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maio
16

Promotoria antecipa audiência pública sobre atenção obstétrica em Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

A promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, da Promotoria de Saúde do Ministério Público de Pernambuco, antecipou para a próxima terça-feira, dia 21 de maio, a audiência pública que irá discutir a Atenção Obstétrica no Município de Olinda, do Pré-Natal ao Pós-Parto. Inicialmente, a audiência estava marcada para o dia 22 de maio.

Os trabalhos serão iniciados às 14h e se estenderão até às 18h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, localizada à Avenida Pan Nordestina, 646, na Vila Popular – Olinda. O acesso e participação é aberto a qualquer pessoa interessada na discussão, além das autoridades já convidadas.

maio
15

Audiência Pública discute fiscalização da atenção obstétrica em Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

Na quarta-feira da próxima semana, dia 22 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza audiência pública para discutir, junto à população, o prosseguimento às ações de fiscalização da atenção obstétrica em Olinda, do pré-natal ao pós-parto. A audiência ocorrerá das 14h às 18h, na sede das Promotorias de Justiça do município, localizada na Avenida Pan-Nordestina, 646, na Vila Popular.

Segundo o edital de convocação da audiência, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10), representantes do município e o público em geral estão convidados a participar do evento, que será presidido pela promotora de Justiça, Maísa Silva Melo de Oliveira.

Na ocasião serão apresentados os dados relativos ao Diagnóstico da Atenção Obstétrica no município de Olinda, quanto à cobertura e qualidade do pré-natal, estratégias de acompanhamento das gestantes e de humanização no atendimento desde o pré-natal.

Também serão abordados temas como: a rede de atenção obstétrica para atendimento ao parto no município e maternidades de referência; estruturação e regulação da Rede Cegonha; dados referentes à mortalidade materna e neonatal.

maio
9

Órgãos alertam prefeitos sobre ilegalidade de gastos com festejos juninos enquanto servidores estão com salários atrasados

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção de medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do TCE-PE; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes.

“A realização de gastos com festividades na pendência de quitação, parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, visto que impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população”, ressaltam no texto, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; e a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano.

mar
1

MPPE trabalhará em regime de plantão durante o Carnaval

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Carnaval     Tags , ,

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão, no período 02 a 06 de março, para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorrerá nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na Avenida Visconde de Suassuna nº 99 – Santo Amaro; e nas Promotorias de Justiça em Defesa da Infância e Juventude (plantão da Infância e Juventude), na Rua João Fernandes Vieira n° 405 – Boa Vista.

Nas demais localidades do Estado, o atendimento será realizado nas sedes das circunscrições ministeriais, localizadas nas cidades de Olinda, Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Jaboatão dos Guararapes e Serra Talhada.

out
6

Concurso público do Ministério Público oferece 23 vagas

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Concursos     Tags , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou o edital de concurso público para o preenchimento de 23 vagas e formação de cadastro reserva de servidores de Apoio Técnico e Administrativo do órgão. O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado. As remunerações variam entre R$ 3.171,52 e R$ 4.809,54, para jornadas de 30h semanais.

Para candidatos de nível médio há 13 vagas no cargo de Técnico Ministerial – Administrativo. Enquanto as oportunidades voltadas aos participantes de nível superior são de Analista Ministerial, nas áreas jurídica, auditoria, biblioteconomia, documentação, serviço social, arquitetura, medicina, engenharia civil, comunicação social – jornalismo, informática e pedagogia.

Os interessados podem realizar as inscrições  até às 14h do dia 26 de outubro de 2018, no site www.concursosfcc.com.br, mediante o pagamento das taxas de R$ 75,00 e R$ 110,00. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 02 de dezembro de 2018, no Recife. 

set
25

Servidores do MPPE buscam de candidatos compromisso com a democracia

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) lança Carta Compromisso para ser apresentada aos candidatos ao Governo do Estado, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa (Alepe).

O documento tem o objetivo de garantir compromissos dos futuros parlamentares e chefe do Poder Executivo quanto a responsabilidade de apoiar medidas para promover a democracia interna do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além do controle social e a efetiva transparência nas atividades do órgão do Poder Judiciário.

As candidaturas que assinarem a carta receberão do Sindsemppe um selo de “Político comprometido com a Democracia no Ministério Público”.

