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jan
8

Pernambuco comemora hoje três anos da Lei Estadual Anticorrupção

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Nesta sexta-feira (08), está completando três anos da sanção da lei nº 16.309/18, mais conhecida como Lei Estadual Anticorrupção. A legislação dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo de Pernambuco. Reforça a importância da prática do compliance nas instituições e demonstra o comprometimento da gestão estadual com o tema.

“Desde janeiro de 2018, Pernambuco segue por um caminho sem volta, que é o de fortalecer cada vez mais as ferramentas de combate à corrupção”, destaca a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet. Ela lembra que a partir da lei, a SCGE passou a ter competência para instaurar e avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando, sempre que necessário, as devidas penalidades.

Os resultados estão surgindo. O primeiro PAR, instaurado em 2018, foi finalizado no final de 2020. “Agora está em fase de recurso e, por esta razão, ainda não é público”, informa a coordenadora de Integridade e Governança da Administração Pública da Diretoria de Correição (DCOR/SCGE), Karina Nunes. Segundo ela, também em 2020 foram iniciados dois outros processos que devem ser concluídos até agosto deste ano.

Desde a implantação da lei, foram instaurados cinco Procedimentos de Investigação Preliminar (PIP). Outros cinco processos – que podem ou não se transformar em PIP – estão sendo analisados com base em métodos similares aos utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

Para dinamizar ainda mais o trabalho com foco no combate à corrupção, a SCGE, por meio da Unidade Anticorrupção (UANT) elaborou um Manual de Procedimentos PIP/PAR que está em fase de revisão, devendo ser publicado em breve. “Esse manual servirá de excelente fonte de consulta e orientação, já que vai trazer, em detalhes, o passo a passo de instauração e desenvolvimento de processos de responsabilização”, antecipa a secretária Érika Lacet.

O Governo do Estado dispõe de um canal de denúncias anticorrupção por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), vinculada à SCGE. O cidadão pode registrar sua manifestação no site da OGE (www.ouvidoria.pe.gov.br), por telefone (162 – ligação gratuita, inclusive de celular), e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br) ou presencialmente, com agendamento prévio.

jan
7

SCGE utiliza a literatura de cordel para falar sobre “ética”

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) faz uso da literatura de cordel para abordar um tema tão caro para a sociedade, em todos os tempos: a Ética. Lançado recentemente, o folhetim faz parte de um pacote de ações institucionais do Programa de Integridade da SCGE. 

O “Cordel de Ética – Uma história que rima moralidade com responsabilidade”, traz mensagens direcionadas para o servidor da Controladoria, alertando sobre o certo e o errado na sua rotina de trabalho. “São conceitos de valorização da boa conduta no ambiente profissional, que refletem no zelo do bem público e na moralidade do serviço prestado à sociedade”, ressalta a secretária Érika Lacet.

A produção do cordel foi resultado do trabalho da Comissão de Ética da SCGE, formada por colaboradores de várias diretorias da Casa. O texto do “Cordel de Ética – Uma história que rima moralidade com responsabilidade” é assinado por Airton Chaves, que integra a equipe da Diretoria da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE/SCGE). Já as ilustrações são do designer Rafael Araújo, da Assessoria de Comunicação. A peça disponível para download no site da SCGE: www.scge.pe.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Cordel-de-etica-SCGE-1.pdf).

 

dez
31

OGE e Amupe realizam pesquisa para mapear as ouvidorias municipais

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , , ,

A partir da próxima terça-feira (05 de janeiro de 2021), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), retoma o trabalho de pesquisa para mapear as cidades que ainda não implementaram suas ouvidorias e mensurar o nível de atuação das ouvidorias existentes.

A medida foi adotada por conta do baixo retorno ao questionário feito junto aos gestores municipais. Dos 152 municípios abordados, apenas 49 responderam o levantamento dos dados, como localidade e porte da cidade. “A partir desse diagnóstico, teremos melhores condições de sensibilizar os gestores municipais a efetivarem suas ouvidorias”, destaca a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e ouvidora-geral, Érika Lacet.

A pesquisa vai permitir verificar as principais deficiências das ouvidorias. Com base nesse diagnóstico será possível a RedeOuvir PE apoiar os municípios que não possuem ouvidoria a implantá-la, além de propiciar treinamentos e melhorias para aqueles que já possuem.

