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abr
11

Discussão sobre programa que evita adoção ilegal e abandono de bebês

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

Representantes de órgãos que lidam com crianças e adolescentes realizam nesta quarta-feira (11), às 14h, uma reunião em Olinda. Em pauta, as  estratégias conjuntas para prevenir o abandono de recém-nascidos e adoção ilegal.

Serão discutidas, também, formas de propagar o Programa Acolher – iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro acontecerá na sala de eventos do Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, e contará com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos.

abr
9

YouTube e Google são acusados de práticas ilegais com crianças

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Associações americanas acusaram nesta segunda-feira (09) o YouTube e a sua matriz, Google, de coletar dados pessoais de crianças e utilizá-los com fins publicitários, uma prática que consideram ilegal. 

Vinte e três organizações de defesa dos direitos digitais e de proteção da infância denunciaram as empresas à FTC, a Comissão Federal de Comércio, e pediram uma investigação sobre tais práticas.

As associações alegam que o Google coleta informações pessoais de menores de idade no YouTube (site proibido para menores de 13 anos), como sua localização, o aparelho que utilizam para a conexão ou os números de telefones celulares “sem informar previamente os pais”. As informações são utilizadas com “fins publicitários entre as crianças na internet”.

“Há anos que o Google abandonou suas responsabilidades a respeito das crianças e suas famílias, afirmando de maneira enganosa que o YouTube (site inundado de desenhos animados, canções infantis e publicidade de brinquedos) não está habilitado aos menores de 13 anos”, afirma em um comunicado Josh Golin, da Campanha por uma Infância sem Publicidade, uma das denunciantes.

“Google obtém lucros gigantescos com a publicidade para crianças e deve respeitar a COPPA”, a lei de proteção da vida privada das crianças na Internet, destaca Golin. As práticas do Google violam a lei de 1998, que “proíbe que um site destinado a crianças que saiba o que as crianças utilizam, colete ou utilize informações sem o acordo prévio dos pais”.

Um porta-voz do Google disse à AFP que a empresa ainda não teve acesso à denúncia, mas que “proteger as crianças e suas famílias é uma prioridade” do grupo. “Como o YouTube não é voltado para crianças, fizemos grandes investimentos para criar o aplicativo YouTube Kids, uma alternativa especialmente destinada às crianças” disse o porta-voz. 

Fonte: AFP

abr
5

Moro decreta a prisão de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo, até amanhã (06), ao ex-presidente Lula (PT) para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Operação Lava Jato. Em despacho de hoje (05), Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira (05), o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença.

 
abr
5

STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início da madrugada desta quinta-feira (05) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou mais de 10 horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do Tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 08 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o Tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Fonte: Agência Brasil

mar
29

Antecipação de saída temporária de presos gera polêmica

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Milhares de presos de complexos penitenciários já começaram a deixar os presídios para a saída temporária antecipada de Páscoa.

A antecipação da saída tem como objetivo evitar a proximidade entre duas datas em que há a concessão do benefício – com antecedência, mínima de 45 dias .

Os internos têm direito ao benefício, também, no Dia das Mães – assim, se a saída de Páscoa cumprisse o calendário, eles sairiam duas vezes em período inferior. A Páscoa é no dia 01 de abril e o Dia das Mães em 13 de maio.

Segundo o advogado criminalista Rogério Cury (foto), sócio do escritório Cury & Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), a instituição da saída temporária é uma medida importante de ressocialização para os presos que se encontram no regime semiaberto. “Se o detento cumprir todos os requisitos legais e comportamentais, ele poderá sair até cinco vezes ao ano e cada saída pode se estender por até sete dias”

Benefício – O advogado destaca que tem direito à saída os detentos primários que cumpriram um sexto (1/6) da pena e aos reincidentes que cumpriram um quarto (1/4). Além disso, eles precisam ter bom comportamento, estarem no regime semiaberto e ter autorização judicial.

O benefício é concedido na Páscoa, nos dias das Mães (Maio), dos Pais (Agosto) e das Crianças (Outubro); além do Natal e do Ano Novo.

mar
26

TRF-4 nega recurso da defesa de Lula

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta segunda-feira (26), mudar a decisão que condenou o ex-presidente Lula (PT) no caso tríplex e abriu caminho para a determinação da prisão do petista.