Os quatro compromissos da Carta são:
– Apoio à criação da Ouvidoria Popular como canal de comunicação entre o MPPE e a sociedade;
– Garantir o direito de voto aos servidores do MPPE no processo de escolha dos procuradores-gerais e demais cargos eletivos da instituição;
– Garantir a participação efetiva de representantes dos trabalhadores da instituição nos seus órgãos colegiados deliberativos, com direito a voto nos assuntos da sua esfera de interesse;
– Assegurar a participação de representantes dos trabalhadores efetivos no Conselho Nacional do Ministério Público.

Os diretores do Sindsemppe vão procurar parlamentares e candidatos em todas as esferas. Mas os próprios candidatos e suas assessorias podem baixar a Carta Compromisso, ler e firmá-la, enviando para o Sindsemppe até o dia 02 de outubro.

fev
5

MPPE empossa amanhã no Centro de Convenções 20 promotores de Justiça

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Amanhã (06) à tarde, acontecerá no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, a posse de 20 novos promotores de Justiça. Eles irão exercer as atividades em cidades do Interior do Estado. A solenidade será às 16h, no Teatro Beberibe.

Na quarta-feira (07), terá início o curso de formação para os novos promotores. Eles vão passar por diversas atividades e simulações, para que possam estar preparados para o desafio e assumir as promotorias por todo o Estado, a partir do dia 05 de março.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade) e cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos).

Um promotor irá para Chã Grande, na Zona da Mata. Todas elas são Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada dos concursados na instituição pelas comarcas das cidades mais afastadas da capital.

jul
6

Promotoria do Patrimônio Público de Olinda investiga contratos da Empetur com ex-empresa de Felipe Carreras

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

Sem alarde, no dia 21 de junho passado, a promotora Ana Maria Sampaio Barros, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), abriu inquérito para investigar contratos da Empresa Festa Cheia com a Empetur, do Governo do Estado. A empresa teria como um dos sócios o deputado federal licenciado Felipe Carreras (PSB), atual secretário de Turismo.

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O inquérito cita supostas irregularidades no Olinda Beer. O MPPE reclama por “apoio financeiro concedido indevidamente para a realização de evento privado, que é auto-sustentável, onde nem sequer consta no material de divulgação o apoio do Governo do Estado”.

Segundo dados do inquérito, Felipe Carreras teria deixado a administração da empresa em 2013. No entanto, a promotoria teria identificado que, no período dos contratos, o gestor teria mantido na diretoria jurídica da Empetur uma pessoa ligada à antiga firma.

O secretario de Turismo nega as irregularidades nos contratos da Empetur.

Fonte: Blog do Jamildo

maio
12

MPPE considera irregular a doação de um terreno de 628 metros quadrados da prefeitura de Paulista para a ‘Igreja Pentecostal Deus É Amor’

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Paulista, Júnior Matuto (PSB), que adote todas as medidas necessárias para desconstituir a doação à ‘Igreja Pentecostal Deus É Amor’ de um terreno de 628 metros quadrados situado na rua Noventa e Nove, no bairro de Maranguape II. A doação foi autorizada há três anos, mediante a sanção da Lei Municipal nº 4.409/2014, que no entendimento do MPPE, deve ser revogada pelo prefeito, retornando o bem à municipalidade.

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De acordo com o que foi apurado pela promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Paulista, Maria Aparecida Barreto, a doação do terreno ocorreu sem o cumprimento das exigências previstas na Lei Orgânica do Município, que estabelece que a alienação de bens públicos deve ser precedida de avaliação, autorização da Câmara de Vereadores e concorrência. Essa última só pode ser dispensada por lei, caso o bem venha a ser repassado a concessionária de serviço público, entidades assistenciais ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.

No caso do terreno localizado na rua Noventa e Nove, em Maranguape II, não foram identificadas atividades assistenciais e comunitárias relevantes desempenhadas pela Igreja Pentecostal Deus É Amor que justificassem a doação do imóvel. O representante legal da entidade, José Ricardo da Silva, tampouco apresentou provas de que a igreja realiza projetos sociais que demonstrem a finalidade pública da doação.

