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jan
13

Termina amanhã prazo para eleitor justificar a ausência no primeiro turno

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2020     Tags , ,

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro de 2020 tem até amanhã (14), para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será cobrada uma multa e o eleitor estará sujeito a restrições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento também pode ser feito pela internet, por meio do Sistema Justifica, ou de modo presencial, no Cartório Eleitoral.

Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou, e anexar documentação que comprove a razão da falta. O RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor.

Caso tenha o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada Zona Eleitoral. O prazo para quem faltou ao segundo turno das eleições municipais 2020, é 28 de janeiro.

 

out
28

Fiscais da Justiça Eleitoral recolhem bandeiras de candidatos no Varadouro

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

Uma rápida circulada nas avenidas Olinda, Santos Dumont e Sigismundo Gonçalves logo se percebe o desrespeito dos candidatos a vereadores e prefeitos com a ocupação irregular das calçadas com bandeiras. No início da tarde de hoje (28), fiscais da Justiça Eleitoral recolheram diversas bandeiras do candidato a reeleição, vereador Vlademir Labanca, no Varadouro.

Quem circula pelo local afirma que o desrespeito à legislação é diário, com as centenas de bandeiras de candidatos ocupando os canteiros, calçadas e praças, prejudicando o ir e vir das pessoas. O desrespeito à legislação acontece em todos os bairros da cidade, principalmente em Peixinhos, Rio Doce, Águas Compridas (Estada do Caenga) e Ouro Preto.

out
14

Cinco apps da Justiça Eleitoral para denúncias e acesso aos resultados da eleição

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , , ,

Pelo menos, cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos nas Eleições 2020 estão disponíveis: o Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Podem ser baixados gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store. Conheça:

Boletim na Mão Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção. Com o celular aberto no app, o eleitor pode ler o código QR Code (não é necessário conexão com a internet) impresso no boletim das seções eleitorais do seu interesse e conferir se os dados coletados correspondem aos totalizados e divulgados posteriormente pelo TSE. As informações estarão disponíveis, até o dia seguinte à votação, para consulta e conferência pelo eleitor.

Resultados – Permite ao cidadão acompanhar o andamento do processo de totalização das eleições. O app possibilita seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. O layout da nova versão está sendo aprimorado para a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição, e a exibição do BU de todas as seções eleitorais.

MesárioO app reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar como colaborador nas eleições. Contém instruções gerais sobre a atividade do mesário na seção eleitoral e tem a função principal de treinar, de forma simples e rápida, o cidadão que vai prestar esse serviço no dia do pleito. Busca também orientar e tirar dúvidas sobre todo o processo, apresenta datas importantes do calendário eleitoral, dá dicas e soluções, tem vídeos e um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. 

e-Título – Consiste na via digital do título eleitoral. O app informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Entre as vantagens de utilizá-lo estão as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, o que pode ser obtido a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição. Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizá-lo para justificar a ausência.

Pardal – O objetivo é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, no combate à propaganda eleitoral irregular. O app possibilita informar irregularidades em tempo real. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los à Justiça Eleitoral. O Estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias. A  ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades. Podem ser denunciadas registros de propaganda irregular, existência de outdoors de candidato (proibido pela legislação) e a participação de algum funcionário público em ato de campanha durante o horário de expediente.

Fonte: Agência Brasil

abr
4

Pedido cancelamento do registro do PT

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags , ,

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de uma ação de cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). A manifestação foi apresentada no último dia 27 de março, no âmbito de requerimento que alegava que “no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”.

Ao se manifestar a favor do início da fase de instrução do processo, Goés se baseou em dispositivo da Lei dos Partidos Políticos, que indica que o “Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Goés.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral solicitou a oitiva de duas pessoas citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef – José Alberto Piva Campana, ex-executivo da Toshiba, e Rafael Ângulo Lopes, apontado como funcionário do doleiro.

Além disso, pediu as cópias dos depoimentos prestados pelo representante do Grupo Keppell FELS, Zwi Scornicki, pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho por sua esposa Mônica Regina Cunha Moura à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os depoimentos em questão são citados no parecer de Goés, entre eles oitiva em que Youssef “relatou ter intermediado o pagamento de cerca de R$ 800 mil em espécie, a pedido do diretor da Toshiba, ao PT, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”.

O vice-procurador-geral eleitoral também menciona o depoimento em que Mônica Moura – esposa de João Santana, que foi responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014 – “revela que a quantia a ela repassada por Zwi Skornicki, representante do Grupo Keppell FELS, teve por objetivo quitar débito do Partido dos Trabalhadores em relação à prestação de serviços para a campanha presidencial do PT em 2010”.