Mas Lula não pode ser preso até pelo menos o dia 04 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar o habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente. Até lá, uma decisão liminar impede que ele seja preso.

Ao ler o seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula. Gebran disse que, no seu voto, tratou em todos os pontos questionados pela defesa de Lula. Afirmou que não houve omissões ou obscuridades na sentença. Ele foi seguido pelos juízes Leandro Paulsen e Victor Laus.

Caso o Supremo decida de forma contrária ao habeas corpus, cabe ao juiz Sérgio Moro executar a prisão de Lula. Desde agosto do ano passado, ele já tem determinado a prisão de réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância se esgotaram.

Os juízes federais da 8ª turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, já haviam afirmado que o petista deveria começar a cumprir a pena após a condenação na segunda instância.

mar
20

Campanha do Vem Pra Rua fica em 1º lugar no trending topics do Twitter

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O poder de mobilização do Vem Pra Rua fez o tuitaço com a hashtag #ResistaCarmemLucia registrar 150 mil postagens no Twitter e alcançar o 1º lugar nos trending topics do Brasil, às 20h10 de ontem (19), uma hora após o início da ação. O objetivo é apoiar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, em não pautar ações que impeçam a prisão de corruptos após decisões de segunda instância.

A campanha na internet puxada pelo movimento ainda atingiu escala global: ficou em 2º lugar como assunto mais comentado no Twitter. 

O Vem Pra Rua não se restringe às redes sociais. A partir das 17h desta terça-feira (20), o movimento une forças com outros grupos em frente ao STF, em Brasília (DF), para se manifestar favoravelmente às prisões em segunda instânciaOs atos serão mantidos até quinta-feira (22).

Os movimentos democráticos temem que as pressões exercidas sobre a Corte máxima do país salvem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federa da 4ª Região (TRF-4) e outros envolvidos em esquemas de corrupção, crime que trava o desenvolvimento da nação.

As ações do Vem Pra Rua têm o objetivo de apoiar o STF nas prisões em segunda instância contra todos os réus que assim como Lula já estão condenados.

Ontem (19) pela manhã o movimento também protocolou uma carta aberta na Corte, em Brasília (DF). Para o Vem Pra Rua, reverter o entendimento jurídico da detenção de corruptos em segunda instância é um “retrocesso indelével no combate à corrupção e à impunidade no país”.

mar
20

Movimento Vem Pra Rua protocola carta aberta no STF

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Na manhã de ontem (19), o movimento “Vem Pra Rua” protocolou uma carta no Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio às prisões em segunda instância. Para o movimento, reverter esse tipo de entendimento é um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

Os que pressionam a Corte de Justiça por uma mudança buscam não serem responsabilizados pelos crimes que cometeram, além de buscarem dar continuidade aos mesmos atos ilícitos e lesivos ao país.

O “Instituto Não Aceito Corrupção” e a “Aliança Brasil” também protocolaram cartas no STF, nas quais defendem prisões em segunda instância. 

mar
7

Supremo Tribunal torna quatro políticos do PP réus na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (06) abrir ação penal contra quatro políticos do PP que foram investigados na Operação Lava Jato e denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

De acordo com a acusação, os valores eram operacionalizados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. 

Com a denúncia, os deputados Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), o ex-deputado João Pizzolatti (SC) e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e ex-deputado, Mário Negromonte, se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Durante o julgamento, que começou em agosto do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, os advogados de defesa dos parlamentares negaram o recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos.

Fonte: Agência Brasil

mar
6

Unanimidade: STJ nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags , ,

Os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ) negaram nesta terça-feira (06), por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

A defesa do petista ainda recorre no próprio TRF-4 (apresentou ao Tribunal embargos declaratórios a fim de esclarecer pontos da decisão), mas ao mesmo tempo pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de execução provisória da pena de prisão.

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus preventivo a Lula. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou em diferentes trechos do seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição – no caso concreto de Lula, no TRF-4.

Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik também rejeitaram o pedido da defesa de Lula.

Entenda o caso – Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4, que aumentou a pena do petista no caso do tríplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

A defesa do ex-presidente pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, que passou a ser autorizada pelo Supremo em 2016.

Durante o recesso judiciário, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus em caráter liminar. A defesa recorreu e, nesta terça-feira (06), o colegiado negou o pedido.

