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nov
7

Olinda prorroga prazo para inscrição de projetos para o Carnaval 2019

Foi prorrogado o prazo para que produtores com projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) possam inscrever propostas para o Carnaval de Olinda de 2019. A data limite era a última segunda-feira (05), mas foi prorrogada para o próximo dia 20.

Estão aptos a concorrer produtores com projetos nos segmentos de teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas; gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (programas de rádio e TV, sites e festivais nacionais).

Os projetos serão avaliados por uma comissão da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Os aprovados poderão contar com apoio institucional da Prefeitura para divulgar os trabalhos durante o Carnaval 2019. A partir desse apoio, os produtores podem captar recursos de patrocinadores.

Podem ser inscritas propostas na área da temática do Carnaval e não há número limite de projetos aprovados, desde que tenham correlação com o período carnavalesco da cidade, com os polos e com a cultura pernambucana. Os documentos devem ser entregues entre as 8h e 13h, na Secretaria de Cultura de Olinda, localizada na Rua São Bento nº 160, no Varadouro. O resultado dos aprovados será divulgado na primeira semana de dezembro. 

out
26

Acordo de Armando e FBC com a Bahia renova incentivos a montadoras no NE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Economia     Tags , ,

Um acordo costurado durante dois dias de negociações pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com as bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e no Senado permitiu a aprovação de emenda que prorroga até 2025 os incentivos fiscais à indústria automobilística instalada no Nordeste. A emenda, de autoria de Armando, foi incluída na Medida Provisória que institui a nova legislação do setor automotivo, votada no início da tarde da última quarta-feira (24) pela Comissão Especial da MP.

A alteração na MP proposta pelo senador petebista, acertada com o Ministério da Fazenda, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

A bancada da Bahia, que retardava a aprovação da MP, reivindicava que a emenda estendesse o crédito presumido a ser abatido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a outros tributos, sob o argumento de que o abatimento apenas do IPI não é suficiente para a Ford, em Camaçari, e a fábrica de jipes Troller, no Ceará. A reivindicação foi incorporada à emenda.

Aprovada na Comissão Especial, a MP do novo marco regulatório da indústria automobilística, o chamado programa Rota 2030, será examinada agora nos plenários da Câmara dos Deputados, primeiro, e do Senado. Tem prazo até 17 de novembro para ser votada nas duas Casas, sob pena de caducar.

A Fiat Chrysler informou a Armando Monteiro que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano.  A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana.

Foto: Divulgação

fev
21

EM TEMPOS DE CRISE VEREADORES DE OLINDA SE PRESENTEIAM COM O 13º SALÁRIO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags ,

13

O primeiro projeto de resolução da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Olinda não foi em favor dos quase 400 mil olindenses, mas em favor deles próprios. Logo na segunda reunião ordinária dessa legislatura, realizada na última terça-feira, dia 14 de fevereiro, eles aprovaram o Projeto de Resolução nº 01/2017, que “dispõe sobre o pagamento do 13º salário e das férias remuneradas aos vereadores da Câmara Municipal de Olinda”. 

O segundo Projeto de Resolução (nº 02/2017), também de autoria da mesa diretora e votado na mesma sessão do dia 14, “dispõe sobre a verba de representação da função de presidente da Câmara de Vereadores de Olinda”. Essa verba está fixada em 100% do valor do subsídio do vereador: R$ 12.500,00.

Segundo o vereador e presidente da Câmara, Jorge Federal (PR), a Casa está apenas acatando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a legalidade do pagamento dos benefícios adicionais. “Como presidente é minha obrigação prezar pelos direitos dos agentes políticos do município. Mesmo assim, caso eu não colocasse em votação, os vereadores entrariam na Justiça para fazer valer os seus diretos”, disse.

Transparência – O mais estranho é não constar nenhuma informação a respeito dos projetos de Resolução nº 01/2017 e nº 02/2017 no site da Câmara de Vereadores de Olinda. Até hoje, dia 21 de fevereiro, oito dias depois da aprovação dos projetos, não há qualquer citação a respeito do assunto.