“As doações de áreas públicas a instituições religiosas são recorrentes no município do Paulista, configurando verdadeira dilapidação do patrimônio público, sobremaneira tendo em vista que inexiste, por parte da prefeitura, controle do fiel cumprimento da finalidade que motivou a doação do bem nem concorrência prévia à doação. Tais práticas ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, dando margem ao favorecimento de interesses políticos e pessoais”, fundamentou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Além da falta de justificativa para doação do terreno, o MPPE alerta que a instituição religiosa ainda não iniciou a construção de templo no local, descumprindo o prazo máximo de três anos previsto no artigo 4º da Lei Municipal nº4.409/2014. Nesse caso, a lei prevê que o bem retorne ao município, dado que não foi dada a destinação prevista quando da sua doação. Para fazer valer essa prerrogativa legal, o MPPE recomendou que o prefeito Júnior Matuto se abstenha de promover qualquer ato com a finalidade de prorrogar o prazo de três anos.

Ao representante legal da Igreja Pentecostal Deus É Amor, José Ricardo da Silva, o Ministério Público recomendou que se abstenha de realizar qualquer construção ou alteração no terreno doado à entidade, com exceção de serviços de limpeza e conservação da área. Por fim, o presidente e demais integrantes da Câmara de Vereadores do Paulista devem se abster de aprovar novos atos legislativos de doação de bens públicos sem a exigida observância dos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como a análise das justificativas de finalidade pública para a doação de patrimônio pertencente ao município.

Todas as entidades citadas na recomendação têm um prazo de dez dias úteis para responder ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas, comprovando o que foi feito para seguir as recomendações.

Saiba mais – o terreno doado à Igreja Pentecostal Deus É Amor está inserido em uma área maior, de 3.760 metros quadrados, que havia sido destinada pelo ex-prefeito Yves Ribeiro, em 2006, para fins habitacionais. Em sua primeira gestão, Júnior Matuto subdividiu o imóvel para destinar 628 metros quadrados para a construção de um templo religioso.

Fonte: MPPE

maio
12

Mais um capítulo na briga Mirabilândia-Governo do Estado

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

mirabilandia

O imbróglio em relação a qual órgão cabe a competência para emitir as licenças ambientais para a continuidade das obras do Mirabilândia Park, embargadas há um ano em Paulista, poderá ser judicializado. A administração do município se posicionou contra a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em abster-se de emitir qualquer autorização para a instalação do parque de diversões numa área de 27,9 hectares da Mata do Ronca, às margens da BR-101, em Paulista.

Enquanto o MPPE entende que esse poder cabe exclusivamente à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por considerar que os impactos ultrapassam os limites do município (chegando ao Recife), a gestão afirma que o MPPE emitiu parecer sem nenhum embasamento técnico que comprove, de fato, essa realidade. A polêmica – que envolve um investimento de R$ 50 milhões – foi discutida na Câmara de Vereadores do município. A CPRH informou que aguardará o empreendimento protocolar o requerimento do pedido de licença. 

De acordo com o Grupo Peixoto, responsável pelo Mirabilândia, o parque de diversões atua em Pernambuco desde 2002 e gera 200 empregos diretos e 500 indiretos. Quando iniciar a operação em Paulista vai triplicar a geração de empregos diretos e indiretos. Só na fase de construção, deverá gerar 300 empregos.

Hoje, o empreendimento, instalado ao lado do Centro de Convenções, em Olinda, registra uma média 400 mil visitantes ao ano – sendo 30% turistas de Estados vizinhos – e estima dobrar essa frequência já no primeiro ano de funcionamento em Paulista. É umas das principais atrações turísticas no segmento de diversões em Pernambuco e integra o catálogo internacional da Embratur de atrativos turísticos do Brasil. É o único parque temático do Norte-Nordeste e o terceiro maior do Brasil.

  • Fonte: Folhape
  • Foto: NE10
maio
11

Audiência pública debate poluição sonora no Sítio Histórico de Olinda

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Olinda     Tags , , , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza nesta quinta-feira uma audiência pública para debater a poluição sonora e outros incômodos vivenciados pelos moradores que moram próximos a estabelecimentos no Sítio Histórico de Olinda. A reunião, aberta ao público, será realizada às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda, localizada na avenida Pan Nordestina, n° 646, Vila Popular Olinda.

Centro_Histórico_de_Olinda_-_PernambucoA 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Belize Câmara Correia, convidou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente Urbano e Natural de Olinda, Secretaria Municipal de Patrimônio e Cultura de Olinda, vereadores do município, Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (SODECA), os denunciantes e moradores do Sítio Histórico, que moram na Rua do Amparo e na Rua 13 de Maio; bem como a sociedade civil.