Fonte: Folhapress

mar
5

DPU ajuíza ação civil pública contra o Estado e em defesa dos ostomizados

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Serviços     Tags ,

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife ajuizou, hoje (05), uma ação civil pública (ACP) para que a União e o Estado de Pernambuco regularizem o atendimento dos ostomizados na rede pública de saúde do Estado, fornecendo aos pacientes os equipamentos coletores (bolsa-depósito) e adjuvantes necessários.

Como pedido liminar, foi solicitado bloqueio do montante de R$ 548.961,00 – valor estimado que será suficiente para adquirir o equipamento necessário para cerca de dois mil ostomizados em Pernambuco que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O defensor público federal, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, manteve diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar solucionar o problema no âmbito administrativo.

A Associação dos Ostomizados de Pernambuco (Aospe) procurou a DPU no Recife informando que desde agosto de 2017, vem ocorrendo descontinuidade no fornecimento de bolsas coletoras e adjuvantes para os pacientes ostomizados em Pernambuco. As faltas das bolsas foram pontualmente supridas, com atraso e constrangimentos aos pacientes, por meio de compras emergenciais. No entanto, a última distribuição do material ocorreu em novembro do ano passado.

O defensor Geraldo Vilar afirma que a ACP ajuizada objetiva garantir assistência integral à saúde das pessoas ostomizadas, que já foram instituídas pelo Ministério da Saúde nas Diretrizes para Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no SUS, por meio da Portaria nº 400 de 2009, que prevê, entre outras coisas, o dever de fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança.

fev
17

Pedida a saída de Michele Collins da Comissão de Direitos Humanos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Depois da polêmica envolvendo a vereadora do Recife, Michele Collins (PP), comunidades tradicionais realizaram, nessa sexta-feira (16), ‘Xirê para a rainha do mar’, em ato de desagravo como resposta a uma publicação feita pela parlamentar numa rede social. “Estamos fazendo um xirê de repúdio a esse comportamento inaceitável”, explicou Marcos Pereira, um dos organizadores. O ato contra a intolerância religiosa foi realizado no Memorial Águas de Iemanjá, no Pina, Zona Sul do Recife.

No início do mês, a Igreja Família 61 realizou, na orla de Boa Viagem, o evento religioso, chamado de “uma noite de interseção no Recife”. A vereadora, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, utilizou as redes sociais para divulgar o ato e, na sua publicação, ela escreveu que o grupo estaria “clamando e quebrando toda a maldição de Iemanjá”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar a denúncia de intolerância religiosa, a portaria foi publicada no Diário Oficial do último sábado (10) e é assinada pelo 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westey Conde. Representações de comunidades de terreiro também foram notificadas e devem depor no dia 21 de fevereiro.

As comunidades de matriz africana também vão pedir uma medida disciplinar na Câmara de Vereadores do Recife. Elas querem que a vereadora seja deposta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores e vão processá-la por injúria e preconceito religioso.

Fonte/Foto: Folhape

fev
15

MPPE instaura inquérito para apurar denúncias contra Michele Collins

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

A polêmica envolvendo a vereadora do Recife Michele Collins (PP) e declarações consideradas ofensivas contra Iemanjá ganhou um novo capítulo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu instaurar um inquérito civil, “tendo por objeto a apuração dos fatos e circunstâncias e conforme o caso, a adoção das medidas legais cabíveis, em virtude da possível violação do direito humano à liberdade religiosa das comunidades de terreiro, perpetrada pela missionária, no evento intitulado ‘Seminário de Intercessão em Recife'”. 

A portaria nº 001/2018 foi publicada no Diário Oficial no último sábado (10). O texto é assinado pelo 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Westey Conde. O promotor determina que a vereadora seja notificada a comparecer a fim de prestar esclarecimentos, além de notificar representantes da Igreja Família 61, a comunidade do Terreiro Ilé Àse Òrìsànlá Tàlábí, representações de comunidades de terreiro em Pernambuco, entre outros. 

No início deste mês, a vereadora comemorou a realização de uma “noite de intercessão no Recife”, na orla de Boa Viagem, que contou com orações “clamando e quebrando toda maldição de Iemanjá“. A publicação foi feita nas redes sociais (foto) e apagadas em seguida.