Ainda com relação à segunda reunião ordinária, do último dia 14 de fevereiro, consta lá, em Últimas Notícias, apenas a informação de que “um dos tópicos abordados foi a redução da taxa para os ambulantes comercializarem durante o Carnaval”. Mas a decisão de reduzir o valor de R$ 903,00 para R$ 267,00 foi da Prefeitura, a partir da repercussão negativa do aumento e da mobilização dos comerciantes.

No item do site reservado a Resoluções também não há nenhuma informação sobre os projetos, como, por exemplo, a descrição dos mesmos, motivação ou justificativa; ou um arquivo com o teor da proposta para consulta ou download. Um segredo guardado a sete chaves.

Em defesa da aprovação do pagamento do 13º salário e das férias remuneradas aos vereadores e da não publicidade da votação, Jorge Federal diz que não havia a necessidade nem da votação da Casa, visto que há decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento.

“Existe uma verdadeira caçada aos políticos desse país, mas o que se precisa fazer é julgar e colocar politico corrupto na cadeia, não ficar implicando com trabalhador que quer apenas fazer valer seus direitos”, queixou-se o presidente da Câmara.

 

jul
28

PLANO DE GESTÃO DE OLINDA AINDA NÃO SAIU DO PAPEL

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags ,

Olinda 03
 
Quarenta dias após ser lançado, o plano de gestão do Sítio Histórico de Olinda, ainda não sinaliza mudanças nas ruas da cidade. Dividido em 20 metas, o documento promete soluções para as questões de gerenciamento do território, mobilidade, transportes e serviços públicos, a exemplo da segurança oferecida à população e a limpeza nas ladeiras históricas.

A medida foi alvo de premiação pela organização portuguesa de urbanismo Update Cities. O anúncio ocorreu durante o fórum Beyond 2020 que se­gue até esta sexta-feira (29), discutindo o planejamento das cidades inteligentes e como a tecnologia pode mudar a vida das pessoas. Apesar do reconhecimen­to, para moradores e turistas é preciso fazer bem mais.

O documento reúne quase 200 páginas e apresenta cerca de 50 projetos, grande parte fruto de legislações já existentes. De acordo com a gestão, a elaboração durou cerca de dois anos. “Essa premiação é fruto de um trabalho construído em conjunto com as pessoas. Passaremos a discuti-lo ainda mais em cada RPA, sentindo a necessidade de qual­quer ajuste”, afirmou o diretor de Tecnologia de Olinda, Cláudio Nascimento.

Uma das propostas do plano diz respei­to à conservação do casario his­tórico, com a criação de for­ças-tarefas para dar assistência a reformas nos imóveis, evitando a descaracterização do patrimônio tombado.

Na prática, não é o que acontece. O produtor Raiony Costa, 27, reside na Rua 13 de Maio e reclama. “Acabamos como prisioneiros do que é nosso. Qualquer intervenção acaba esbarrando em muita burocracia”, opina.

À frente da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), Edmilson Cordeiro também reforça esse cenário. “Todo o sistema é falho. Hoje temos pichações nas paredes e ampliações de casas que surgem de madrugada ou nos fins de semana, para burlar a fiscalização. Não escapam nem as igrejas, em péssimas condições de preservação. Precisamos de regras que saiam do papel”, afirmou.

A circulação de veículos pesados e o uso das ruas para eventos também é um dos pontos altos do documento. Contudo, ainda é possível ver caminhões circulando desregradamente nas vias estreitas, assim como o estacionamento para carga e descarga.

A convivência entre bares e residências também não se mostra harmoniosa. “Não respeitam horários, ocupam as calçadas e as portas e ainda utilizam som em alto volume”, denuncia a aposentada Terezinha Loreto, 72, moradora da Ladeira da Sé.

