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ago
16

É fake news?

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,

O Facebook retirou do ar a fanpage “Pior do que você imagina” por conta de denúncias de publicação de notícias falsas e difamação. Agora, quem tenta acessar a página, que era controlada pelo internauta Gabriel Porto (foi com esse nome que o autor se identificou à Justiça), encontra a informação “Conteúdo indisponível devido a restrições legais”.

A informação publicada no blog de Edmar Lyra é de que a ação com pedido de suspensão do conteúdo da página, partiu da assessoria jurídica da candidatura da Frente Popular ao Governo de Pernambuco, que incomodou-se com as críticas realizadas naquele endereço da web. Na Justiça, alegou a publicação de calúnia e difamação.

Na sua defesa, o autor da fanpage “Pior do que você imagina” garantiu que não havia nenhuma fake news, como alegou a defesa do governador. Segundo ele, as postagens eram apenas a junção de notícias veiculadas na grande mídia.

ago
5

Antônio Campos vai à Justiça para tirar Miguel Arraes da propaganda do PSB

O advogado e candidato a deputado estadual Antônio Campos (Podemos), informou que nesta segunda-feira (06),  ingressará na Justiça com uma medida cautelar para retirar a imagem do seu avô, o ex-governador Miguel Arraes, das propagandas do governador Paulo Câmara (PSB) nas eleições deste ano.

Antônio Campos vai solicitar prioridade na tramitação da ação, que já está em curso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Com informações do blog de Edmar Lyra.

jul
12

STJ nega 143 pedidos de habeas corpus em favor de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Ontem (11), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou, de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula está preso, cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.

No seu despacho, a presidente do STJ, Laurita Vaz, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

Defensores do ex-presidente preso por corrupção, assim como a sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.

Fonte: Agência Brasil

jun
13

Acontece hoje e amanhã o I Fórum de Práticas Autocompositivas de Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Você já ouviu falar em justiça restaurativa e práticas autocompositivas? São novas rotinas que têm sido estimuladas dentro do Ministério Público e do Judiciário para buscar a solução de conflitos, de forma consensual, sem a necessidade de um processo judicial, que, na sua grande maioria, é uma opção demorada, desgastante e muitas vezes mais onerosa para se resolver um problema.

Para debater sobre essas alternativas à judicialização, será realizado nesta quarta (13) e quinta-feira (14), no auditório da Faculdade de Olinda (Focca), no Carmo, o I Fórum Olindense de Práticas Autocompositivas: a experiência da mediação de conflitos em Pernambuco. Vai reunir autoridades da área para apresentar o que são e como funcionam essas novas formas de mediação, mostrando a importância dessa iniciativa frente a um sistema Judiciário sobrecarregado.

O encontro é aberto ao público em geral e a inscrição pode ser efetuada no prédio sede da Focca ou no Núcleo de Práticas Jurídicas, localizado na Rua do Sol, 349, no Carmo. Mais informações pelo telefone: 81. 3366-3696.

maio
24

GAAP cancela evento em Paulista

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

O Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) optou pelo adiamento do I Seminário sobre a Adoção de Crianças e Adolescentes da Cidade do Paulista, que estava programado para acontecer nesta sexta-feira (25), em virtude dos reflexos da greve dos caminhoneiros. 

O evento, que tem como tema “Entrega Responsável de Crianças para Adoção”,  iria acontecer, das 13h às 17h30, no auditório do bloco C da Faculdade Joaquim Nabuco, na área central do município.

Uma nova data será marcada. Qualquer outra informação, pelo telefone: 81. 9.8166.0691.

maio
23

Especialistas discutem em Paulista entrega de crianças para adoção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Pais adotivos, pessoas que desejam ter filhos por meio da adoção e gente ligada ao tema participam na próxima sexta-feira (25) do I Seminário sobre Adoção de Crianças e Adolescentes da Cidade do Paulista.

Com o tema “Entrega Responsável de Crianças para Adoção”, a programação é gratuita e acontecerá, das 13h às 17h30, no auditório do bloco C da Faculdade Joaquim Nabuco, na área central do Paulista.  Inscrições pelo telefone: 81. 9.8166.0691.

O evento contará com palestras do juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo Sá Leitão; do psicólogo e coordenador do Programa Acolher do TJPE, Paulo Teixeira; e da psicóloga clínica e vice-presidente do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP), Emilene Freire. Haverá ainda a divulgação do CD infantil Ser feliz é o que interessa. 

maio
22

Padrasto é condenado a 35 anos e seis meses pela morte de enteada

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

O mestre de obras Gildo da Silva Xavier, de 36 anos, foi condenado a 35 anos e seis meses de prisão. A sentença foi proferida no início da noite desta terça-feira (22) pela juíza Fernanda Vieira Medeiros, após quase 12 horas de julgamento na Câmara Municipal de Itapissuma, distante 33 quilômetros de Olinda. Gildo foi acusado de matar a enteada Maria Alice Seabra, na época com 19 anos. O crime aconteceu em junho de 2015.

