Navegando todos os artigos com a tag Projeto de lei
jan
11

Empresas envolvidas em corrupção não terão incentivos fiscais em Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

A Prefeitura de Olinda fica proibida de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa e condenadas por decisão judicial transitada em julgado. É o que propõe um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Federal (PR).

“Trata-se de medida de cunho administrativo voltado para legalidade, moralidade e eficiência administrativa,” explica o vereador. “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, completa.

maio
29

PL libera venda direta do álcool pelas usinas e pode reduzir preço em 10%

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM), apresentou nessa segunda-feira (28), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que libera a venda direta do etanol hidratado das usinas/destilarias para os postos de combustíveis. A medida representa uma redução de até 10% do preço do produto ao consumidor.

“Não faz sentido a legislação brasileira obrigar intermediação das distribuidoras, que hoje detém o monopólio da compra e venda do álcool. Essa intermediação gera um custo adicional com a margem da distribuidora, de transporte e da carga tributária, impactando diretamente o consumidor com o encarecimento do preço final”, justificou Mendonça Filho (foto).

O parlamentar destaca, ainda, que a liberação da venda direta vai estimular a produção do álcool, gerando mais empregos no setor. Outro impacto positivo do PL é o reforço a uma matriz energética não poluente. O objetivo do projeto de lei estimulará a competição e a eficiência com ganhos expressivos para o consumidor. Em abril deste ano, no estado de São Paulo, a margem das distribuidoras sobre o preço do etanol praticado nas usinas chegou a 61,78%, ou R$ 0,94 por litro. No início do ano, a diferença estava em torno de 35%. Em Goiás, a margem ultrapassou os 80%.

Mendonça Filho destaca que as distribuidoras continuarão a cumprir um papel essencial na negociação de etanol no atacado. O PL visa dar mais eficiência, uma vez que, muitas vezes, as usinas produtoras estão mais próximas dos grandes centros consumidores do que as centrais de distribuição. Nesses casos, a obrigatoriedade da intermediação pelas distribuidoras resulta em desvios e rotas mais extensas e caras do que o necessário.

mar
16

Projeto de lei quer impedir os abusos do telemarketing

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre às 10h e 21h, de segunda a sexta-feira, e de 10h às 13h nos sábados. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviços remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

dez
5

Mais três municípios podem integrar a Região Metropolitana do Recife

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

Nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai apreciar um projeto de lei que regulamenta o funcionamento da Região Metropolitana do Recife (RMR). Também deve ser discutida uma emenda modificativa de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB) que visa incluir na RMR as cidades de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão. 

De acordo com o artigo 3º do projeto de lei complementar 1.739/2017, a ampliação da RMR está condicionada ao atendimento de requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e a sua área de influência. São eles: evidência ou tendência de conurbação, necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum; e existência de relação de integração funcional de natureza socioeconômica, socioambiental ou de serviços.

De acordo com a proposta, os municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão possuem comprovadamente os requisitos. A estes se acrescentam outros fatores que contribuem para a inclusão, como o seu desenvolvimento, a densidade demográfica e o Produto Interno Bruto (PIB). 

O autor da proposta argumenta, ainda, que os três municípios desenvolveram atividades econômicas que, hoje, estão acima da média dos outros que já compõem a RMR. O deputado diz que a inclusão não trará prejuízo aos municípios que integram a RMR e nem ao Estado. 

jul
11

Eleitor que foi mesário voluntário nas Eleições 2016 poderá ter isenção na taxa de inscrição de concursos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eleições 2016     Tags ,

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, o projeto de lei que irá dispensar os eleitores que trabalharam como mesários voluntários nas eleições de 2016, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.

A isenção será em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e demais entidades mantidas pelo poder público do Estado. Além de Pernambuco, vários outros Estados brasileiros já se posicionaram a favor dessa pauta, a exemplo do Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal.