Recentemente, durante o Encontro de Novos Gestores, promovido pela Amupe, Érika Lacet apresentou o “Diagnóstico das Ouvidorias Municipais” e se colocou à disposição dos prefeitos eleitos para qualquer esclarecimento do trabalho que será retomado em janeiro próximo.

“Com o resultado final da pesquisa vamos disseminar ainda mais a importância da ouvidoria como ferramenta na melhoria da gestão, controle interno e na comunicação da sociedade com a gestão pública, promovendo, assim, a efetiva participação social”, conclui a secretária da SCGE.

dez
30

Daniel Penaforte deixa a SCGE para assumir a Controladoria da Prefeitura de Garanhuns

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Política     Tags ,

Servidor concursado da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) desde junho de 2014, Daniel Penaforte, atual secretário-executivo da pasta, passará a integrar a equipe do prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). Na próxima sexta-feira (01 de janeiro de 2021), Daniel assumirá o comando da Controladoria daquele município, localizado no Agreste Meridional de Pernambuco.

Natural de Garanhuns, Daniel Penaforte é bacharel e mestre em Ciência da Computação, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também é pós-graduado em Gestão Pública e Controle, pela Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Na SCGE, antes de se tornar secretário-executivo, em setembro deste ano, exerceu diversas funções, como a de coordenador de Controle da Regularidade Estadual, diretor de Planejamento e Gestão, chefe de Gabinete, diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas; e diretor de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas.

A experiência de Penaforte na administração pública também inclui um período de cinco anos de trabalho (2009-2014) na Secretaria de Educação do Estado, onde desenvolveu atividades na gestão de tecnologia da informação, gerenciamento de níveis de serviços, gerenciamento de projetos de TI; gestão e fiscalização de contratos, apoio técnico em processos licitatórios; e gestão de pessoas. 

Foto: Divulgação

dez
7

SCGE reúne representantes das UCIs

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

A Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (DMAC/SCGE) promove no dia 17 de dezembro, a segunda e última Reunião Técnica das Unidades de Controle Interno (UCIs) em 2020.

O encontro, transmitido via plataforma Google Meet, das 14h às 16h30, será aberto pela secretária da SCGE, Érika Lacet. Para participar, os representantes das UCIs das secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual devem se inscrever usando o link doity.com.br/2rt2020.

Na programação, o balanço das atividades realizadas em 2020 e as projeções para 2021. Haverá, ainda, palestra com o chefe da Unidade de Controles Internos da DMAC/SCGE, Pedro Hilário, que abordará o tema “Gestão de Riscos – Desafios e Perspectivas”; e um bate papo com o comunicador social e terapeuta comunitário, Guga Zen, sobre “Compassiva Mente”.

dez
3

SCGE promove “Semana de Combate à Corrupção”

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Na semana vindoura, de quarta (09) a sexta-feira (11), a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) promoverá a Semana de Combate à Corrupção. A programação será aberta às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador Paulo Câmara. Ele presidirá a solenidade de instituição da Comissão de Ética Pública Estadual (CEP) e, em seguida, fará o lançamento de uma campanha institucional que tem o objetivo de incentivar a ética e a integridade na administração de Pernambuco. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal da SCGE no YouTube.

Já na quinta-feira (10), das 14h às 16h40, também com transmissão via YouTube, será realizado o “II Seminário de Combate à Corrupção: governança e integridade no Estado de Pernambuco”. A secretária da SCGE, Érika Lacet, fará a abertura e conduzirá uma conversa sobre “Compliance na Administração Pública e em Pernambuco”, com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na sequência, ocorrerá o painel “Integridade nas contratações públicas”, com Joyce Chagas, subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF); Fabiana Maranhão, coordenadora da Unidade de Compliance, Gestão de Risco e Controles Internos de Suape; e Márcia Muniz, presidente do Conselho Consultivo da Alliance for Integrity. A mediação será de Filipe Castro, diretor de Correição da SCGE.

