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nov
16

O verdadeiro desafio do juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Artigos     Tags , , ,

Uranio Bonoldi – Consultor

No dia 01 de novembro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na Primeira Instância, aceitou ser Ministro da Justiça a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.

A escolha do magistrado para o cargo reforçou o discurso de Bolsonaro durante a sua campanha, fortemente marcada pelo combate à corrupção. Já Sérgio Moro declarou que ao assumir o cargo vai conseguir consolidar os avanços contra o crime e a corrupção presentes nos últimos anos, ou seja, a Operação Lava Jato.

Um caso curioso desta história é que Moro sempre se apresentou, ao longo da sua carreira, como um profissional orgulhoso do seu distanciamento político. Em 2006, o juiz chegou a dizer em uma entrevista que não tinha a menor intenção de entrar para política. Mas o que será que levou o magistrado a aceitar o convite para o cargo?

Ao que parece, Sérgio Moro voltou atrás da sua afirmação alegando que não “se vê como um político verdadeiro”. Diz que seguirá para fazer um trabalho eminentemente técnico de um juiz a cargo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Disse ainda que, como ministro, vai trabalhar com aquilo que conhece, que é a Justiça.

Um ponto aqui a ser ressaltado é que já faz algum tempo que a Lava Jato tem sido alvo de críticas ao passar dos seus limites e objetivos, tomando um ar concretamente político. Mas será que vale essa crítica, uma vez que foram condenados políticos de quase todos os partidos, além de inúmeros empresários? Independente dos fatos expostos, como já dito anteriormente, a nomeação do magistrado como Ministro da Justiça, atende muito bem ao objetivo e discurso proferido pelo futuro presidente durante a campanha nas eleições presidenciais.

Por melhor que possa ter sido o seu desempenho à frente da Operação Lava Jato, Sérgio Moro terá um grande desafio pela frente: atender a vontade da população, em ter uma política harmoniosa e livre de esquemas de corrupção e, ao mesmo tempo, criar meios eficientes de combate ao crime organizado.

Para tanto, o futuro super ministro pretende criar forças-tarefa, levando “nomes” da Operação Lava Jato para integrar a sua equipe. Tudo indica que ele sabe exatamente o que deve fazer, e como, para que o brasileiro volte a ter um ambiente sadio para o trabalho e venha a experimentar um crescimento econômico sustentável, com justiça e segurança pública.

Expresso aqui, boa sorte ao futuro Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil!

nov
11

Padaria de Olinda é condenada a pagar pensão por acidente que incapacitou balconista para trabalho manual

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Mulher     Tags , ,

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma balconista da Padaria Ouro Branco Ltda. (bairro de Ouro Preto – Olinda), pensão mensal vitalícia em razão de ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em acidente de trabalho (Processo: RR-41-11.2013.5.06.0101). Ela receberá 40% da última remuneração percebida e, ainda, indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. 

Entre as tarefas da balconista estavam o corte e a embalagem de frios. No dia do acidente, a máquina de fatiar, que pesava 20 kg, foi derrubada por um estagiário e atingiu o braço direito da empregada, causando lesão irreversível nos dedos. Na reclamação trabalhista, ela disse que, quando foi à padaria pedir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foi ameaçada e recebeu ordens de não mais voltar. Pedia, assim, a reintegração ao emprego e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

O laudo pericial confirmou a incapacidade para o trabalho em razão do comprometimento dos movimentos da mão direita. Apesar disso, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Olinda e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) indeferiram a pensão mensal por entender que a incapacidade, embora permanente, era apenas parcial.

No julgamento do recurso de revista da balconista, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que o Código Civil estipula critérios objetivos para fixar indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trabalho. Os critérios contemplam as despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença e podem abranger, também, a reparação de outros prejuízos que o ofendido prove haver sofrido. “É possível que tal indenização atinja ainda o estabelecimento de ‘uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu’”, assinalou.