O júri foi formado por sete mulheres após sorteio. Pela manhã, a primeira testemunha a depor foi a delegada Gleide Ângelo, responsável pelas investigações. Durante seu relato, a delegada chorou e se revoltou ao relembrar a cena do crime e a forma como o corpo da jovem foi encontrado.

Também pela manhã, a irmã de Maria Alice, Maria Angélica Seabra, prestou depoimento e comentou sobre a relação conflituosa entre Maria Alice e Gildo. A mãe da vítima, Maria José de Arruda, última testemunha a ser ouvida, contou que nunca teve desconfiança do ex-marido durante os 15 anos de casamento.

No final da manhã, o acusado foi interrogado pela juíza Fernanda Vieira Medeiros. No seu depoimento, ele negou ter estuprado a enteada e classificou o crime como uma fatalidade. O depoimento durou cerca de 30 minutos e foi marcado pela revolta dos populares. Alguns chegaram a gritar “assassino” após ele deixar o tribunal do júri.

Fonte/Foto: Folhape

maio
15

Justiça determina fim das ocupações irregulares na orla de Paulista

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, determinou que o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), providencie no prazo de 30 dias o cadastramento das famílias que ocupam irregularmente as áreas de praia do município.

Determinou também que no prazo de 90 dias após a conclusão do cadastro, a prefeitura deve promover o pagamento de auxílio-aluguel aos que moram em situação de risco, com a remoção das residências, bares e barracas, objeto da ação ajuizada. Caso descumpra a decisão, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

De acordo com a decisão do juiz, o problema das ocupações irregulares na orla de Paulista teve início em 2004, quando foram instaladas as primeiras barracas. Atualmente, segundo relatórios do Ministério Público Federal (MPF), autor da Ação Civil Pública, existem mais de 60 construções, como barracas comerciais e residenciais, inclusive de alvenaria.

maio
8

STF torna réu o deputado pernambucano “Dudu” da Fonte

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (08), tornar réu o deputado Eduardo “Dudu” da Fonte (PP-PE), acusado de participar de esquema de corrupção em crimes cometidos antes do atual mandato, que começou em 2015.

Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse que pagou R$ 300 mil a “Dudu” (foto), que já era deputado. O dinheiro teria sido repassado à sua campanha para reeleição, em 2010. Depois, ele foi reeleito novamente, e o atual mandato termina em 2019.

Na semana passada, o Tribunal definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. A turma já havia começado a julgar a denúncia contra Dudu da Fonte, mas a análise do caso foi interrompida.

O assunto estava na pauta desta terça-feira. Com a mudança de interpretação da corte sobre o foro especial, a procuradora-geral Raquel Dodge apresentou uma questão de ordem pedindo que os ministros se manifestassem sobre o assunto.  Os magistrados primeiro definiram que “Dudu” deveria virar réu e responder as acusações. Votaram assim Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF; Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, a denúncia não deveria ser recebida. 

Quando a situação foi definida, Fachin, que também é presidente da turma, declarou que o pedido da PGR para discutir o assunto estava prejudicado. De acordo com o ministro, ao reiniciar o julgamento e aceitar a denúncia, a turma acabou por afirmar sua competência para processar e julgar crimes imputados em uma denúncia e “praticados em uma legislatura por deputado federal e que venha exercer, por força de reeleição, novo mandato de deputado federal”.

Fonte: Folhapress

abr
11

Discussão sobre programa que evita adoção ilegal e abandono de bebês

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

Representantes de órgãos que lidam com crianças e adolescentes realizam nesta quarta-feira (11), às 14h, uma reunião em Olinda. Em pauta, as  estratégias conjuntas para prevenir o abandono de recém-nascidos e adoção ilegal.

Serão discutidas, também, formas de propagar o Programa Acolher – iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro acontecerá na sala de eventos do Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, e contará com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos.

abr
9

YouTube e Google são acusados de práticas ilegais com crianças

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Associações americanas acusaram nesta segunda-feira (09) o YouTube e a sua matriz, Google, de coletar dados pessoais de crianças e utilizá-los com fins publicitários, uma prática que consideram ilegal. 

Vinte e três organizações de defesa dos direitos digitais e de proteção da infância denunciaram as empresas à FTC, a Comissão Federal de Comércio, e pediram uma investigação sobre tais práticas.