Fechando a programação, do dia 10, haverá a palestra “Desafios para o desenvolvimento das estruturas para medição do desempenho correcional na administração pública”, com o coordenador dos Atos de Correição e Tomada de Contas Especial da SCGE, Ricardo Miranda.ACGE

A Semana de Combate à Corrupção da SCGE foi programada para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 2003, no México, e reconhecido pelo Brasil no dia 09 de dezembro do mesmo ano. A partir desta data, o governo brasileiro assumiu diversos compromissos contra a corrupção, perante a comunidade internacional.

nov
12

Webinar nacional sobre compliance contará com a presença da SCGE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

Na próxima segunda-feira (16), a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, participa de webinar promovido pela Rede Governança Brasil (RGB). O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal YouTube da RGB, das 19h às 20h30, abordará o tema “Compliance e a efetividade dos mecanismos anticorrupção em tempos de pandemia: uma experiência que deu certo”.

A programação será aberta pelo embaixador da RGB, Augusto Nardes, e terá como painelistas, além de Érika Lacet; o controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle; e a advogada Ana Amélia Abreu. O debate será mediado pela procuradora da Fazenda Nacional na Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União, Mariana Montenegro.

Érika Lacet apresentará as diretrizes e abrangências das ações que o Governo de Pernambuco vem desenvolvendo, em várias frentes, para a implantação de programas de integridade com foco no combate à corrupção. “Estamos sempre analisando as melhores práticas de integridade e compliance para apoiar sua implementação no Poder Executivo estadual”, destaca.

Perfil – A RGB é composta por servidores públicos, gestores e técnicos, professores, especialistas e sociedade que, de forma conjunta, trabalham em prol da Governança na Administração Pública. Trata-se de uma equipe multidisciplinar de todas as esferas de governo – federal, estadual, distrital e municipal. A rede colaborativa e qualificada tecnicamente, tem como propósito promover uma sociedade mais próspera e íntegra por meio de mecanismos de liderança, estratégia e controle.

nov
11

Lei Estadual Anticorrupção é tema de curso da ECI e ESA no final do mês

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Cursos     Tags , ,

A Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes (ESA/PE) promovem, no período de 25 a 27 de novembro, o curso “Abordagem prática dos institutos da Lei Estadual Anticorrupção”. As vagas são limitadas e exclusivas para 25 advogados. A inscrição, gratuita, deve ser feita pelo link bit.ly/3esnyJy. Todos os participantes receberão certificado.

Ao longo de três dias, dentro do plano de aula, serão apresentados e discutidos temas como a visão prática dos institutos criados pela lei estadual nº 16.309/2018 (Anticorrupção), Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), Acordo de Leniência e Programa de Integridade. Transmitidas ao vivo, as aulas serão baseadas em exposições dialogadas por meio de plataforma de videoconferência, com tutores e alunos juntos, no mesmo horário.

A programação será ministrada sempre das 18h às 22h, pelo diretor de Correição da SCGE, Filipe Castro; e a presidente da Comissão de Estudo de Compliance e Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Clarissa Lima. Como mediadora, a vice-diretora da ESA/PE, Isabela Lessa.

nov
6

SCGE regulamenta atividade de auditoria interna governamental

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags ,

Portaria que organiza e disciplina a atividade de auditoria interna governamental, no âmbito do Poder Executivo estadual, foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco. O documento traz, no seu anexo único, o referencial técnico, com princípios, diretrizes e requisitos fundamentais para o exercício da atividade de auditoria interna governamental nos órgãos e entidades estaduais.

A portaria SCGE nº 39/2020 representa um importante avanço na prestação dos serviços empreendidos pelo Governo do Estado. “A proposta é nortear a prática dessa atividade, de modo a garantir, essencialmente, uma atuação eficiente e eficaz em auxílio ao aprimoramento da governança pública”, ressalta a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet. Ainda de acordo com ela, outras ações com esse mesmo direcionamento deverão ser implementadas em breve, o que se trata de uma evolução contínua e perene da administração pública.

“A iniciativa visa fortalecer o papel da auditoria interna governamental, agregando ainda mais valor e segurança ao gerenciamento das ações governamentais”, complementa o diretor de Auditoria (DAUD/SCGE), Flávio Pereira. Ele também destaca que, a partir da data de publicação da portaria, as unidades de auditoria interna governamental têm prazo de 180 dias para regularizar a atividade. Já para as unidades singulares dos órgãos e entidades da administração pública estadual, esse prazo é de 360 dias.

out
30

LAI estadual completa oito anos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags ,

A lei estadual nº 14.804/2012, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), completou ontem (29), oito anos de implantação. Desde então, 9.190 pedidos de acesso à informação foram registrados nas plataformas disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco.