A comunidade do terreiro Axé Talabi emitiu uma nota de repúdio, afirmando que a parlamentar utilizou a sua página na rede social para propagar ódio.

Também foi protocolado, por dois advogados, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, uma representação a respeito da mesma publicação.

Fonte: Folhape

fev
8

Advogados entram com representação contra Michele Collins na Câmara

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

A vereadora do Recife Michele Collins (PP) poderá responder na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal a uma representação a respeito de publicação postada no Facebook em que comemorou a realização de uma “noite de intercessão no Recife”, na orla de Boa Viagem.

O texto foi protocolado nesta quinta-feira (08) pelos advogados Danielle Portela e Pedro Josephi e, segundo os dois, se dá em face do discurso da vereadora que convocou a população a orar para “quebrar toda maldição de Iemanjá (foto2) lançada contra nossa terra em nome de Jesus”.

No documento, os advogados afirmam que Michele Collins cometeu crimes contra o sentimento religioso (art. 208 do Código Penal), de injúria (art. 140, § 3º do Código Penal) e de intolerância religiosa (previsto nos arts. 1º e 20 da Lei 7.716/89).

Os advogados argumentam que o país é laico e tem como compromisso constitucional o combate ao racismo e à intolerância e que, além disso, a vereadora, por ser presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deveria promover ações, atos e manifestações que endossem o respeito à diversidade e à pluralidade da sociedade.

A Comissão de Ética da Câmara tem sete dias para analisar e decidir pela abertura do Procedimento Disciplinar contra a vereadora. Os requerentes solicitaram ainda expedição de cópia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que averigue a prática dos crimes citados.

“A iniciativa de representar contra Michele Collins é um grito de respeito e contra o preconceito, em especial, que atinge as religiões de matriz africana. Se a Câmara ficar em silêncio, passará uma imagem de complacência com atitudes e ações de intolerância como estas”, afirmam os advogados.

Fonte/Foto: Folhape

dez
5

Sport ganha de novo: é o único campeão brasileiro de 1987

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Esportes     Tags , ,

sportO Sport Club do Recife é o único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987. É o que confirmou a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (05), após rejeitar o recurso apresentado pelo Flamengo no último mês de outubro.

Na sessão realizada no início da tarde desta terça-feira (05), em Brasília (DF), o clube carioca ainda foi multado e terá que pagar ao Sport 2% do valor da causa. Votaram a favor do Sport os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso não esteve presente à sessão.

Em 18 de abril deste ano, o STF indeferiu o agravo regimental do recurso extraordinário do Flamengo. O clube carioca apresentou recurso reivindicando a conquista ao STF e, assim como aconteceu em 04 de março de 2016, mais uma vez acabou derrotado no STF.  A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Supremo, por 3×1 votos.

Com a decisão, o São Paulo deve ficar com a Taça das Bolinhas, apelido do Troféu Copa Brasil, criado para premiar a primeira equipe que vencesse o Brasileiro por três anos seguidos ou cinco alternados, a partir de 1975. O clube do Morumbi conseguiu isso em 2007. Se o Flamengo fosse escolhido campeão de 1987, teria direito a ficar com o troféu, que é guardado em uma agência da Caixa Econômica Federal na capital paulista.

O Sport venceu o Módulo Amarelo da Copa União de 1987 (como foi chamado o Campeonato Brasileiro) e, junto com o vice, Guarani, deveria disputar quadrangular para definir os dois classificados da Libertadores. O Flamengo, campeão do módulo azul, que reunia os times da primeira divisão, e o Internacional (vice), se recusaram. A CBF nomeou o Sport campeão nacional, começando a batalha judicial.

nov
12

ANJ registra 73 atentados à liberdade de imprensa em um ano no Brasil

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

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A Associação Nacional de Jornais (ANJ), com colaboração da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), publicou a nova edição do Relatório de Liberdade de Imprensa, que registra casos de cerceamento à liberdade de expressão de jornalistas brasileiros, de setembro-2016 a setembro-2017.

O documento apresenta um resumo das agressões, ameaças, censuras judiciais, detenções, intimidações, insultos, atentados, ataques e de casos de vandalismo e assassinato de jornalistas nos últimos 12 meses. Foram 73 registros e os casos mostram que persiste “a intolerância e falta de conhecimento do real papel da imprensa” no país.