As associações alegam que o Google coleta informações pessoais de menores de idade no YouTube (site proibido para menores de 13 anos), como sua localização, o aparelho que utilizam para a conexão ou os números de telefones celulares “sem informar previamente os pais”. As informações são utilizadas com “fins publicitários entre as crianças na internet”.

“Há anos que o Google abandonou suas responsabilidades a respeito das crianças e suas famílias, afirmando de maneira enganosa que o YouTube (site inundado de desenhos animados, canções infantis e publicidade de brinquedos) não está habilitado aos menores de 13 anos”, afirma em um comunicado Josh Golin, da Campanha por uma Infância sem Publicidade, uma das denunciantes.

“Google obtém lucros gigantescos com a publicidade para crianças e deve respeitar a COPPA”, a lei de proteção da vida privada das crianças na Internet, destaca Golin. As práticas do Google violam a lei de 1998, que “proíbe que um site destinado a crianças que saiba o que as crianças utilizam, colete ou utilize informações sem o acordo prévio dos pais”.

Um porta-voz do Google disse à AFP que a empresa ainda não teve acesso à denúncia, mas que “proteger as crianças e suas famílias é uma prioridade” do grupo. “Como o YouTube não é voltado para crianças, fizemos grandes investimentos para criar o aplicativo YouTube Kids, uma alternativa especialmente destinada às crianças” disse o porta-voz. 

Fonte: AFP

abr
5

Moro decreta a prisão de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo, até amanhã (06), ao ex-presidente Lula (PT) para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Operação Lava Jato. Em despacho de hoje (05), Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira (05), o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença.

 
abr
5

STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início da madrugada desta quinta-feira (05) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou mais de 10 horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do Tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 08 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o Tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Fonte: Agência Brasil

mar
29

Antecipação de saída temporária de presos gera polêmica

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Milhares de presos de complexos penitenciários já começaram a deixar os presídios para a saída temporária antecipada de Páscoa.

A antecipação da saída tem como objetivo evitar a proximidade entre duas datas em que há a concessão do benefício – com antecedência, mínima de 45 dias .

Os internos têm direito ao benefício, também, no Dia das Mães – assim, se a saída de Páscoa cumprisse o calendário, eles sairiam duas vezes em período inferior. A Páscoa é no dia 01 de abril e o Dia das Mães em 13 de maio.

Segundo o advogado criminalista Rogério Cury (foto), sócio do escritório Cury & Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), a instituição da saída temporária é uma medida importante de ressocialização para os presos que se encontram no regime semiaberto. “Se o detento cumprir todos os requisitos legais e comportamentais, ele poderá sair até cinco vezes ao ano e cada saída pode se estender por até sete dias”

Benefício – O advogado destaca que tem direito à saída os detentos primários que cumpriram um sexto (1/6) da pena e aos reincidentes que cumpriram um quarto (1/4). Além disso, eles precisam ter bom comportamento, estarem no regime semiaberto e ter autorização judicial.

O benefício é concedido na Páscoa, nos dias das Mães (Maio), dos Pais (Agosto) e das Crianças (Outubro); além do Natal e do Ano Novo.

mar
26

TRF-4 nega recurso da defesa de Lula

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta segunda-feira (26), mudar a decisão que condenou o ex-presidente Lula (PT) no caso tríplex e abriu caminho para a determinação da prisão do petista.

Mas Lula não pode ser preso até pelo menos o dia 04 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar o habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente. Até lá, uma decisão liminar impede que ele seja preso.

Ao ler o seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula. Gebran disse que, no seu voto, tratou em todos os pontos questionados pela defesa de Lula. Afirmou que não houve omissões ou obscuridades na sentença. Ele foi seguido pelos juízes Leandro Paulsen e Victor Laus.

Caso o Supremo decida de forma contrária ao habeas corpus, cabe ao juiz Sérgio Moro executar a prisão de Lula. Desde agosto do ano passado, ele já tem determinado a prisão de réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância se esgotaram.

Os juízes federais da 8ª turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, já haviam afirmado que o petista deveria começar a cumprir a pena após a condenação na segunda instância.

mar
20

Campanha do Vem Pra Rua fica em 1º lugar no trending topics do Twitter

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O poder de mobilização do Vem Pra Rua fez o tuitaço com a hashtag #ResistaCarmemLucia registrar 150 mil postagens no Twitter e alcançar o 1º lugar nos trending topics do Brasil, às 20h10 de ontem (19), uma hora após o início da ação. O objetivo é apoiar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, em não pautar ações que impeçam a prisão de corruptos após decisões de segunda instância.