Uma evolução consistente, considerada pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) – vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – que monitora as demandas do portal da LAI: www.lai.pe.gov.br. Em 2013, primeiro ano da vigência da lei, foram 273 registros e, de janeiro a setembro de 2020, já são 1.405 pedidos registrados.

Criada para facilitar o acesso à informação pública, a página da LAI na internet – reformulada no ano passado – reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Pernambuco. Coordenada e monitorada pela SCGE, a plataforma contempla as informações exigidas pela lei, como telefones, organograma, principais atribuições, relação de contratos e relatórios de interesse público. Também estão disponíveis seções complementares para áreas específicas, como saúde e reforma agrária.

Nos casos em que o cidadão não encontrar a informação desejada na página da LAI, nos portais da Transparência e de Dados Abertos, ou em outras ferramentas de transparência disponibilizadas pelo Governo Estadual, ele poderá fazer o pedido de informações, preenchendo um formulário eletrônico.

Esse formulário está disponível nos sites da própria LAI, da OGE (www.ouvidoria.pe.gov.br) e da Transparência (www.transparencia.pe.gov.br); ou nos links disponibilizados nos sites dos próprios órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Nessas áreas, o usuário pode optar pelo sigilo da sua identidade, uma nova funcionalidade garantida desde o último mês de setembro.

out
29

Escola de Controle Interno capacitará 170 servidores em novembro

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Cursos     Tags , ,

Mais de 170 servidores do Poder Executivo Estadual devem ser capacitados dentro da agenda de eventos promovidos pela Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro (ECI), da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) ao longo do mês de novembro. Neste período serão realizados os cursos “Prático de Processo Administrativo Disciplinar, de Acordo com a Lei 6.123/68”, “ETL Básico com PDI” e “Tomada de Contas Especial: Aspectos da Resolução TC 36/2018” que, juntos, somam 60 horas de conteúdo ministrado de forma online.

Promovida em parceria com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), a programação terá início no dia 09, com o curso “Prático de Processo Administrativo Disciplinar, de Acordo com a Lei 6.123/68”, que acaba de entrar no portfólio da ECI. A tutoria deste evento, que vai até o dia 07 de dezembro, será da gestora governamental de Controle Interno da Diretoria de Correição (DCOR/SCGE), Karina Serrano.

Outro novo curso da grade da Escola é o “ETL Básico com PDI” que será ministrado no período de 16 a 20 de novembro, ao vivo, das 14h às 17h30. O instrutor será o coordenador de Produção de Informações da Diretoria de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI/SCGE), Wellington Moura. Neste mesmo período, também das 14h às 17h30, ao vivo, será realizado o curso “Tomada de Contas Especial: Aspectos da Resolução TC 36/2018”, com instrutoria do gestor governamental de Controle Interno da DCOR/SCGE, Daniel Tiné.

Público Interno – Direcionado exclusivamente para os servidores da SCGE, a Escola de Controle Interno promoverá, ainda no mês de novembro, os cursos “Comissão de PAR”, “Provas no Processo Administrativo Disciplinar”, “Técnicas de Auditoria Interna Governamental”, “Tomada de Decisões Guiadas por Dados” e “Gestão em Equipe Remotas”. A programação no modelo EaD será ministrada por instrutores da Escola Virtual do Governo Federal e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Confira os links para inscrição dos eventos direcionados ao público externo:

out
21

Debate sobre integridade está com inscrições abertas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Eventos     Tags , ,

“Integridade Empresarial: O caminho para um desenvolvimento sustentável” é tema de debate promovido pela Alliance for Integrity, com o apoio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), no dia 09 de novembro, às 9h30. Com transmissão online via plataforma webex, o evento é gratuito, mas requer inscrição prévia no link bit.ly/2H4EUzV.

A iniciativa visa sensibilizar as empresas para a instituição de programas de integridade nas suas estruturas e é resultado de reuniões envolvendo representantes da SCGE e da iniciativa global, fomentada pelo Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) Gmb, agência de cooperação internacional alemã. A Alliance for Integrity é uma iniciativa que promove atividades com foco no fortalecimento da integridade no ambiente de negócios, oferecendo conhecimento e suporte para ampliar capacidades de compliance.