Tal medida tem por objetivo estimular a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com esta Justiça Especializada na condição de membro de Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas, e sendo recompensado pela dedicação aos trabalhos eleitorais.

 
mar
30

CMA APROVA PROJETO QUE FACILITA CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags ,

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara Federal aprovou ontem (29), o projeto de lei (PLC) 131/2015, que modifica a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011), prevendo, agora, que usuários de TV por assinatura possam cancelar os contratos por meio de ligação telefônica ou contato via internet.

A relatora da CMA, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirma que resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já lidiceassegura ao consumidor o direito de cancelar a assinatura de pacote de TV utilizando a internet, no site da operadora, ou por meio de chamada telefônica à empresa. No entanto, considera importante que o direito seja também assegurado em lei.

“Mesmo estando previsto o cancelamento no ordenamento jurídico, ao se tornar lei o processo torna-se mais rígido e garante maior segurança jurídica aos consumidores usuários de serviços de TV por assinatura”, explica a parlamentar (Foto: divulgação). Agora a proposta seguirá para votação em plenário.

Acesse a íntegra do projeto.

mar
5

ESTADO VAI DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE 1.392 MORADIAS EM CAIXA D’ÁGUA – OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags ,

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, durante a reunião desta semana, o projeto de lei nº 654/2016, que prevê a doação de um terreno com 8 mil metros quadrados, de propriedade do Estado, ao município de Olinda. A propriedade, na Estrada do Passarinho, no bairro de Caixa D’água, será transferida para o Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida e será destinada à construção de 1.392 unidades habitacionais, que devem ser finalizadas em até cinco anos.

A proposta, apresentada pelo deputado Zé Maurício (PP), se baseia em dados da Fundação João Pinheiro e do IBGE, que comprovam o déficit habitacional em Pernambuco, estimado em cerca de 300 mil moradias, sendo 240 mil relativas às áreas urbanas e quase 60% (143 mil) na Região Metropolitana do Recife.

dez
18

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA CONTRA OS CAMAROTES NO CARNAVAL DE OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Carnaval     Tags , ,

Na tarde de ontem (17), os quatro vereadores que compõem a bancada de Oposição em Olinda entraram com uma medida cautelar inominada com pedido de liminar contra o projeto de lei 125/2015 de autoria do presidente da Câmara, Marcelo Soares (PCdoB). O caso está sendo acompanhado pela 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O projeto de lei, aprovado na última terça-feira (15), permite a instalação de casas-camarotes no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval (a partir de 2016) nas avenidas Sigismundo Gonçalves, Santos Dumont e Joaquim Nabuco, ruas do Sol e do Farol,  e Estrada do Bonsucesso.

O pedido judicial de suspensão do projeto foi feito após uma análise dos vereadores oposicionistas (Arlindo Siqueira, Jesuíno Araújo, Riquinho Água e Gás e Jorge Federal) e a identificação de vício de iniciativa e arbitrariedades que vão de encontro ao regimento interno da Casa, além de contrariar o Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em função da ocorrência da mesma ação da Câmara, há cerca de um ano. 

O vereador Arlindo Siqueira (PSL) ressalta que, de acordo com o artigo 73 do Regimento Interno da Casa Bernardo Vieira de Melo, a prerrogativa de apresentar projeto dessa natureza e com esse teor é do Poder Executivo do município, e não do Legislativo. Ainda, segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda (LOMO), explícita no artigo 33 – inciso IV, o presidente da Câmara Municipal não tem legitimidade para a proposição da lei.

Arbitrariedade – Sorrateira e de forma arbitrária, o presidente da Casa Bernardo Vieira de Melo, Marcelo Soares, colocou o projeto em votação, às pressas, na última sessão ordinária do ano. As comissões de Legislação, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Graça Fonseca (PR), e de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, que tem à frente o vereador Arlindo Siqueira, não haviam sequer apresentado os pareceres sobre a matéria. 

A vereadora Graça Fonseca (PR) havia solicitado pedido de informação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, antes de emitir qualquer parecer sobre a legalidade do projeto, mas o mesmo foi negado pelo presidente da Casa, Marcelo Soares.