Fonte: Diário de Pernambuco

abr
12

MPPE fará audiência pública sobre poluição sonora no Sítio Histórico

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigará denúncias de Centro_Histórico_de_Olinda_-_Pernambucopoluição sonora praticada por diversos bares e restaurantes situados no Sítio Histórico de Olinda. Perturbação de sossego e poluição sonora são crimes previstos em leis federal, estadual e municipal.

Para traçar medidas efetivas para coibir o problema, uma audiência pública ocorrerá na primeira quinzena de maio. Em Pernambuco, a punição pode ser o pagamento de multa ou prisão, de 15 dias a quatro anos, conforme a gravidade do caso. Cabe a cada município a responsabilidade de determinar o limite do volume do som. No caso de Olinda, esse limite é de 80 decibéis.

À frente da investigação, a promotora Belize Câmara salientou que, à medida que se busca um consenso entre comerciantes, moradores e gestores públicos, evita-se casos de briga e violência.

“Sabemos que combatendo a poluição sonora, indiretamente estaremos contribuindo com menos brigas. Quantos casos de briga e até morte ocorrem por causa de som alto? E o Sítio Histórico tem particularidades quanto ao seu uso”, afirma a promotora.

Como as denúncias desse tipo são inúmeras, a titular da Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo de Olinda reuniu tudo no mesmo procedimento administrativo para julgá-los de uma só vez. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

Fonte: FolhaPE

abr
6

Procon-PE cobra explicação sobre a obrigatoriedade do uso do VEM

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , , ,

Uso obrigatório do VEM TrabalhadorO Procon-PE pretende se reunir, nesta sexta-feira (07), com representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) para discutir a obrigatoriedade do uso do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) em ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

Nas 32 linhas de ônibus da Região Metropolitana em que a medida já vigora, não se aceita mais o pagamento da tarifa em dinheiro. Essa restrição, além de deficiências na rede de recarga dos cartões e na divulgação das mudanças, têm gerado reclamações de usuários.

O Ministério Público Estadual (MPPE) também deve cobrar explicações dos órgãos envolvidos, em reunião na próxima segunda-feira (10), às 15h.

Desde o dia 25 de março, 122 queixas de passageiros foram registradas pela Federação dos Usuários dos Transportes Públicos de Pernambuco. Parte é referente a constrangimentos, como a necessidade de descer do ônibus por não ter o VEM para pagar a tarifa.
mar
24

MPPE recomenda serviços no Canal do Fragoso para evitar inundações

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e à Secretaria de Serviços Públicos de Olinda que adotem providências imediatas para limpar, desobstruir e aumentar a seção do Canal do Fragoso II para evitar o assoreamento do canal e o consequente escoamento das águas.

A iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Olinda considerou o período chuvoso que se aproxima e os riscos que as chuvas podem trazer, reproduzindo fatos semelhantes aos ocorridos no ano de 2016, que causou prejuízos aos moradores circunvizinhos às obras e que tiveram as suas casas inundadas.

A obra do projeto da Via Metropolitana Norte, corredor viário de 6,1 quilômetros de extensão concebido para ligar o Litoral Norte ao Recife, conectando as rodovias PE-15 e PE-01, até as imediações da Ponte do Janga, em que figura como empreendedora a Secretaria das Cidades e como órgãos licenciador a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vem sendo acompanhada pelo MPPE com instauração e tramitação de inquérito civil, bem como ajuizamento de ação civil (n°0003801-88.2015.8.17.0990) que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Olinda.

Na ação (de autoria conjunta das Promotorias de Olinda e de Paulista), o MPPE pede a suspensão liminar das obras e declaração de nulidade dos processos administrativos e licenças relativos aos empreendimentos, tendo como causa de pedir ausência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e audiência pública.

Em junho de 2015, o Juízo de Olinda deferiu a liminar suspendendo a obra, mas no mês seguinte o TJPE, por decisão minocrática, cassou a liminar. Para o MPPE, enquanto não há o ultimato do julgamento, existem medidas e providências que podem ser adotadas por parte dos poderes públicos estadual e municipal, a fim de minimizar os riscos e danos ao meio ambiente, à ordem urbanística e à população.