Quanto à empresa Keppel FELS, Goés destacou trecho de uma decisão da Justiça Federal do Paraná: “Também admitiu Zwi Skornicki que efetuou pagamentos, a partir do contrato da Plataforma 56, ao PT. Foi a ele apresentado, por Pedro José Barusco Filho, o acusado João Vaccari Neto, que ficaria encarregado de coordenar os recebimentos. Os pagamentos de propinas foram feitas por repasses a terceiros indicados por João Vaccari Neto no exterior e no Brasil.”

A manifestação de Goés foi dada no âmbito de um requerimento que corre no TSE sob relatoria do ministro Og Fernandes. O processo em questão foi distribuído em julho de 2019 e é de autoria de Heitor Rodrigo Pereira Freire. No requerimento, Freire argumenta que “no curso da Operação Lava Jato restou demonstrado que o Partido dos Trabalhadores recebeu recursos de origem estrangeira” e que tal conduta estaria tipificada pelo art. 28, I, da Lei dos Partidos Políticos – “não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral’ . No entanto, Goés avaliou que o PT “se desincumbiu da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral”, mas que caberia ponderações sobre “os recursos de procedência estrangeira”.

Fonte: Estadão Conteúdo.  Ilustração: BBGS

set
22

A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

A partir deste sábado (22), os candidatos às eleições de 2018 não poderão ser alvos de mandados de prisão, a não ser em flagrante delito.

O impedimento está garantido no Código Eleitoral Brasileiro, que veda prisões nos 15 dias antes do pleito. Eles só poderão ser presos em outras circunstâncias 48 horas após as eleições.

Quem explica a determinação é o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão (foto). “Se não houver flagrante, mandados de prisão preventiva e temporária não poderão ser cumpridos a partir deste sábado, 22 de setembro”, destaca o jurista.

Pantaleão aponta, ainda, que a medida para os eleitores segue outro rito. “É importante frisar que os eleitores não podem ser presos com cinco dias de antecedência das eleições (sem flagrante) e até 48 horas pós-eleições”.

Segundo ele o ato de infringir esta garantia é considerado crime, também previsto no Código Eleitoral. “É claro que inúmeras são as argumentações críticas a este dispositivo e que podem fomentar diversos entendimentos”, conclui o especialista.

set
5

Partido Novo vai ao TSE contra o PT

O Partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira (04) contra a propaganda eleitoral do PT que, segundo a legenda, pela manhã reproduziu vídeo com Lula como candidato à Presidência. 

No domingo (02), o Partido Novo acionou o TSE em diferentes frentes para retirar as propagandas presidenciais do PT veiculadas no sábado (1º). Dois ministros do TSE proibiram o PT de veicular propaganda sugerindo que Lula é candidato. O Novo afirma que o PT descumpriu as decisões.

De acordo com o Partido Novo, a inserção suspensa pelo Tribunal foi transmitida na TV em vários horários. O partido afirma que o PT não apresentou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como o presidenciável da sigla e nem tirou Lula dessa condição.

“A única diferença foi a inclusão da informação (abaixo do nome do Haddad) de que ele concorre a vice-presidente. O mínimo do mínimo, portanto. Mantido o jingle ‘É Lula, É Haddad é o povo. É o Brasil Feliz de Novo'”, dizem os advogados do Novo.

“Os representados precisam compreender que ordem judicial se cumpre. Se não possuíam condições técnicas ou inserções já prontas para substituir as mídias, sua obrigação legal, era retirar a propaganda do ar. Assim como fazem todos os demais candidatos que se submetem às decisões judiciais”, escreveram. 

Fonte: Folhapress

jul
14

MPE-PE acusa pré-candidatos do PSC de propaganda antecipada

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , , ,

O Ministério Público Eleitoral (MPE-PE) em Pernambuco ajuizou três novas ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) contra o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), o deputado estadual André Ferreira (PSC) e a pré-candidata a deputada, Clarissa Tércio (PSC). São acusados de propaganda eleitoral antecipada, embora Anderson não seja candidato a nada.

Os irmãos Anderson e André Ferreira teriam participado de uma espécie de “showmício”, em abril deste ano, que contou com apresentação da cantora evangélica Cristina Mel, indicada três vezes ao Grammy Latino.