Já o presidente da Comissão de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo foi surpreendido ao saber que a votação do projeto havia sido iniciada sem a sua presença. Arlindo Siqueira precisou sair do seu gabinete às pressas, sem elaborar o seu parecer contrário ao projeto de lei 125/2015. Durante a sessão foi persuadido por Marcelo Soares a não apresentar parecer e foi impedido de discutir o parecer da Comissão que preside.

 

 

dez
16

VEREADORES APROVAM A VOLTA DOS CAMAROTES PRIVADOS AO CARNAVAL DE OLINDA A PARTIR DE 2016

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Carnaval, Olinda     Tags , ,

Sebastião da Paz

Numa clara demonstração de desrespeito à Lei do Carnaval de Olinda (e todas as restrições aprovadas em janeiro deste ano) e ignorando os interesses da população e dos foliões olindenses, a maioria dos vereadores aprovou a volta da instalação de camarotes privados e de empresas na cidade durante a semana pré-carnavalesca e nos dias de Carnaval, a partir de 2016. Descaradamente, os vereadores aprovaram o projeto de lei 125/2015, de autoria do presidente da Casa, Marcelo
Soares (PCdoB), alterando a lei 5306/2001.

Agora, a partir de 2016, será permitido a instalação de camarotes nos polos não oficiais de Carnaval olindense, mas bem próximos, vizinhos ao Sítio Histórico, como nas avenidas Sigismundo Gonçalves, no Carmo; Joaquim Nabuco e Santos Dumont, no Varadouro; ruas do Sol e do Farol, além da Estrada do Bonsucesso (rua onde está localizada a sede do Homem da Meia Noite), em pleno Sítio Histórico.

O projeto, que beneficia diretamente grandes empresários e produtores de eventos e distribuidoras de bebidas, foi aprovado por nove votos, contra sete dos que se opuseram à medida. O mais interessante é que, neste dia, quase todos os vereadores estavam presentes na Casa Bernardo Vieira de Melo. Esse fato geralmente só ocorre uma vez a cada quatro anos, quando os parlamentares realizam a solenidade de posse e eleição da Mesa Diretora. A única ausência foi a de Marcelo Santa Cruz (PT).

votoVotaram contra a instalação dos camarotes os quatro vereadores da Oposição, Arlindo Siqueira (PSL), Jesuíno Araújo (PSDB), Riquinho Água e Gás (PROS) e Jorge Federal (PMDB). Contrário também ficaram Graça Fonseca (PR), Algério Nossa Voz (PSB) e Nido Guabiraba (PTC).

No seu perfil nas redes sociais, a vereadora Graça Fonseca, membro da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, disse que, antes de emitir o seu parecer sobre a legalidade do projeto, “eis que vislumbrava-se contradição entre ele e a legislação urbanística da cidade, além de outros questionamentos”, ingressou com pedidos de informação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda.

“Em decisão surpreendente e, ao meu ver ilegal, o presidente da Casa e autor do projeto não acatou os meus pedidos de informação, o que implicaria na suspensão da votação até a resposta daqueles órgãos e a emissão do meu parecer, e colocou o projeto para ser votado. Manifesto a minha indignação com essa atitude, que atropelou as normas internas do legislativo municipal”, denuncia a vereadora.

Mais uma vez, em Olinda, venceu autoritarismo e aqueles que utilizam a força para contrariar e desrespeitar os direitos e o desejo da maioria da população olindense. Como afirma a vereadora Graça Fonseca, nas redes sociais, a aprovação (de forma irregular) do projeto é contrário “à vontade dos moradores e segmentos da sociedade olindense que, na audiência pública realizada em dezembro do ano passado, manifestou-se unanimemente pela proibição de polos não oficiais de Carnaval em todas as ruas do Sítio Histórico.”