De acordo com o Relatório, foram 30 agressões, em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Os episódios mais violentos foram a greve geral no país organizada em abril deste ano, um protesto contra as reformas trabalhista e da previdência em maio (Brasília) e uma manifestação contra o governo federal em 07 de setembro de 2016, em Fortaleza.

O relatório contabilizou também 12 casos de ameaças (oito em 2016 e quatro em 2017), dez detenções (três em 2016, sete em 2017), um episódio em que 30 homens recolheram suplementos do jornal Extra e exemplares do jornal O Fluminense, em Niterói, após a publicação de reportagens sobre denúncias do Ministério Público contra o, ex-presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo (RJ), Eduardo Gordo. O documento dá destaque aos casos de censura judicial: três, entre setembro-2016 e setembro-2017. 

Houve um assassinato de jornalista no Brasil desde setembro de 2016: o do jornalista e proprietário do jornal O Grito, Maurício Campos Rosa. O crime ocorreu em Santa Luzia (MG). Em 2017, nenhum jornalista foi assassinado.

“A maioria desses casos não resultou em apuração policial, abertura de inquéritos, processos e condenações”, declara o documento. “A impunidade, ao lado da intolerância com a liberdade de imprensa, segue sendo a principal razão dos inúmeros casos contra o exercício da atividade jornalística”.

 

out
31

Acusado de matar os pais em Olinda é condenado a 57 anos de prisão

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

O acusado de matar o bispo da Igreja Anglicana Edward Robinson e a esposa dele, Eduardo Olímpio Cotias Cavalcanti, foi condenado a 57 anos e quatro meses de reclusão, em julgamento ocorrido nesta segunda (3), no Fórum de Olinda. Os dois eram pais adotivos do acusado.

bispo robinson ccavalcanti efilho

A decisão foi proferida pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, que determinou o tempo de prisão devido ao crime de duplo homicídio, com as qualificadoras de motivo fútil e sem possibilidade de defesa das vítimas.

O julgamento teve início por volta das 10h da segunda (30), com sentença proferida às 18h20. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o cumprimento inicial da pena deve ser feito em regime fechado na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.

Edward Robinson de Barros Cavalcanti, de 68 anos, bispo da Igreja Anglicana do Recife, e a esposa, Miriam Cavalcanti, de 64 anos, foram mortos por Eduardo Olímpio Cotias Cavalcanti na noite do dia 26 de fevereiro de 2012. O crime ocorreu na residência do casal, no bairro dos Bultrins, em Olinda.

Fonte: Portal G1

set
29

Neste sábado tem palestra sobre adoção na cidade do Paulista

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

“As histórias de adoção: vivências e aprendizagem”. Com essa temática, o Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) promove um encontro para pais e pretendentes à adoção.

O assunto será abordado pela psicóloga e membro do GAAP, Emilene Freire. A palestra é gratuita e acontecerá neste sábado (30), às 15h, no auditório do Ministério Público, na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, no centro de Paulista.

set
26

Audiência de missionário acusado de estupro é adiada em Olinda

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Olinda     Tags , , ,

Foi adiada, na tarde desta terça-feira (26), a audiência de instrução do missionário da igreja batista de Rio Doce acusado de estuprar, em 2015, uma adolescente de 18 anos. O caso corre em segredo de Justiça. Três advogados já estavam listados para defender o acusado e mais cinco foram apresentados nesta terça, fazendo com que a juíza concedesse um prazo de dez dias para habilitação deles. 

fórum

A adolescente contou ter sido violentada dentro de casa, em 2015. O acusado teria dito que o objetivo era que ela “passasse a gostar de homem e deixasse de ficar com meninas”.

A promotora Henriqueta de Belli, da 3ª Vara Criminal de Olinda, conseguiu autorização da juíza para que a vítima seja ouvida em estrutura de depoimento acolhedor, na capital, por uma equipe interprofissional, com juízes, advogados e promotores em salas separadas. “Tudo passa pelo crivo da equipe. Acho essa estrutura bem adequada para o caso dela”, disse.

De Belli disse que a estratégia da defesa é apresentar novos advogados a cada etapa do processo. “Como o caso rola em segredo de justiça, essas novas habilitações de advogados não são tão simples”, afirmou. “O Ministério Público e a juíza do caso, a gente não tem interesse que a vítima passe por constrangimento. Muito menos ela, numa sala de audiência, ficar sendo observada por 8, 10 homens durante seus relatos de uma violência sexual sofrida”, afirma a promotora. 