Direcionado para representantes de pequenas e médias empresas (PMEs), o evento tem o intuito de fomentar o diálogo público-privado sobre incentivos de promoção da integridade. A proposta, de acordo com os organizadores, é que os especialistas convidados compartilhem suas experiências sobre o tema, numa abordagem multissetorial, destacando os motivos de se investir na integridade dentro das atividades econômicas.

A secretária da SCGE, Érika Lacet, lembra que Pernambuco sancionou, em dezembro de 2019, a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratem com o Estado. “O mesmo será feito em três etapas, sendo a primeira abrangendo as contratações de obras, serviço de engenharia e os contratos de gestão acima de R$ 10 milhões”, frisa.

 

mar
3

ECI/SCGE comemora aniversário com cerca de 3.000 capacitações

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags ,

Viabilizar a capacitação permanente dos servidores do poder executivo estadual, no enfoque do controle interno. Com este propósito, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) lançou, no dia 21 de fevereiro de 2019, a Escola de Controle Interno (ECI) que, desde então, promoveu cerca de 3 mil capacitações (contemplando 100% das secretarias de Estado) em 83 eventos, incluindo cursos, palestras, oficinas e seminários. O sucesso do primeiro ano de atividades da ECI foi comemorado na manhã desta terça-feira (03), em cerimônia no auditório da Controladoria, no bairro do Espinheiro – Recife.

A programação foi marcada por uma série de homenagens, a começar pela mudança de nome da unidade, que passa a se chamar Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro. É o reconhecimento ao doutor em Controladoria e Contabilidade, uma referência na área de controle gerencial em entidades da administração pública, que faleceu em 2011. Na solenidade, a família do homenageado esteve representada pelos filhos Júlio César e Marcelo Ribeiro.

Outro tributo foi prestado ao servidor de carreira da SCGE, Antônio Camacho, que agora dá nome à Sala de Capacitação instalada no 3º andar da sede da Controladoria. Falecido em fevereiro de 2018, Camacho atuava na Diretoria de Auditoria (DAUD) e ficou conhecido pela dedicação aos estudos e busca pelo conhecimento.

A cerimônia contou, também, com um agradecimento aos 35 servidores da SCGE que atuaram como instrutores nas atividades promovidas pela ECI nesse período. Cinco deles, que receberam nota máxima nas avaliações, ainda receberam uma menção especial. Na sequência, o CEO e COFounder da Ikewai Participações e Empreendimentos, Fernando Teco Sodré, proferiu palestra abordando o tema “Profissional digital, para agora e para o futuro”.

fev
18

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Amupe e a SCGE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

Um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi assinado na manhã desta terça-feira (18), na sede da instituição, no bairro de Jardim São Paulo.

O objetivo é reforçar a parceria de trabalho entre as entidades, fortalecendo o intercâmbio de informações entre o Estado e os municípios, sob a ótica do controle interno. A assinatura do termo ocorreu durante a primeira reunião extraordinária de 2020, promovida pela Amupe, com prefeitos de cidades pernambucanas.

A parceria é importante, segundo a secretária da SCGE, Érika Lacet, porque vai permitir ao órgão atuar de maneira mais integrada e direta com as administrações municipais, auxiliando na implantação de Ouvidorias ou de unidades de controle interno. O acordo estabelece mecanismos de cooperação entre as partes, no intuito de viabilizar o compartilhamento de informações, sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias. 

De acordo com o documento assinado, será de competência da Amupe apoiar a execução de melhorias no sistema de Cadastro de Regularidade para Transferências, assim como articular o compartilhamento de dados municipais com a SCGE para subsidiar análises e cruzamento de informações. 

Foto: Divulgação

fev
17

ECI/SCGE promoverá 260 capacitações durante o mês de março

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Cursos     Tags , , ,

A programação da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) prevê a realização de mais de 260 capacitações no mês de março. Ao longo do mês, estão previstos um total de sete cursos e quatro oficinas, todos direcionados a servidores do Poder Executivo Estadual, contabilizando cerca de 176 horas/aula. A agenda terá início na semana de 02 a 06, com o curso e-Fisco Prestação de Contas, que será ministrado na sede da Escola Fazendária (Esafaz), no bairro da Encruzilhada – Recife.