“Lamentavelmente, o projeto aprovado transgride a legislação urbanística municipal que protege e preserva aquelas ruas que integram o conjunto monumental histórico da nossa cidade, autorizando a instalação de polos não oficiais em ruas que são naturalmente passarelas naturais no Carnaval (…) prevalecendo na decisão o interesse capitalista de grupos estranhos a Olinda e de setores que visam o lucro comercial em detrimento à proteção do nosso patrimônio”, conclui a vereadora.

nov
21

MUITOS DEPUTADOS AINDA NÃO APRESENTARAM PROJETOS NA ALEPE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags , ,

Em 2015, primeiro ano deste quadriênio (2015/2019), a produção da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi de 442 projetos de lei. Destes, apenas três parlamentares são responsáveis por 20% de todas as propostas. O deputado e vice-presidente da Alepe, Augusto César (PTB), é o campeão de projetos, com 32 propostas. Em seguida vem o deputado Beto Accioly (SD), com 27 projetos. Também com 27 projetos, o deputado Everaldo Cabral (PP). 

3

Somente os projetos desses três parlamentares, somados, equivalem à produção legislativa de 25 deputados juntos. A curiosidade desse primeiro ano legislativo é que alguns medalhões e figuras conhecidas da política pernambucana não apresentaram nenhum projeto. Dentre eles está o ex-presidente da Alepe, Romário Dias (PTB), e o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB).

É bom lembrar que das funções de um parlamentar, a mais importante é a a apresentação de projetos e a criação de leis que beneficiem a sociedade. Pelos dados obtidos no site da Alepe, pode-se constatar que legislar não é o forte da maioria desses parlamentares.

nov
13

ARLINDO QUER HOMENAGEAR ARTISTAS QUE CONTRIBUEM COM A CULTURA DE OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags

162O vereador Arlindo Siqueira (PSL), deu entrada ao  projeto de resolução nº 21/2015, na Câmara dos Vereadores de Olinda, que visa a criação de Diploma do Mérito da Cultura Olindense. O objetivo é homenagear anualmente pessoas/artistas e empresas que contribuem ou contribuíram com a cultura do município e com a preservação do patrimônio cultural da humanidade.

De acordo com Arlindo, a homenagem será realizada anualmente, com uma sessão solene, preferencialmente na primeira quinzena do mês de dezembro, no plenário da Câmara Municipal de Olinda. O dia foi escolhido baseado na data comemorativa em que a cidade recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Os 17 vereadores da Casa Bernardo Vieira de Melo poderão indicar três homenageados, por sessão legislativa, até o dia 01 de dezembro. Cada parlamentar deverá justificar por escrito a sua indicação para o artista ou a empresa a receber o mérito.

set
29

POLÍTICOS QUEREM DAR UM GOLPE NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags , ,

olhoSabe aquele post que você escreveu criticando determinado político por sua inoperância no governo? Cuidado, se o projeto de lei que está em andamento na Câmara Federal for aprovado, você poderá pegar até seis anos de cadeia por causa disso. Acredite, é verdade.

Com a atenção voltada para a crise político-econômica, alguns parlamentares estão se aproveitando do momento e tentando aprovar por baixo dos panos um projeto que ameaça a nossa liberdade na internet. 

A primeira votação iria acontecer dia 22 de setembro, mas foi adiada por causa da pressão de movimentos dos direitos digitais. Agora, temos 24 horas para vencer – vamos barrar essa lei horrorosa de uma vez por todas.

Assine a petição e, em seguida, faça uma ligação para os deputados envolvidos no projeto de lei espião. Se eles achavam que poderiam aprovar esse projeto na surdina, nós vamos provar que eles estavam errados, fazendo seus telefones tocar sem parar!

https://secure.avaaz.org/po/nao_ao_pl_espiao_d/?bzFcihb&v=65602

Para facilitar as investigações, o projeto de lei altera o Marco Civil da Internet, que ajudamos a aprovar em uma grande mobilização no ano passado. O #PLespião, como foi batizado por ativistas da rede, é um verdadeiro ataque à nossa privacidade, com sérias consequências também para a liberdade de expressão na rede e para a democracia.