A promotora também quer demonstrar que o acusado está tentando tumultuar o processo e encaminhou a ata da audiência para o desembargador que havia concedido habeas corpus ao suspeito por ele ter tentado atropelar a vítima.

“Existe um interesse por parte da defesa do acusado de procrastinar o máximo que puder a ouvida da vítima e das testemunhas porque, afinal, ele tá solto por liminar de habeas corpus”, disse Henriqueta de Belli, promotora da 3ª Vara Criminal de Olinda, responsável pela acusação. 

A promotoria espera que, após a ouvida da vítima, se tenha apenas mais um julgamento com as outras testemunhas e a previsão é que até dezembro o processo seja concluído

Protesto
Um grupo de mulheres fez um protesto em frente ao Fórum de Olinda, na expectativa de que a audiência acontecesse. A coordenadora de mobilização, Bárbara Aguiar, salientou que o coletivo de mulheres evangélicas quer colocar publicamente o depoimento de que a igreja não pode mais se omitir tanto. No caso em questão, ela argumenta que o pastor da igreja que a vítima e o acusado participam foi omisso e não prestou auxílio à jovem. “A gente não aceita mais essa situação, o evangelho de Cristo é de dignidade e justiça, e gente tá aqui pra gritar por justiça”, afirmou.

Ainda de acordo com ela, o acusado tinha acesso a vítima por que tinha um papel forte dentro da igreja. Segundo Bárbara, ele era líder da juventude e ministro de louvor. 

O crime teria acontecido no final de 2015, mas relatado pela vítima apenas em março do ano seguinte, por medo de se pronunciar. O homem teria se encaminhado para o apartamento da vítima e abusado da jovem enquanto afirmava que a ação criminosa era para que “ela passasse a gostar de homem e deixasse de ficar com meninas”.

A vítima resolveu vir a público após descobrir que outra garota havia sido abusada pelo mesmo agressor. O acusado respondia em liberdade até julho deste ano, quando ela e familiares receberam ameaças. O fato levou ele à prisão em no dia 17 de julho, mas poucos dias depois ele foi solto por meio de uma liminar. 

Fonte/Imagem: Folha PE

ago
25

Acusado de matar modelo e manter enteado refém em Olinda é condenado a mais de 30 anos de prisão

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Olinda     Tags , , ,

Durante julgamento realizado nesta quinta (24), Emerson Du Vernay Brandão foi considerado culpado pelo assassinato da modelo Danielle Solino Fazanaro, de 35 anos. Pelo homicídio ocorrido em 2013 e também pelo crime de cárcere privado do enteado, que tinha 9 anos na época e foi mantido refém, o réu foi condenado a 33 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e a 1 ano e 2 meses de detenção em regime semiaberto.

tatuador

A condenação pelos crimes praticados dentro do apartamento em Olinda onde Emerson morava com as vítimas foi composta pelas seguintes penas: 20 anos e 6 meses por homicídio qualificado, em razão de impossibilidade de defesa da vítima; 4 anos e 6 meses por cárcere privado do enteado; a 1 ano e 2 meses mais 20 dias/multa por utilização de documento falso; 3 anos e 2 meses mais 20dias/multa por disparo de arma de fogo em lugar habitado; e 5 anos e 2 meses mais 20 dias/multa por porte de arma de fogo de uso restrito.

A sentença foi apresentada pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, na Vara do Tribunal do Júri de Olinda, por volta das 19h40, após quase dez horas de sessão. “O cumprimento inicial da pena deve ser em regime fechado. A defesa informou que vai recorrer da decisão”, informou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio de nota.O julgamento, que teve início por volta das 10h30 após mais de uma hora de atraso, foi marcado por um protesto. Parentes e amigos se reuniram em frente ao Tribunal do Júri de Olinda para pedir justiça. Com cartazes e camisetas com o rosto de Danielle estampado, o grupo reivindicava pena máxima a Emerson, que chegou ao local por volta das 9h em um carro do sistema prisional. Ao ver o homem que matou a sua filha, a mãe da modelo desmaiou. Acudida por populares, ela passa bem. 

Fonte/Imagem: Portal G1

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