No caso da balconista, ficou comprovado que as sequelas do acidente resultaram em perda funcional significativa da mão direita em caráter permanente, o que, segundo o relator, “representa decréscimo parcial, mas importante, da capacidade para o trabalho”. Por unanimidade, a Turma concluiu ser devido o pagamento da pensão mensal vitalícia, principalmente levando em consideração que as atividades desenvolvidas pela empregada eram manuais.

Fonte: TST

nov
6

Jorge Federal é reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

A Câmara Municipal de Olinda realizou na manhã dessa segunda-feira (05), sessão extraordinária para a eleição da  Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. No último dia 25 de outubro, a juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão, julgou ilegal e anulou a eleição antecipada realizada com 18 meses de antecedência (em 05 de junho de 2017). De acordo com a magistrada houve “vício pela ilegalidade material e confronto ao princípio da moralidade” e tornou sem efeito o resultado daquele pleito. 

Na nova eleição realizada nessa segunda-feira (05), cumprindo decisão judicial, o vereador Jorge Federal (PR) foi reeleito, com 11 votos, para mais dois anos à frente da presidência da Mesa Diretora da Casa Bernardo Vieira de Melo. O primeiro vice-presidente será o vereador Márcio Barbosa (PCdoB).

A segunda vice-presidência será ocupada por Vlademir Labanca (PTC); a primeira secretaria ficará sob o comando do vereador Algério Nossa Voz (PSB) e a segunda secretaria com Saulo Holanda (PTC).

Fonte/Foto: Câmara Olinda

nov
3

Proposta de indulto de Natal que exclui benefícios a presos por corrupção e lavagem de dinheiro é inconstitucional

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Previsto na Constituição Federale concedido por meio de decreto presidencial, o indulto é um benefício que consiste no perdão a condenados por determinados crimes, de acordo com critérios específicos, levando à extinção da pena e a liberdade do detento.

Mais rigoroso em relação a anos anteriores, o texto de 2018 sobre a proposta de indulto de Natal aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Segurança Pública, exclui a possibilidade de benefício aos presos por corrupção. Ou seja, a proposta acaba com a possibilidade de concessão do benefício àqueles que cometeram crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

De acordo com o advogado criminalista, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, Leonardo Pantaleão, a minuta mais rígida esbarra em aspectos constitucionais.O jurista acredita que a proposta, aprovada pelo Conselho e já encaminhada ao ministro Raul Jungmann (para posterior crivo presidencial), ainda deve ser modificada e deverá ter artigos vetados.

“Ainda que observando as decisões do STF, não pode o presidente, por via de decreto, criar novas ‘figuras criminais’ ampliando o rol de crimes para os quais o indulto e a comutação ficam vedados. A partir do momento que se vincula novas modalidades de crimes que impossibilitem o benefício, como por exemplo, a prática de crimes financeiros através de licitações, lavagem de dinheiro, e organização criminosa, ele amplia esse rol e isso é flagrantemente inconstitucional“, esclarece Pantaleão.

out
30

Justiça anula a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara de Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

O Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a polêmica eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Olinda para o biênio 2019-2020, realizada no dia 05 de junho de 2017. O parecer contrário à decisão do presidente da Casa Bernardo Vieira de Melo, vereador Jorge Federal (PR), é da juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão, emitido na última quinta-feira (25).

A magistrada emitiu parecer deferindo a tutela de urgência para a anulação do edital de convocação antecipada daquela eleição, solicitada na Ação Popular de autoria de Tiago Batista Pereira (Processo: 0008288-47.2017.8.17.2990). No parecer a juíza Luciana Maranhão indica “vício pela ilegalidade material e confronto ao princípio da moralidade” e “torna sem efeito o resultado da eleição”, realizada com 18 meses de antecedência. 

