinhas, os fiscais do Procon-PE encontraram alguns produtos vencidos na Pousada Doce Cabana: um presunto vencido em 06 de agosto; um pacote de amendoim, vencido em 23 de junho; extrato de tomate com data de validade de 11 de julho; pão integral, que devia ter sido consumido até o dia 1º de agosto; e 147 sachês de maionese com validade até 1º  de julho. O estabelecimento foi notificado e os produtos descartados.

Na mesma pousada também estavam irregulares as informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos. Nas pousadas Marambaia, Recanto do Lobo e Porto Verde, todas em Porto de Galinhas, também eram ausentes essas informações, além de algumas não possuírem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As pousadas Tabajuba e Green View Residence estavam de acordo com o CDC.

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