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TRÊS PRESOS POR CONTA DO DESVIO DE R$ 230.148,00

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Após investigações que evidenciaram o desvio de R$ 230 mil em recursos públicos da Prefeitura de Olinda, para a entidade social “Clube da Mulher Tia Iracema“, três pessoas foram presas na manhã de ontem (15). A Operação Repasse, como ficou denominada, foi realizada em conjunto entre o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas(Gaeco), com as promotorias de Justiça de Patrimônio Público de Olinda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Polícia Civil, e contou com cerca de 30 policiais, além de promotores de Justiça e técnicos do MPPE (http://www.olindahoje.com/2013/05/mppe-deflagra-operacao-repasse-em-olinda.html).

De acordo com o Ministério Público, o esquema fraudulento envolveu duas famílias: Farias e Sette, que são acusadas de ter desviado a verba durante os exercícios financeiros de 2008, 2009 e 2010, após a celebração de convênios de cooperação técnica, cujos objetos foram a execução de projetos educacionais e de assistência social. Segundo o MPPE, o valor total de R$ 232.148,00 foi transferido para o Clube da Mulher por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescentes, que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdaco) e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMASO). Contudo, a constatação foi de que os recursos não foram aplicados de forma correta, assim como não foi feita a devida prestação de contas ao município de Olinda.

A promotora de Justiça de Patrimônio Público, Allana Uchoa de Carvalho, afirmou que há indícios de fraudes que visavam a beneficiar as pessoas envolvidas, causando enriquecimento ilícito, assim como “dano ao erário público e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, regentes da Administração Pública”.

Segundo o Ministério Público, durante a operação foram apreendidos um veículo e vários malotes com documentos, que vão ser analisados pelo Gaeco. Já as três pessoas presas, cujas identidades não foram reveladas, foram levadas para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) da Polícia Civil e em seguida encaminhadas a estabelecimentos prisionais.

Ações de ressarcimento – Segundo o MPPE, o município de Olinda, provocado pelo órgão, ajuizou no final do ano passado, ações de ressarcimento para a devolução do dinheiro repassado ao Clube da Mulher Tia Iracema. Além disso, o MPPE, através da Promotoria de Justiça de Tutelas, Fundações e Entidades de Olinda, pela atuação do promotor de Justiça Sérgio Souto, ingressou com ação civil para a extinção do Clube da Mulher Tia Iracema, por descumprimento de finalidade social.

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