O secretário de Meio Ambiente Urbano e Natural de Olinda, Helvio Polito, reconhece as dificuldades. “Diferente de outras cidades históricas, temos 80% das edificações usadas como residência, o que implica em novos formatos de família e mudanças constantes. São problemas resolvidos a longo prazo”. Segundo ele, as medidas ainda são alvo de estudos. “O plano não é algo que te­nha reflexo do dia para a noite”, esclarece.

Fonte: Folhape

maio
4

PROJETO PONTINHOS DE LEITURA CHEGA ÀS CASAS DOS ESTUDANTES

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

Estudantes da Escola Municipal Base Rural Margarida Alves, localizada no bairro de Ouro Preto (Olinda), vivenciam uma experiência diferente com a leitura. Cerca de 160 crianças da Educação Infantil e suas famílias estão sendo beneficiadas com o projeto pmoPontinhos de Leitura, idealizado por Roberta Barros, professora da Educação Infantil. Através do projeto, pontos de leitura (itinerantes) são montados nas residências dos estudantes com a finalidade de estimular a prática entre as famílias. As crianças atendidas são moradoras da zona rural do município.

Segundo a professora Roberta Barros, a ideia surgiu a partir da necessidade de os estudantes terem um estímulo à leitura não somente na escola, mas também em suas casas. “Nós queremos oferecer um espaço lúdico nessas casas, já que muitas crianças nunca tiveram a oportunidade de vivenciar uma experiência como essa com suas famílias”, justifica. “É uma forma de dar continuidade às atividades realizadas em sala de aula”.

O projeto Pontinhos de Leitura é formado por mesas, cadeiras e estantes com literatura infantil. Cada estante recebe vinte e cinco livros. O projeto recebeu os recursos da ONG Somos Professores.

 

mar
29

ESCOLA NA VILA POPULAR INCENTIVA A CULTURA DE PAZ NA COMUNIDADE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

Na tarde desta terça-feira (29), às 14h, a Escola Municipal Ageu Magalhães, na Vila Popular, em Olinda, lança o projeto “Protagonismo Infanto-Juvenil: por uma Cultura de Paz na Escola”. O projeto oferece atividades socioeducativas aos estudantes e à comunidade escolar, com o objetivo de promover a cidadania e a cultura de paz. A ação acontecerá na sede da escola, localizada na Rua Governador Agamenon Magalhães, 758.

A primeira etapa do projeto terá a duração de três meses e contará com diversas atividades, como palestras, reciclagem de lixo, criação de hortas nas dependências da escola, oficinas de higiene e profilaxia, competições esportivas, curso de grafitagem, aulas de informática e atividades externas, como visitação à Academia da Polícia Militar do Paudalho e à Reserva do Passarinho, em Olinda.

 O projeto conta com diversas parcerias: secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente, Governo de Pernambuco, por meio das secretarias estaduais de Defesa Social e Executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod), a ONG Oásis da Liberdade e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

out
23

DEPUTADOS: BONS DE FESTAS E HOMENAGENS, RUINS DE TRABALHO

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags ,

O mês de novembro está chegando e com ele o ano de 2015 entra na sua reta final. Tempo de fazer um balanço dos erros e acertos e de planejar o futuro, o ano de 2016, que já se apresenta como de arrocho econômico. Mas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o mês de novembro se distinguirá por outra pauta, bem distante do real papel de uma Casa Legislativa de um Estado com crises econômica e social. Dos 20 dias úteis do mês, a Casa de Joaquim Nabuco será palco de 10 sessões solenes para celebrar algum colegiado ou alguém.

Os eventos começam logo no primeiro dia útil. Os dias 03, 04, 09, 16, 17, 23 e 24 serão dedicados a homenagens a órgãos e colegiados. Já no dia 11, haverá a comemoração a um tratado assinado pelo Brasil. Outras duas datas, 10 e 18, estão reservadas à entrega de títulos de cidadão. Tudo isso tem um custo, que não deveria ser desprezado em tempos de crise econômica, mas é.