Ontem (29), o vereador Jorge Federal foi procurado (via mensagem por WhatsApp) para falar a respeito do parecer da Justiça, mas até às 7h41 desta terça-feira (30), não retornou, embora tenha visualizado a mensagem. Além do processo 0008288-47.2017.8.17.2990, há na Vara da Justiça de Olinda um pedido de Mandado de Segurança Coletivo contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que foi dado entrada pelo diretório municipal do PSOL-Olinda, através dos advogados Dani Portela e Pedro Josephi.

O caso – A sessão extraordinária para a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Olinda para o biênio 2019-2020 foi convocada com 18 meses de antecedência e no dia da votação (05 de junho de 2017), as dependências da Casa Bernardo Vieira de Melo estava às escuras, por conta da falta energia elétrica no bairro do Varadouro. Mesmo assim, a reunião foi realizada com o aval do presidente do Legislativo, o maior interessado e beneficiado pela articulação.

A reunião às escuras, foi realizada com a participação de 11 dos 17 vereadores. O projeto foi colocado em votação e a “reeleição antecipada” da Mesa Diretora aprovada por unanimidade. Não estavam presentes à sessão os vereadores Professor Marcelo Melo (PTB), Denise Almeida (PRB), Marcelo Soares (PCdoB), Severino Biai (PCdoB), Edmilson Fernandes (PSD) e Misael Prestanista (PSB).

Na época, vereadores os ausentes denunciaram a manobra ilegal articulada pelo presidente da Casa. O artigo nono do Regimento Interno da Câmara determina que o pleito para a renovação da Mesa Diretora deve ocorrer até a segunda quinzena do mês de dezembro, quando acaba o mandato do biênio 2017-2018. O presidente da Casa, Jorge Federal disse que não havia nenhuma irregularidade, tomando por base a interpretação desse mesmo artigo nono.

out
23

General Mourão diz que vai processar Haddad e Geraldo Azevedo

O general Hamilton Mourão (PRTB), vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), criticou o candidato Fernando Haddad (PT) após ele o ter chamado de torturador. Mourão afirmou que vai processar o petista. “O cara solta uma mentira num lugar e o Haddad compra. Como pode ser presidente do Brasil uma pessoa que não distingue o verdadeiro do falso?”, disse. Por telefone, Mourão respondeu à Folha sobre declaração feita pelo candidato do PT na manhã desta terça-feira (23).

Em sabatina dos jornais O Globo e Valor Econômico e da revista Época, o presidenciável disse que o general foi um torturador na época da ditadura militar brasileira (1964 a 1989). Haddad se referiu ao relato feito no sábado (20) pelo cantor Geraldo Azevedo, que disse em show na Bahia que foi preso e torturado durante o regime militar. Azevedo afirmou que Mourão era um dos torturadores do local onde ele ficou encarcerado por 41 dias.

O cantor pernambucano foi preso em 1969, mas o hoje general da reserva Mourão só ingressou no Exército em 1972. “O Haddad não consegue distinguir o que é verdadeiro do que é falso. É só olhar a minha idade e ver que em 1969 eu tinha 16 anos. Eu era interno no Colégio Militar em Porto Alegre”, contestou Mourão.

O vice de Bolsonaro prometeu ainda processar tanto Haddad quanto o cantor Geraldo Azevedo. “Vou tomar medida sim, vou enfiar processo nesses caras todos. Eu tenho filho e tenho neto. Os caras têm que pensar duas vezes antes de falarem bobagem.”

Fonte: Folhapress

ago
16

É fake news?

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2018     Tags , ,

O Facebook retirou do ar a fanpage “Pior do que você imagina” por conta de denúncias de publicação de notícias falsas e difamação. Agora, quem tenta acessar a página, que era controlada pelo internauta Gabriel Porto (foi com esse nome que o autor se identificou à Justiça), encontra a informação “Conteúdo indisponível devido a restrições legais”.

A informação publicada no blog de Edmar Lyra é de que a ação com pedido de suspensão do conteúdo da página, partiu da assessoria jurídica da candidatura da Frente Popular ao Governo de Pernambuco, que incomodou-se com as críticas realizadas naquele endereço da web. Na Justiça, alegou a publicação de calúnia e difamação.