No evento, diz a representação, Anderson Ferreira fez propaganda eleitoral em benefício do irmão (presente no palco) e do pai, Manoel Ferreira (PSC), que é candidato a deputado estadual, dizendo o seguinte:

“Agora eu tenho convicção que um Ferreira vai para Câmara Federal, em nome de Jesus, continuar aquele trabalho que nós tínhamos feito. O André é candidato a deputado federal, mas o meio político do Estado de Pernambuco está querendo levar ele para um lugar ainda maior (o Senado). Amém! Pra Senador, primeiro senador evangélico em Pernambuco. (…) Nosso pai, Manoel Ferreira, não pode deixar essa cadeira sozinha e vai vir para deputado estadual”.

Já Clarissa Tércio teve sua imagem divulgada por meio de cartazes de grande porte (18 outdoors, em vias públicas), ao custo total de R$ 22.400,00. As peças publicitárias, diz o Ministério Público Eleitoral, continham sua imagem e nome, com o seguinte texto: “Ouça Clarissa Tércio na Rádio Novas de Paz, 101.7 FM e 91.3 FM”.

“Sabe-se que ela é ‘pré-candidata’ a deputada estadual nas eleições de 2018, tanto que, em março deste ano, filiou-se ao PSC. Os outdoors já foram retirados por determinação de um dos juízes eleitorais da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife, mas o Ministério Público Eleitoral busca condenação da pré-candidata por propaganda antecipada”, diz a representação.

Para o procurador regional eleitoral substituto em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, propaganda antecipada gera desigualdade na eleição e causa prejuízo aos candidatos que não dispõem dos mesmos recursos econômicos para se promover.

abr
26

TRE-PE encerra ciclo de biometria superando metas do TSE

Pernambuco não apenas cumpriu, mas superou as metas fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o recadastramento biométrico. As revisões do eleitorado das dez últimas cidades do Ciclo 2016/2018 foram homologadas nesta quinta-feira (26), em sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

De acordo com as metas do TSE, as cidades com mais de 100 mil eleitores precisam ter um índice de recadastramento de, no mínimo, 80%. Pernambuco atingiu mais de 80% em 30 das 38 cidades do último ciclo. A média de eleitores atendidos ficou em 82,97%. 

Nas cidades com mais de 100 mil eleitores, o percentual de 80% também foi ultrapassado. No Cabo de Santo Agostinho, que tem um eleitorado de 168.429 pessoas, o atendimento ficou em 80,42%. Foram biometrizados 135.445 eleitores.  Já em Camaragibe, a taxa de atendimento ficou em  80,81%. Do eleitorado de 126.142, foram recadastrados 101.930.

Para atingir a meta geral da biometria, o TRE-PE criou o Grupo Gestor de Trabalho de Identificação Biométrica (Gtib), formado por servidores que se especializaram no processo de biometria e operacionalizaram diversas ações buscando sempre uma maior eficiência.

jul
10

Justiça cassa um prefeito a cada 4 dias

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Brasil     Tags , ,

Levantamento feito pelo jornal “O Estado de Minas” constatou que a cada quatro dias deste ano de 2017 um prefeito eleito em outubro de 2016 foi cassado pela Justiça Eleitoral.

Ao todo, já foram realizadas 41 eleições suplementares em todo o Brasil, duas das quais em Pernambuco: uma em Ipojuca e outra em Belo Jardim.

Os prefeitos eleitos dessas cidades em outubro de 2016, Romero Sales (PTB) e João Mendonça (PSB), respectivamente, foram cassados pela Justiça Eleitoral porque tinham uma condenação na Justiça Comum por improbidade administrativa.

Caminha ainda na Justiça um pedido de cassação do prefeito de Paulista, Júnior Matuto.

Fonte: Inaldo Sampaio

maio
8

Antônio Campos tem contas rejeitadas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags , ,

Rejeitado
O ex-candidato a prefeito de Olinda, Antônio Campos, derrotado nas urnas nas eleições de 2016, teve a sua prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral. O ex-socialista omitiu e descumpriu o prazo de envio dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

A juíza da 117ª Zona Eleitoral do município, Adrianne Maria Ribeiro de Souza, diz no documento que foram realizadas 16 doações sem que o candidato tenha entregue relatórios financeiros à Justiça Eleitoral até 72h após o recebimento. As doações somam o expressivo montante de R$ 613.500,83 e a não entrega do documento no prazo devido foi considerada “uma falha grave” pela juíza.

“É oportuno recordar que a prestação de contas fundamenta-se em preceitos da legalidade,transparência, publicidade e veracidade”, alertou a juíza em sua sentença desfavorável a Antônio Campos.

Carnaval 2020

Está chegando o Sábado de Carnaval22 de fevereiro de 2020
O grande dia está aqui.

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