A decoração e a recepção após o ato são bancadas pelo homenageado, pode argumentar o comando da Casa de Joaquim Nabuco. Sim, é. Mas há todo um custo indireto como as centenas de convites disponibilizados pela Casa, custos de energia, pessoal…etc.

No passado, os parlamentares chegaram a limitar a concessão de título de cidadão a duas homenagens por parlamentar em cada legislatura. No entanto, as sessões solenes, como se pode ver no mês de novembro, continuam a pleno vapor.

Enquanto isso, a sessão da última quarta-feira (21), no momento em que foi discutido o problema do sistema prisional do Estado, o plenário da Casa contava apenas com 16, dos 49 deputados estaduais.

Fonte: Márcio Didier – Blog da Folha

ago
31

PREFEITURA QUER ISENTAR CONSTRUTORAS DE IMPOSTOS

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , ,

 

Os vereadores de Olinda discutiram, na semana que passou, um projeto de lei do Executivo que propõe a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às empresas que prestem serviços de construção civil por empreitada, ou subempreitada, de empreendimentos habitacionais dirigidos exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

A desculpa da prefeitura é atrair empresas que atuam no ramo da construção civil para o município. Uma cidade que vive de turismo e cultura poderia, antes de tudo, incentivar a economia solidária, isentando de taxas os artesãos e pequenos comerciantes, ou mesmo perdoando do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de artistas que mantêm ateliês e oficinas no município.

O projeto precisa ainda ser votado pela Casa Bernardo Vieira de Melo. Para o vereador oposicionista Arlindo Siqueira (PSL), é preciso que os seus colegas do legislativo se posicionem contrários ao projeto, pois o país está passando por um momento de crise financeira. “O prefeito de Olinda não estabeleceu nenhum corte de gastos nas secretarias, mas quer isentar de impostos as empreiteiras que constroem as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida”, desconfia.

Fonte: Blog da Oposição

ago
29

“OLINDA EM AÇÃO” CHEGA HOJE AO BAIRRO DE CAIXA D’ÁGUA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Olinda     Tags , , ,

açãoNeste sábado (29), o bairro de Caixa D’água recebe o Olinda em Ação.  Os moradores do bairro e localidades vizinhas terão a oportunidade de usufruir de uma série de serviços de saúde, lazer, educação, cidadania, esporte e cultura. As atividades acontecem  na Escola Coronel Valeriano, das 8h às 12h.

Através de diversas parcerias, serão oferecidos gratuitamente a emissão de RG, 2ª via das certidões de nascimento e casamento e CPF; serviços de saúde, corte de cabelo, cadastro em programas governamentais, consulta gratuita ao SPC e Serasa, apresentação de grupos culturais, torneio de futebol, oficinas educativas e de grafitagem, atendimento do Procon municipal e assistência judiciária.

O programa da Prefeitura de Olinda é realizado em parceria com o Governo do Estado, Celpe, Correios, Compesa, Defensoria Pública, CDL-Olinda, Sebrae-PE, Senac, CIEE, Instituto Embelleze, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e Projeta Cursos Profissionalizante. Já foram realizadas 11 edições no município.

Fonte: PMO

ago
25

MAIS VEREADORES EM OLINDA?

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Artigos, Eleições 2016     Tags , ,

Maurício Costa Romão (Especial para o Blog de Jamildo)

Comentários dos meios políticos de Olinda dão conta de que um grupo de vereadores do município pressiona interna corporis para que a edilidade passe dos atuais 17 para 23 parlamentares.

Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional 58/2009.

De fato, na referida emenda a quantidade de vereadores por município está distribuída de acordo com 24 faixas populacionais, sendo que a faixa correspondente ao intervalo de 300 mil a 450 mil habitantes, onde Olinda se enquadra, comporta até 23 vereadores.