 

mar
23

MPPE está atento à falta de segurança e de policiais em Pernambuco

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Policial     Tags , ,

Falta de segurança em PernambucoO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar o que classifica como omissão do Governo do Estado em manter o efetivo da Polícia Militar (PMPE) num patamar suficiente para garantir a segurança pública.

A investigação, conduzida pelo promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, foi motivada, entre outros pontos, pelo aumento da violência, indicado em números como o de homicídios – 977 só nos primeiros dois meses deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).

A situação tem piorado desde dezembro de 2016, quando policiais militares intensificaram a recusa a plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). As horas extras amenizavam o déficit de PMs nas ruas.

Na portaria que formalizou o inquérito civil, o promotor alega que, apesar de a população de Pernambuco ter crescido em quase um milhão de pessoas ao longo de dez anos (+9,7%), o número de policiais aumentou bem menos (+2,2%). Em 2003, por exemplo, o território tinha 8,3 milhões de habitantes e 18.927 PMs, ou um policial para cada grupo de 443 pessoas. Já em 2013, a população do Estado era de 9,2 milhões, e o efetivo da Polícia Militar, de 19.348 – um policial para 475 habitantes. Na ativa, há 18,8 mil servidores.

Baseada na lei estadual 12.544/2004, que trata da fixação do efetivo, a Associação de Cabos e Soldados afirma que seriam necessários 26.865 militares na corporação. 

“A gente percebe que há um retorno aos números negativos da época em que o Pacto Pela Vida foi implantado. Por isso, vamos tentar entender quais critérios o Estado adota quando se trata da recomposição do efetivo”, diz o promotor Westei Conde, acrescentando que o próximo passo é ouvir representantes da SDS, da Secretaria de Administração e do Comando da PMPE.

O promotor ainda avalia que o PJES, “na prática, traduz-se como medida paliativa para minimizar o déficit de pessoal” e “complementar remuneração dos policiais militares”. “O programa representa uma precarização das relações de trabalho. Quando passou a haver uma baixa adesão ao PJES, isso, óbvio, repercutiu no emprego do efetivo”, declarou Conde.

A SDS informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas esclareceu que, desde 2015, já foram convocados 1,1 mil aprovados no concurso da PMPE que estava em vigor, e que, em 2016, foi aberto novo certame para a corporação, que selecionou 1,5 mil pessoas.

  • Fonte: Folhape
  • Foto: JC
mar
13

MPPE recomenda a Olinda não reduzir serviços no combate às arboviroses

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Saúde     Tags , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, e ao secretário de Saúde, Luiz Marcos Araújo Júnior, que se abstenham de reduzir a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya. O MPPE recomenda também a adoção de providências para o combate ao Aedes aegypti, entre elas a elaboração e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito, em consonância com o Plano de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES).

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De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo, nos últimos anos as arboviroses em Pernambuco têm apresentado altas taxas de incidência e elevado grau de letalidade nos casos graves das doenças. “Apesar de ter havido uma redução de 36,1% em relação ao mesmo período de 2015 nas notificações de casos suspeitos de dengue (113.320), foram notificados 58.969 casos suspeitos de chikungunya em 183 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, além de 11.392 casos suspeitos de zika em 151 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, que são vírus recém-introduzidos no Estado, sobre os quais pouco se sabe”, explicara a promotora de Justiça.

As medidas recomendadas ao prefeito e ao secretário de Saúde incluem fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fazendo a diferenciação e a notificação necessária, evitando fazer constar a informação genérica virose.

O Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverá ser executado integralmente pelas gestões municipais, com a adoção de todas as medidas previstas para a redução dos agravos, cumprindo-se as orientações constantes no Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde, no Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, e na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN. Caso o município de Olinda não possua um Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e SES.

Os gestores devem analisar a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e intensificar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada, ressaltando que, para os casos suspeitos de chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser imediata. Também deverão ser notificados, imediatamente, todos os casos de microcefalia fetal ou neonatal, através do endereço eletrônico www.cievspe.com/microcefalia.

Fonte: MPPE

dez
6

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE HOJE O FUTURO DO CINE OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza audiência pública nesta terça-feira (06) para discutir a obra de requalificação do Cine Olinda, no Carmo, e demais equipamentos culturais do município. A atividade será realizada a partir das 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, 646, na Vila Popular.

cineolinda

A audiência, aberta ao público, será presidida pela promotora de Justiça Maísa Melo. Aqueles que desejarem se cadastrar como expositores devem se inscrever até as 14h30, em lista que será disponibilizada na entrada do local da audiência. A duração das intervenções ficará a critério da presidência, em função do número de presentes.