A campanha na internet puxada pelo movimento ainda atingiu escala global: ficou em 2º lugar como assunto mais comentado no Twitter. 

O Vem Pra Rua não se restringe às redes sociais. A partir das 17h desta terça-feira (20), o movimento une forças com outros grupos em frente ao STF, em Brasília (DF), para se manifestar favoravelmente às prisões em segunda instânciaOs atos serão mantidos até quinta-feira (22).

Os movimentos democráticos temem que as pressões exercidas sobre a Corte máxima do país salvem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federa da 4ª Região (TRF-4) e outros envolvidos em esquemas de corrupção, crime que trava o desenvolvimento da nação.

As ações do Vem Pra Rua têm o objetivo de apoiar o STF nas prisões em segunda instância contra todos os réus que assim como Lula já estão condenados.

Ontem (19) pela manhã o movimento também protocolou uma carta aberta na Corte, em Brasília (DF). Para o Vem Pra Rua, reverter o entendimento jurídico da detenção de corruptos em segunda instância é um “retrocesso indelével no combate à corrupção e à impunidade no país”.

mar
20

Movimento Vem Pra Rua protocola carta aberta no STF

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Na manhã de ontem (19), o movimento “Vem Pra Rua” protocolou uma carta no Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio às prisões em segunda instância. Para o movimento, reverter esse tipo de entendimento é um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

Os que pressionam a Corte de Justiça por uma mudança buscam não serem responsabilizados pelos crimes que cometeram, além de buscarem dar continuidade aos mesmos atos ilícitos e lesivos ao país.

O “Instituto Não Aceito Corrupção” e a “Aliança Brasil” também protocolaram cartas no STF, nas quais defendem prisões em segunda instância. 

mar
7

Supremo Tribunal torna quatro políticos do PP réus na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (06) abrir ação penal contra quatro políticos do PP que foram investigados na Operação Lava Jato e denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

De acordo com a acusação, os valores eram operacionalizados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. 

Com a denúncia, os deputados Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), o ex-deputado João Pizzolatti (SC) e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e ex-deputado, Mário Negromonte, se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Durante o julgamento, que começou em agosto do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, os advogados de defesa dos parlamentares negaram o recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos.

Fonte: Agência Brasil

mar
6

Unanimidade: STJ nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags , ,

Os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ) negaram nesta terça-feira (06), por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

A defesa do petista ainda recorre no próprio TRF-4 (apresentou ao Tribunal embargos declaratórios a fim de esclarecer pontos da decisão), mas ao mesmo tempo pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de execução provisória da pena de prisão.

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus preventivo a Lula. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou em diferentes trechos do seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição – no caso concreto de Lula, no TRF-4.

Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik também rejeitaram o pedido da defesa de Lula.

Entenda o caso – Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4, que aumentou a pena do petista no caso do tríplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

A defesa do ex-presidente pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, que passou a ser autorizada pelo Supremo em 2016.

Durante o recesso judiciário, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus em caráter liminar. A defesa recorreu e, nesta terça-feira (06), o colegiado negou o pedido.

Fonte: Folhapress

mar
5

DPU ajuíza ação civil pública contra o Estado e em defesa dos ostomizados

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Serviços     Tags ,

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife ajuizou, hoje (05), uma ação civil pública (ACP) para que a União e o Estado de Pernambuco regularizem o atendimento dos ostomizados na rede pública de saúde do Estado, fornecendo aos pacientes os equipamentos coletores (bolsa-depósito) e adjuvantes necessários.

Como pedido liminar, foi solicitado bloqueio do montante de R$ 548.961,00 – valor estimado que será suficiente para adquirir o equipamento necessário para cerca de dois mil ostomizados em Pernambuco que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O defensor público federal, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, manteve diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar solucionar o problema no âmbito administrativo.

A Associação dos Ostomizados de Pernambuco (Aospe) procurou a DPU no Recife informando que desde agosto de 2017, vem ocorrendo descontinuidade no fornecimento de bolsas coletoras e adjuvantes para os pacientes ostomizados em Pernambuco. As faltas das bolsas foram pontualmente supridas, com atraso e constrangimentos aos pacientes, por meio de compras emergenciais. No entanto, a última distribuição do material ocorreu em novembro do ano passado.

O defensor Geraldo Vilar afirma que a ACP ajuizada objetiva garantir assistência integral à saúde das pessoas ostomizadas, que já foram instituídas pelo Ministério da Saúde nas Diretrizes para Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no SUS, por meio da Portaria nº 400 de 2009, que prevê, entre outras coisas, o dever de fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança.

Carnaval 2019

Está chegando o Sábado de Carnaval2 de março de 2019
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