Os argumentos dos nobres edis para justificar o aumento do efetivo parlamentar são aqueles de sempre: (1) “a população fica mais representada”; (2) “trata-se de uma mera adequação à legislação vigente” e (3) “não acarreta novas despesas para o município já que os repasses da prefeitura (duodécimos) continuarão os mesmos”.

Tais argumentos não se sustentam.

(1) Para uma dada população se sentir representada no Parlamento o que vale é a produtividade dos legisladores e não a quantidade numérica deles. A coletividade não quer saber de mais vereadores por mil habitantes. Ela intui que esta relação não tem significado prático para o bem comum; é mera retórica dos que querem ampliar seu próprio espaço.

A coletividade quer saber – aí, sim – o que é que suas excelências, com esse contingente atual, estão fazendo para ajudá-la nas suas demandas comunitárias, para acompanhar e fiscalizar as ações do executivo, para produzir leis de interesse coletivo, para discutir temas contemporâneos, etc.

(2) A EC 58 não obriga nenhuma edilidade a fazer “adequação”. O texto constitucional só estabelece o limite máximo de vereadores por faixa populacional. O art. 1º da emenda reza que o inciso IV do caput do art. 29 da Carta Magna passe a vigorar com a seguinte redação, in verbis: “IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo (grifo nosso, MCR) de:” e aí se seguem 24 faixas de limites populacionais e respectivas quantidades máximas de vereadores por faixa.

Quer dizer, embora ao abrigo da Constituição, a Câmara Municipal de Olinda não precisa aumentar o número de seus vereadores em relação ao quantitativo vigente.

(3) A justificativa de que o aumento de mais seis vereadores na edilidade olindense não vai trazer novas despesas ao erário público beira às raias da desfaçatez.

Com mais seis vereadores na Câmara é praticamente impossível que não haja aumento de despesas públicas, de uma forma ou de outra. Se o município já transfere o duodécimo pelos limites legais, o que é o caso de Olinda, a sangria nos cofres públicos termina sendo realizada por meio de outras rubricas (cessão, sem ônus, de pessoal do Executivo para o Legislativo, por exemplo).

O certo é que, no mínimo, haverá prejuízo para alguma atividade do próprio Parlamento. Por exemplo, remanejamento de verba destinada à capacitação dos servidores, a audiências públicas, à tecnologia da informação, etc., para manter estruturas de mais seis gabinetes.

Por último, a jogada matreira que emoldura o nefasto intento de suas excelências: o aumento de contingente puxa o quociente eleitoral para baixo e, portanto, a ascensão à Câmara Municipal fica mais fácil para eles próprios na eleição vindoura.

O quociente eleitoral é fruto da divisão dos votos válidos do pleito pelo número de vagas no Parlamento. Com apenas algumas suposições sobre as variáveis que compõem os votos válidos (eleitorado, abstenção, votos brancos e votos nulos) é possível mostrar que haverá uma acentuada queda no referido quociente.

Com efeito, apesar de o eleitorado de Olinda vir decrescendo, e mesmo com a biometria, pode-se imaginar que ele se estabilize em 2016 em números aproximados ao de julho deste ano: 310.831 eleitores. Considerem-se em seguida, como projeção para o pleito do próximo ano, as médias dos percentuais de abstenção e de votos brancos e nulos das duas últimas eleições proporcionais no município.

Com base nesses supostos, e levando em conta os atuais 17 vereadores da Câmara, o quociente eleitoral estimado para 2016 em Olinda é de 13.814 votos. Se, entretanto, o número de vereadores aumentar para 23, as projeções do quociente indicam que ele vai gravitar nas adjacências de 10.210 votos, uma queda de 35%.

Ao se colocarem na contramão da agenda da sociedade e, ainda por cima, utilizarem argumentos falaciosos mesclados com esperteza aritmética, suas excelências aumentam ainda mais o fosso que os separa dos seus representados.

*Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Cenário Inteligência e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau.

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