TCE SUGERE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA OS “AMARELINHOS”

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Concursos     Concurso

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) apontou irregularidades na contratação do serviço dos orientadores de trânsito no Recife, em 2013. Entre os problemas estão os aditivos pagos pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) à Serttel, terceirizada contratada para o projeto. O relatório aponta ainda que os “amarelinhos”, como são popularmente conhecidos, deveriam ser concursados, o que não acontece.

Os orientadores chegaram aos principais corredores viários da capital pernambucana há dois anos – eram mais de 300, mas pelo menos 80 foram demitidos em um corte de gastos da Prefeitura, no ano passado. Cabe a eles dar informação aos condutores e educá-los, além de atuar no desvio do fluxo e no apoio em casos de travessia de pedestres, quedas de árvores e protestos, por exemplo. Porém, não podem aplicar multas, como fazem os guardas de trânsito.

Embora trabalhem para a CTTU, os “amarelinhos” não têm vínculos trabalhistas com a gestão municipal, o que reduz custos da prefeitura, mas foi questionado pelo TCE. Atualmente, o projeto custa R$ 15 milhões por ano à Prefeitura do Recife, enquanto o valor gasto com a folha de pagamentos dos agentes foi de R$ 1.677.390,34 só em maio de 2015.

O Tribunal diz no documento que essa seria uma terceirização ilegal de ações que deveriam caber ao trabalho do órgão, já que são a atividade-fim, ou seja, principal do órgão. “O quadro de pessoal da CTTU não está sendo atualizado para incorporar perfis profissionais de que essa instituição necessita de maneira permanente, optando-se pela dependência por cargos que são alheios à sua estrutura”, afirma o relatório. Na defesa, a Companhia afirmou que providências seriam tomadas, afinal, era o projeto piloto – mesmo assim, segundo o documento, deveria ter sido feita a contratação por tempo determinado. Porém, em dois anos, nada foi feito ainda.

Diante das irregularidades, o relatório recomenda à CTTU realizar um concurso público para contratar orientadores, inspetores e outros profissionais do projeto. Para isso, deverá fazer um levantamento de quantos trabalhadores são necessários à continuidade da ação. Com o certame, o contrato com a Serttel deverá ser extinto aos poucos.

Fonte/Foto: NE10