Na sua defesa, o autor da fanpage “Pior do que você imagina” garantiu que não havia nenhuma fake news, como alegou a defesa do governador. Segundo ele, as postagens eram apenas a junção de notícias veiculadas na grande mídia.

ago
5

Antônio Campos vai à Justiça para tirar Miguel Arraes da propaganda do PSB

O advogado e candidato a deputado estadual Antônio Campos (Podemos), informou que nesta segunda-feira (06),  ingressará na Justiça com uma medida cautelar para retirar a imagem do seu avô, o ex-governador Miguel Arraes, das propagandas do governador Paulo Câmara (PSB) nas eleições deste ano.

Antônio Campos vai solicitar prioridade na tramitação da ação, que já está em curso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Com informações do blog de Edmar Lyra.

jul
12

STJ nega 143 pedidos de habeas corpus em favor de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Ontem (11), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou, de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula está preso, cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.

No seu despacho, a presidente do STJ, Laurita Vaz, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

Defensores do ex-presidente preso por corrupção, assim como a sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.

Fonte: Agência Brasil

jun
13

Acontece hoje e amanhã o I Fórum de Práticas Autocompositivas de Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Você já ouviu falar em justiça restaurativa e práticas autocompositivas? São novas rotinas que têm sido estimuladas dentro do Ministério Público e do Judiciário para buscar a solução de conflitos, de forma consensual, sem a necessidade de um processo judicial, que, na sua grande maioria, é uma opção demorada, desgastante e muitas vezes mais onerosa para se resolver um problema.

Para debater sobre essas alternativas à judicialização, será realizado nesta quarta (13) e quinta-feira (14), no auditório da Faculdade de Olinda (Focca), no Carmo, o I Fórum Olindense de Práticas Autocompositivas: a experiência da mediação de conflitos em Pernambuco. Vai reunir autoridades da área para apresentar o que são e como funcionam essas novas formas de mediação, mostrando a importância dessa iniciativa frente a um sistema Judiciário sobrecarregado.

O encontro é aberto ao público em geral e a inscrição pode ser efetuada no prédio sede da Focca ou no Núcleo de Práticas Jurídicas, localizado na Rua do Sol, 349, no Carmo. Mais informações pelo telefone: 81. 3366-3696.

maio
24

GAAP cancela evento em Paulista

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

O Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) optou pelo adiamento do I Seminário sobre a Adoção de Crianças e Adolescentes da Cidade do Paulista, que estava programado para acontecer nesta sexta-feira (25), em virtude dos reflexos da greve dos caminhoneiros. 

O evento, que tem como tema “Entrega Responsável de Crianças para Adoção”,  iria acontecer, das 13h às 17h30, no auditório do bloco C da Faculdade Joaquim Nabuco, na área central do município.

Uma nova data será marcada. Qualquer outra informação, pelo telefone: 81. 9.8166.0691.

maio
23

Especialistas discutem em Paulista entrega de crianças para adoção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Pais adotivos, pessoas que desejam ter filhos por meio da adoção e gente ligada ao tema participam na próxima sexta-feira (25) do I Seminário sobre Adoção de Crianças e Adolescentes da Cidade do Paulista.

Com o tema “Entrega Responsável de Crianças para Adoção”, a programação é gratuita e acontecerá, das 13h às 17h30, no auditório do bloco C da Faculdade Joaquim Nabuco, na área central do Paulista.  Inscrições pelo telefone: 81. 9.8166.0691.

O evento contará com palestras do juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo Sá Leitão; do psicólogo e coordenador do Programa Acolher do TJPE, Paulo Teixeira; e da psicóloga clínica e vice-presidente do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP), Emilene Freire. Haverá ainda a divulgação do CD infantil Ser feliz é o que interessa. 

maio
22

Padrasto é condenado a 35 anos e seis meses pela morte de enteada

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

O mestre de obras Gildo da Silva Xavier, de 36 anos, foi condenado a 35 anos e seis meses de prisão. A sentença foi proferida no início da noite desta terça-feira (22) pela juíza Fernanda Vieira Medeiros, após quase 12 horas de julgamento na Câmara Municipal de Itapissuma, distante 33 quilômetros de Olinda. Gildo foi acusado de matar a enteada Maria Alice Seabra, na época com 19 anos. O crime aconteceu em junho de 2015.

