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Termina amanhã prazo para eleitor justificar a ausência no primeiro turno

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eleições 2020     Tags , ,

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro de 2020 tem até amanhã (14), para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será cobrada uma multa e o eleitor estará sujeito a restrições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento também pode ser feito pela internet, por meio do Sistema Justifica, ou de modo presencial, no Cartório Eleitoral.

Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou, e anexar documentação que comprove a razão da falta. O RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor.

Caso tenha o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada Zona Eleitoral. O prazo para quem faltou ao segundo turno das eleições municipais 2020, é 28 de janeiro.

 

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