No site do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe) estão abertas as inscrições para quatro cursos: “Módulo A do Siconv – Atos preparatórios e execução”, de 02 a 06; “Aspectos teóricos e práticos da Tomada de Contas Especial (TCEsp)”, de 09 a 13; “Módulo B do Siconv – Execução e prestação de contas”; de 16 a 20; e “Implantação e gestão de Ouvidorias”, de 30 de março a 03 de abril. As aulas serão ministradas no próprio Cefospe, no bairro da Boa Vista – Recife.

Na programação da ECI para o mês de março, haverá eventos para grupos fechados. De 09 a 11, servidores da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) participarão do curso “Regime de Adiantamento: suprimento individual e institucional”. E, de 09 a 13, ocorrerá o curso “Aplicação da Neurolinguística em Negociações – estudo das microexpressões”, direcionado para os integrantes da Rede de Ouvidorias do Estado.

A agenda da Escola também inclui a realização das oficinas “Rede SIC”, no dia 10, voltado para a Rede de Ouvidorias; “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”, nos dias 18 e 19, direcionado para servidores que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCIs); e duas turmas de “Boas práticas de controle – resíduos de serviços de saúde”, para equipes da Secretaria de Saúde do Estado (SES), nos dias 26 e 27.

Parcerias – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a Escola conta com o apoio de várias instituições, dentre elas, a Esafaz, o Cefospe, a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Recife, a Polícia Civil de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também integram a lista de parceiros da ECI, que vem se consolidando como um ambiente de referência na área de qualificação governamental.

fev
6

ECI/SCGE conclui oficina de macroprocesso de prestação de contas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Cursos     Tags , ,

Na manhã desta quinta-feira (06), a Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) concluiu a oficina “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”. Iniciada na quarta-feira (05), a programação foi direcionada para os integrantes das Unidades de Controle Interno (UCIs) das secretárias e órgãos do poder público estadual. A atividade foi realizada na Sala de Leitura da SCGE, no bairro do Espinheiro – Recife.

O programa teve como proposta, orientar sobre como monitorar e apoiar as unidades gestoras quanto à prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Nos dois dias de oficina, os instrutores fizeram a exposição do fluxo de mapeamento de tal atividade, por recomendações de pontos de controles mínimos a serem estabelecidos nos órgãos. O plano de aula incluiu, ainda, o fornecimento de instrumentos de monitoramento, a exemplo de planilhas eletrônicas.

Parcerias – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a Escola conta com o apoio de várias instituições, dentre elas, o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), a Escola Fazendária (Esafaz), a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

fev
5

Aumento das Unidades de Controle Interno no Estado a partir do decreto 47.087/19

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Editado para atender a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança e assegurar o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs), no âmbito da administração pública do Poder Executivo Estadual, o decreto 47.087/19 acaba de completar um ano. Nesse período, quase quadruplicou o número de UCIs instituídas, passando de 10 para 38.

A legislação foi publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2019, definindo as ações que são coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC). 

“Desde a sua publicação, a regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do Sistema de Controle Interno – que afere, entre outros, o índice de adequação das UCIs – tem contribuído para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade e a outras áreas da administração pública”, avalia a diretora da DMAC, Elisângela Lôbo.

Balanço – No intuito de sensibilizar, capacitar e orientar os agentes públicos que atuam na atividade de controle interno, a SCGE promove uma série de ações. Em 2019, foram promovidos cerca de 250 atendimentos, 41 visitas técnicas, 28 reuniões de monitoramento, mapeamento de quatro macroprocessos, além de encontros técnicos periódicos. Ainda no ano passado, foi lançada a cartilha “7 passos para a implementação de uma UCI” (disponível no site da SCGE), que aborda a importância dessas unidades e traz orientações de como criá-la nas instituições.

Para 2020, uma série de atividades estão programadas. Hoje (05) e amanhã (06), por exemplo, a DMAC promove, dentro do portfólio da Escola de Controle Interno (ECI/SCGE), a oficina “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”. 