O júri foi formado por sete mulheres após sorteio. Pela manhã, a primeira testemunha a depor foi a delegada Gleide Ângelo, responsável pelas investigações. Durante seu relato, a delegada chorou e se revoltou ao relembrar a cena do crime e a forma como o corpo da jovem foi encontrado.

Também pela manhã, a irmã de Maria Alice, Maria Angélica Seabra, prestou depoimento e comentou sobre a relação conflituosa entre Maria Alice e Gildo. A mãe da vítima, Maria José de Arruda, última testemunha a ser ouvida, contou que nunca teve desconfiança do ex-marido durante os 15 anos de casamento.

No final da manhã, o acusado foi interrogado pela juíza Fernanda Vieira Medeiros. No seu depoimento, ele negou ter estuprado a enteada e classificou o crime como uma fatalidade. O depoimento durou cerca de 30 minutos e foi marcado pela revolta dos populares. Alguns chegaram a gritar “assassino” após ele deixar o tribunal do júri.

Fonte/Foto: Folhape

maio
15

Justiça determina fim das ocupações irregulares na orla de Paulista

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, determinou que o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), providencie no prazo de 30 dias o cadastramento das famílias que ocupam irregularmente as áreas de praia do município.

Determinou também que no prazo de 90 dias após a conclusão do cadastro, a prefeitura deve promover o pagamento de auxílio-aluguel aos que moram em situação de risco, com a remoção das residências, bares e barracas, objeto da ação ajuizada. Caso descumpra a decisão, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

De acordo com a decisão do juiz, o problema das ocupações irregulares na orla de Paulista teve início em 2004, quando foram instaladas as primeiras barracas. Atualmente, segundo relatórios do Ministério Público Federal (MPF), autor da Ação Civil Pública, existem mais de 60 construções, como barracas comerciais e residenciais, inclusive de alvenaria.

maio
8

STF torna réu o deputado pernambucano “Dudu” da Fonte

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (08), tornar réu o deputado Eduardo “Dudu” da Fonte (PP-PE), acusado de participar de esquema de corrupção em crimes cometidos antes do atual mandato, que começou em 2015.

Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse que pagou R$ 300 mil a “Dudu” (foto), que já era deputado. O dinheiro teria sido repassado à sua campanha para reeleição, em 2010. Depois, ele foi reeleito novamente, e o atual mandato termina em 2019.

Na semana passada, o Tribunal definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. A turma já havia começado a julgar a denúncia contra Dudu da Fonte, mas a análise do caso foi interrompida.

O assunto estava na pauta desta terça-feira. Com a mudança de interpretação da corte sobre o foro especial, a procuradora-geral Raquel Dodge apresentou uma questão de ordem pedindo que os ministros se manifestassem sobre o assunto.  Os magistrados primeiro definiram que “Dudu” deveria virar réu e responder as acusações. Votaram assim Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF; Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, a denúncia não deveria ser recebida. 

Quando a situação foi definida, Fachin, que também é presidente da turma, declarou que o pedido da PGR para discutir o assunto estava prejudicado. De acordo com o ministro, ao reiniciar o julgamento e aceitar a denúncia, a turma acabou por afirmar sua competência para processar e julgar crimes imputados em uma denúncia e “praticados em uma legislatura por deputado federal e que venha exercer, por força de reeleição, novo mandato de deputado federal”.

Fonte: Folhapress

abr
11

Discussão sobre programa que evita adoção ilegal e abandono de bebês

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

Representantes de órgãos que lidam com crianças e adolescentes realizam nesta quarta-feira (11), às 14h, uma reunião em Olinda. Em pauta, as  estratégias conjuntas para prevenir o abandono de recém-nascidos e adoção ilegal.

