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TRE-PE orienta políticos para início da campanha eleitoral a partir de amanhã

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eleições 2020     Tags ,

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apresentou ontem (25), as últimas orientações para candidatos e eleitores antes do início da campanha eleitoral. Com a mudança no calendário eleitoral por conta da pandemia do covid-19, a campanha eleitoral para as eleições municipais 2020 começa amanhã (27).

O procurador Regional Eleitoral, Wellington Saraiva, informou que solicitou da Secretaria de Saúde de Pernambuco as recomendações sanitárias para os candidatos, partidos e coligações durante o período da campanha eleitoral. A listagem com as determinações servirá de embasamento para a Justiça caso seja necessário punir algum postulante por atentar contra a saúde pública. 

Wellington Saraiva explicou como se dará o processo de fiscalização de eventuais aglomerações e descumprimento de normais sanitárias durante o período de campanha. “A Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e a polícia não têm estrutura humana suficiente para acompanhar todos os atos de campanha e atos políticos em Pernambuco, então a gente depende da participação das pessoas, o chamado controle social”, disse. Segundo ele, todas as denúncias feitas a Justiça serão avaliadas e se constatadas irregularidades, os responsáveis serão penalizados.

“Há uma punição prevista do ponto de vista monetário da legislação eleitoral, dependendo das circunstâncias, as pessoas que promovam esses atos, podem cometer um crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que é a infração de medida sanitária. Essas pessoas poderão ser investigadas e processadas criminalmente por isso”, alertou Wellington Saraiva.

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