Fonte: Assessoria da SCGE

jan
25

Escola de Controle Interno retoma atividades em fevereiro com seis cursos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Cursos     Tags , ,

A Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) inicia as atividades de 2020 no mês de fevereiro. A grade inclui seis cursos e uma oficina, totalizando 162 capacitações, distribuídas em 132 horas-aulas. A programação abre no dia 03, com o curso “Módulo A do SICONV – Atos Preparatórios e Execução”, com aulas na sede do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista – Recife.

Também no Cefospe, de 10 a 14 de fevereiro, estão agendados outros três cursos: “Básico de Prestação de Contas”, “Aspectos Teóricos e Práticos da Tomada de Contas Especial (TCEsp)” e “Módulo B do SICONV – Execução e Prestação de Contas”. Todos são direcionados para servidores do Poder Executivo Estadual e as inscrições devem ser feitas no site www.cefospe.pe.gov.br.

Para os servidores que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCIs) das secretarias e órgãos de Estado, nos dias 05 e 06, a ECI promove a oficina “Macroprocesso: Prestação de Contas TCE-PE”. Será ministrada na Sala de Leitura da SCGE, no bairro do Espinheiro – Recife. Na semana seguinte, de 10 a 14, no mesmo local, haverá o curso “Introdução à Gestão de Riscos”, aberto para servidores da SCGE e da Controladoria-Geral do Município do Recife.

Finalizando a grade de eventos do mês de fevereiro, será realizado especialmente para os servidores da SCGE o curso “Banco de Dados – Introdução e Conceitos Essenciais”. As aulas vão de 10 a 14 e serão ministradas na Sala de Leitura da Controladoria.

jan
10

SCGE promove o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências”

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Cursos     Tags , ,

No período de 15 a 17 de janeiro, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Governo Federal, promoverá o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”. Ao todo serão 40 pessoas capacitadas.

O curso será ministrado por Esau Mendes, do Ministério da Economia, no auditório da SCGE, no bairro do Espinheiro (Recife), sempre das 9h às 18h. É direcionado para servidores convidados, que atuam nas áreas de gestão de convênios, controle interno, planejamento e gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo estadual. Representantes de prefeituras pernambucanas também vão participar do treinamento. 

A proposta é formar multiplicadores do MEG-TR, que passará a ser de aplicação obrigatória para Estados e municípios que desejarem receber recursos de transferências da União. Ao utilizar o MEG-TR como referência, a organização deve adaptá-lo (ou remontá-lo) de acordo com o seu contexto e suas atuais capacidades para definir o seu modelo de gestão.

A equipe capacitada estará apta para apoiar no processo de implantação, bem como será responsável pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito à aplicação do modelo. O mesmo deverá ser validado pela Coordenação Geral da Plataforma +Brasil que, em Pernambuco, está subordinada à Coordenação de Convênios de Receita (CCR) da Diretoria de Convênios e Regularidade (DCON/SCGE). 

jan
9

Lei Anticorrupção de Pernambuco completa dois anos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Pernambuco     Tags , ,

Editada para combater, de forma efetiva, possíveis atos lesivos contra a administração pública, praticados por empresas, evitando, em especial, fraudes em licitações e contratos, a lei estadual nº 16.309/2018, mais conhecida como Lei Estadual Anticorrupção, completou dois anos ontem (08).

Conforme previsto na referida lei, a Controladoria-Geral do Estado (SCGE) detém a competência para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Sendo assim, vem se estruturando para melhor atuação nos processos anticorrupção. 

Os resultados já tem visibilidade. O primeiro PAR instaurado em 2018, cuja comissão processante é composta por servidores da SCGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), está em fase de conclusão. Desde a implantação da lei, foram instaurados cinco Procedimentos de Investigação Preliminar (PIP). Para 2020 a previsão é de que sejam instaurados mais cinco PARs e quatro PIPs”, prevê o diretor de Correição (DCOR) da SCGE, Filipe Castro.

Legislação – Com a finalidade de regulamentar aspectos previstos da Lei Estadual Anticorrupção, no final de 2018 o governador Paulo Câmara assinou cinco decretos, no intuito de fortalecer o combate à corrupção em Pernambuco: o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; o Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual; a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; e os Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Já em 09 de dezembro de 2019 – Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a temática em nível mundial – o governador sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado, dando um novo reforço nas ações de combate à corrupção.

Carnaval 2020

Está chegando o Sábado de Carnaval22 de fevereiro de 2020
O grande dia está aqui.

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