Foram convocados para participar, como expositores, representantes da Associação de Teatro de Olinda (ATO), do Movimento de Teatro Popular de Pernambuco (MTP-PE), Movimento Ocupe Cine Olinda, Secretaria do Patrimônio e Cultura de Olinda, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a equipe de transição do prefeito eleito Professor Lupércio, cujo mandato começa em janeiro de 2017.

Desde o dia 30 de setembro o Movimento Ocupe Cine Olinda vem realizando atividades de projeção de filmes, roda de debates, recreação e outras ações no Cine Olinda, que estava fechado havia mais de 50 anos. 

Mais informações, acesse: Audiência Pública do Cine Olinda

dez
1

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE FUTURO DO CINE OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

No próximo dia 6 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza audiência pública para discutir a obra de requalificação do Cine Olinda e demais equipamentos culturais do município. A atividade será realizada a partir das 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, 646, Vila Popular.

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A audiência, que terá como presidente a promotora de Justiça Maísa Melo, será aberta ao público. Aqueles que desejarem se cadastrar como expositores deverão inscrever seu nome, até as 14h30, em lista que será disponibilizada na entrada do local da audiência. A duração das intervenções ficará a critério da presidência, em função do número de presentes.

Foram convocados para participar, como expositores, representantes da Associação de Teatro de Olinda (ATO), do Movimento de Teatro Popular de Pernambuco (MTP-PE), do Movimento Ocupe Cine Olinda, da Secretaria do Patrimônio e Cultura de Olinda, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da equipe de transição do prefeito eleito Lupércio do Nascimento, cujo mandato começa em janeiro de 2017.

Independentemente de prévia inscrição, qualquer dos presentes poderá submeter documentos à apreciação da presidente, desde que sejam pertinentes ao tema da audiência.

Fonte: MPPE

nov
20

VAQUEJADA ESTÁ PROIBIDA EM PERNAMBUCO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.
 
Com o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido. No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.
 
vaquejada
“O próprio STF determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País. Nisso Pernambuco está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer”, explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes. Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso. “O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta recurso”, exemplificou o promotor.
 
 
Fonte: Folha PE
nov
19

POPULAÇÃO PODE ENVIAR NOTÍCIA DE FATO PELO FACEBOOK DO MPPE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags ,

Os cidadãos pernambucanos têm a partir de agora mais uma opção de acesso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A página da Ouvidoria da Instituição no Facebook passa a receber notícias de fato enviadas pela população. As manifestações devem ser feitas por meio de mensagens enviadas na página do Facebook de forma privada. A novidade acompanha a tendência do Ministério Público de abrir-se ao diálogo com o público, desburocratizando o acesso aos seus serviços.

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No ar desde setembro deste ano, a ideia da página da Ouvidoria do MPPE na rede social é levar orientações ao cidadão através de postagens ou dos comentários abertos, além da realização de manifestações em mensagens privadas, sobretudo, no tocante à denúncias.

As postagens da Ouvidoria visam ainda empoderar o cidadão, por meio da compreensão mais clara sobre o papel do Ministério Público em seu vasto leque de atuação. A página pretende estimular a população a denunciar fatos em que caibam a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade e estimular a interação com a Ouvidoria. 

O que é a Ouvidoria ? – É o órgão responsável por receber denúncias que ensejam a atuação do Ministério Público, assim como, críticas, reclamações, elogios e sugestões referentes às atividades e posturas adotadas por membros e servidores da Instituição. A Ouvidoria do MPPE também recebe denúncias referentes a atuação de outros órgãos ou agentes públicos. “Nós recebemos a manifestação e encaminhamos para os promotores de Justiça competentes, sejam na Capital ou no interior do Estado”, explica o ouvidor.

Também cabe a Ouvidoria prestar, de forma clara e adaptada as necessidades do cidadão, as informações referentes à atuação e gestão de pessoal e financeira do Ministério Público. Como é um órgão que possui independência funcional, a Ouvidoria não está hierarquicamente ligada a nenhum órgão superior do Ministério Público de Pernambuco.  

Fonte/Imagem: MPPE

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