Qualquer pessoa que falar algo que possa ser considerado uma ofensa poderá ter seus dados acessados diante de uma mera solicitação da polícia e ter seu conteúdo retirado com uma simples ordem judicial, antes que o julgamento, que definirá se a pessoa é culpada ou não, seja finalizado. Todos serão vigiados constantemente e tratados como criminosos em potencial.

Será que nossos deputados são tão sensíveis que não conseguem lidar com a crítica do povo? Ou será que estão legislando em causa própria para perseguir e reprimir aqueles que os criticam? Não podemos permitir que, em pleno ano de 2015, eles usem da espionagem contra os próprios cidadãos do seu país! Junte a sua voz e passe a petição adiante – depois ligue para os deputados:

https://secure.avaaz.org/po/nao_ao_pl_espiao_d/?bzFcihb&v=65602

set
13

PREFEITURA DE OLINDA MENTE AO INFORMAR BENEFÍCIOS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda, Sem categorias     Tags , ,

mentira
Olindense envia email, revoltado com o que chama de “mentira deslavada” da Prefeitura de Olinda. Ele diz que a prefeitura publicou no seu site oficial uma matéria com o título: “Olinda envia projeto de lei que beneficia aquisição da casa própria pela população carente”. Nas redes sociais a gestão olindense também vem fazendo publicidade mentirosa da revitalização do Alto da Sé.

Segundo Edmilson Gomes, “quando se lê a matéria, vê que foi enganado, porque a Prefeitura de Olinda mente. Não existe nenhum benefício para os pobres adquirirem casa. A prefeitura quer é dar isenção de impostos às construtoras. A matéria não fala nada de benefício para a população carente”, diz.

“Dá isenção de imposto às empreiteiras e se elas derem o mesmo desconto no valor das casas, isso é mesmo que nada prá quem já não tem dinheiro mesmo (…) Essa é uma prefeitura que mente descaradamente, junto com o prefeito Pinóquio”, completa o internauta. 

Projeto – A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas que prestem serviços de construção civil por empreitada, ou subempreitada, de empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A prefeitura alega que a isenção irá atrair empresas que atuam no ramo da construção civil para o município. Não há, realmente, nenhum benefício direto ao cidadão para a aquisição da casa própria, como por exemplo, descontos no valor do imóvel ou do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), de competência municipal e que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis.

 Leia:
set
1

DEPUTADO QUER PROIBIR USO DO GLIFOSATO EM PERNAMBUCO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

gliO deputado Rodrigo Novaes (PSD) está engajado na defesa do seu projeto de lei que visa proibir a utilização do glifosato em Pernambuco. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), esse agrotóxico “provavelmente causa câncer em humanos.” O estudo foi realizado pela Agência Internacional de Combate ao Câncer (Iarc) e tem causado rebuliço em todo o mundo.

O glifosato é um dos herbicidas que mais tem causado danos ao meio ambiente e ao ser humano. É uma molécula química sintetizada, desenvolvida para matar qualquer tipo de planta, principalmente perenes. É o principal ingrediente do Roundup, herbicida da Monsanto. Em relação à saúde humana, o glifosato mimetiza certos hormônios. Pode entrar no cordão umbilical durante a gestação e afetar o desenvolvimento do feto. Além disso, ele é considerado um desruptor endócrino, ou seja, ele vai acionar genes errados, no momento errado, no órgão errado. 

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprecia a matéria desde 2007, quando estudos realizados davam conta do mal que a substância causa. “O lobby da empresa fabricante é muito grande. É preciso mobilização. É notório o aumento dos casos de câncer no Brasil e em Pernambuco não é diferente. No interior, por exemplo, próximo às lavouras, é cada vez mais comum a doença em produtores e em suas famílias”, afirma Novaes.

Já foram realizadas duas audiências públicas. O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Justiça.

Carnaval 2019

Está chegando o Sábado de Carnaval2 de março de 2019
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