Serão discutidas, também, formas de propagar o Programa Acolher – iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro acontecerá na sala de eventos do Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, e contará com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos.

abr
9

YouTube e Google são acusados de práticas ilegais com crianças

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Associações americanas acusaram nesta segunda-feira (09) o YouTube e a sua matriz, Google, de coletar dados pessoais de crianças e utilizá-los com fins publicitários, uma prática que consideram ilegal. 

Vinte e três organizações de defesa dos direitos digitais e de proteção da infância denunciaram as empresas à FTC, a Comissão Federal de Comércio, e pediram uma investigação sobre tais práticas.

As associações alegam que o Google coleta informações pessoais de menores de idade no YouTube (site proibido para menores de 13 anos), como sua localização, o aparelho que utilizam para a conexão ou os números de telefones celulares “sem informar previamente os pais”. As informações são utilizadas com “fins publicitários entre as crianças na internet”.

“Há anos que o Google abandonou suas responsabilidades a respeito das crianças e suas famílias, afirmando de maneira enganosa que o YouTube (site inundado de desenhos animados, canções infantis e publicidade de brinquedos) não está habilitado aos menores de 13 anos”, afirma em um comunicado Josh Golin, da Campanha por uma Infância sem Publicidade, uma das denunciantes.

“Google obtém lucros gigantescos com a publicidade para crianças e deve respeitar a COPPA”, a lei de proteção da vida privada das crianças na Internet, destaca Golin. As práticas do Google violam a lei de 1998, que “proíbe que um site destinado a crianças que saiba o que as crianças utilizam, colete ou utilize informações sem o acordo prévio dos pais”.

Um porta-voz do Google disse à AFP que a empresa ainda não teve acesso à denúncia, mas que “proteger as crianças e suas famílias é uma prioridade” do grupo. “Como o YouTube não é voltado para crianças, fizemos grandes investimentos para criar o aplicativo YouTube Kids, uma alternativa especialmente destinada às crianças” disse o porta-voz. 

Fonte: AFP

abr
5

Moro decreta a prisão de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo, até amanhã (06), ao ex-presidente Lula (PT) para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Operação Lava Jato. Em despacho de hoje (05), Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira (05), o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença.

 
abr
5

STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início da madrugada desta quinta-feira (05) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou mais de 10 horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do Tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 08 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o Tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Fonte: Agência Brasil

mar
29

Antecipação de saída temporária de presos gera polêmica

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Milhares de presos de complexos penitenciários já começaram a deixar os presídios para a saída temporária antecipada de Páscoa.

A antecipação da saída tem como objetivo evitar a proximidade entre duas datas em que há a concessão do benefício – com antecedência, mínima de 45 dias .

Os internos têm direito ao benefício, também, no Dia das Mães – assim, se a saída de Páscoa cumprisse o calendário, eles sairiam duas vezes em período inferior. A Páscoa é no dia 01 de abril e o Dia das Mães em 13 de maio.

Segundo o advogado criminalista Rogério Cury (foto), sócio do escritório Cury & Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), a instituição da saída temporária é uma medida importante de ressocialização para os presos que se encontram no regime semiaberto. “Se o detento cumprir todos os requisitos legais e comportamentais, ele poderá sair até cinco vezes ao ano e cada saída pode se estender por até sete dias”

Benefício – O advogado destaca que tem direito à saída os detentos primários que cumpriram um sexto (1/6) da pena e aos reincidentes que cumpriram um quarto (1/4). Além disso, eles precisam ter bom comportamento, estarem no regime semiaberto e ter autorização judicial.

O benefício é concedido na Páscoa, nos dias das Mães (Maio), dos Pais (Agosto) e das Crianças (Outubro); além do Natal e do Ano Novo.

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Está chegando o Sábado de Carnaval2 de março de 2019
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